A um mês do julgamento no STF do caso Marielle e Anderson, Brasil encara a possibilidade histórica de romper um ciclo de impunidade
Luyara Franco e Larissa Amorim *, Le Monde Diplomatique Brasil
Durante anos, o caso Marielle e Anderson foi atravessado por uma sensação compartilhada por milhões de brasileiras e brasileiros: a de que a justiça talvez nunca chegasse. O tempo passou, os silêncios se acumularam, as respostas foram adiadas, e o país aprendeu, à força, a conviver com a ausência de explicações para um dos crimes mais graves da história recente da democracia brasileira. Por isso, a marcação do julgamento para os dias 24 e 25 de fevereiro de 2026 não é apenas uma data no calendário: é o dia que, por muito tempo, nunca pensamos que chegaria.
Mas chegar não basta. O que está em jogo agora não é apenas a realização de um julgamento e sim a capacidade de responder àquilo que a sociedade exige desde 2018: a condenação dos mandantes.
Nunca antes na história da justiça brasileira um caso expôs de forma tão contundente a infiltração de grupos criminosos no Estado Brasileiro e nas suas forças de segurança, e a violência política de gênero e raça que vulnerabiliza e torna alvo mulheres negras, de favelas e periferias, e LBTs.
O assasinato de Marielle Franco, vereadora negra, em exercício do seu primeiro mandato, cometido por agentes públicos, foi uma tentativa explícita de silenciar pela violência uma representação política legítima. Não se tratou de um crime isolado, foi um ataque direto à soberania do voto, à participação popular e, principalmente, à democracia brasileira. Quando uma mulher negra, mãe, lésbica e defensora de direitos humanos é executada por aquilo que representa, o alvo é coletivo.
Por isso, este julgamento ultrapassa a responsabilização individual dos executores. A pergunta central que ecoa neste fevereiro é simples e profunda: o Brasil será capaz de responsabilizar quem mandou matar? A condenação dos mandantes é o que diferencia um rito formal de um verdadeiro compromisso democrático. Sem ela, a mensagem que permanece é a de que é possível planejar a morte de representantes eleitos sem que os centros de poder sejam alcançados.
Há também um impacto direto sobre o presente e o futuro da política brasileira. Mulheres negras que ocupam cargos públicos – ou que sonham em ocupar – observam esse processo como quem busca sinais de proteção ou abandono. A ausência de condenação alimenta o medo, a violência política de gênero e raça e o afastamento desses espaços. A responsabilização, ao contrário, pode inaugurar um horizonte de esperança, afirmando que o Estado não permitirá que o medo seja instrumento de disputa política.
O momento ganha ainda mais densidade quando situado na conjuntura política do país. O julgamento acontecerá às vésperas das eleições de 2026 e no mesmo ano que completam 10 anos da eleição de Marielle Franco. Essa coincidência histórica não é menor. Ela reafirma que a disputa em torno desse caso é sobre compromisso com a verdade e a justiça. Em um país e região marcadas pela impunidade em crimes contra defensoras e defensores de direitos humanos, a condenação pode se tornar referência para América Latina e para o mundo, afirmando que a violência política não será aceita como método.
A forma como o STF decidir este caso dialogará diretamente com o ambiente democratico do país. A partir do Supremo, o Brasil pode enviar a mais importante mensagem para o mundo neste 2026: o modus operandi de fazer política pelo medo e ameaça não ficará impune. Existe esperança para a democracia no sentido mais profundo com a multiplicação do legado de Marielle Franco, a proteção de suas sementes e a inspiração no seu modo de fazer política.
Por isso, nos dias 24 e 25 de fevereiro, convocamos toda a sociedade brasileira que se uniu a nós no clamor por justiça nos últimos oito anos para demandar a condenação dos mandantes em todas as regiões do Brasil. Porque neste caso, a justiça só existe se for inteira e a democracia só sobrevive quando é capaz de enfrentar quem tenta destruí-la.
Conjuntura:
Com a data anunciada, a primeira turma do STF julgará o caso Marielle e Anderson em 24 e 25 de fevereiro de 2026. A um mês do marco histórico, o artigo, em primeira mão, convoca a sociedade brasileira a acompanhar este marco histórico para a justiça e democracia e os Ministros do STF a decisão pela condenação dos mandantes. O texto aponta que a resolução do caso é emblemática para manter viva a democracia brasileira, demonstrar o compromisso do Estado Brasileiro com o acesso à verdade e à justiça e ser referência para a luta contra a impunidade de crimes contra defensoras e defensores de direitos humanos na América Latina e no mundo.
*Luyara Franco é Diretora Executiva do Instituto Marielle Franco e Filha de Marielle; Larissa Amorim é Diretora de Programas e Estratégia do Instituto Marielle Franco.
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Imagem: Mídia Ninja
