Decisão do Tribunal Superior da Inglaterra confirma negligência da companhia no colapso da barragem de Fundão (MG)
Em um desdobramento decisivo para o processo judicial internacional sobre o rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, o Tribunal Superior da Inglaterra negou nesta segunda-feira (19) o pedido de recurso da mineradora BHP.
A decisão da juíza Finola O’Farrell mantém a condenação da companhia pelo crime ambiental e humanitário ocorrido em 2015, representando um marco para as mais de 620 mil vítimas brasileiras que buscam reparação no exterior.
A magistrada fundamentou a negativa ao afirmar que os argumentos apresentados pela mineradora carecem de perspectiva real de sucesso. Segundo a Corte, a condenação proferida no ano passado baseou-se em um conjunto robusto de provas periciais e fatos que comprovam a responsabilidade da BHP pelo colapso da estrutura operada pela Samarco.
“Embora a decisão possa ser de interesse para outras partes em diferentes jurisdições, trata-se de uma análise fundamentada em provas extensas, e não há motivo convincente para que a apelação seja apreciada”, afirmou a magistrada.
O tribunal reafirmou que o rompimento foi fruto de negligência e imprudência, descartando as tentativas da empresa de apontar falhas processuais para reverter o mérito do julgamento.
Durante o processo, os advogados que representam os atingidos pontuaram que a estratégia da mineradora tentava forçar uma reavaliação de fatos já consolidados, o que não é permitido em instâncias recursais.
O Tribunal acolheu essa tese, destacando que a análise anterior foi extensa e fundamentada no direito brasileiro. Com a barreira imposta pela juíza O’Farrell, a BHP tem agora um prazo de 28 dias para tentar uma última autorização diretamente na Corte de Apelação.
Além da derrota jurídica no mérito da responsabilidade, a BHP foi condenada a arcar com 90% das custas processuais desta primeira fase do julgamento. A mineradora deverá realizar um pagamento antecipado de 43 milhões de libras. Embora esse montante não seja destinado diretamente às indenizações, ele sinaliza o rigor do tribunal britânico diante da conduta da empresa ao longo do processo.
Para os moradores das áreas atingidas e representantes legais, o veredito é visto como um passo fundamental contra a impunidade.
Ao ICL Notícias, Jonathan Wheeler, sócio do Pogust Goodhead e líder do caso Mariana, declarou que a postura da mineradora tem prolongado o sofrimento de famílias que aguardam há mais de uma década por justiça.
“A BHP continua tratando este caso como algo a ser administrado, e não como um desastre humanitário e ambiental que exige uma solução justa. Cada nova manobra significa mais atraso, mais custos e mais sofrimento para quem já perdeu tudo”, declarou.
O foco agora se volta para a segunda fase do julgamento, programada para outubro de 2026, que definirá o nexo de causalidade e os valores individuais e coletivos das indenizações devidas.
Também segundo o ICL, a decisão foi recebida como uma vitória simbólica. Mônica dos Santos, moradora de Bento Rodrigues, distrito de Mariana destruído pela avalanche de rejeitos, lembrou que muitos não viveram para ver qualquer reparação. “Mais de 80 moradores morreram sem receber suas novas casas. Dez anos depois, ainda lutamos por uma indenização justa”, afirmou.
Editado por: Nathallia Fonseca
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Imagem: Rogério Alves/TV Senado
