Condenações anuladas e suspensão de investigações são práticas do ministro que já lhe renderam diversas críticas
Por Thiago Domenici | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, avocou para si, em dezembro de 2025, o inquérito que investiga um esquema de fraudes bilionárias no Banco Master, que tem como personagem central Daniel Vorcaro. Desde então, uma série de decisões monocráticas e sigilosas vem gerando desconforto entre seus pares no Supremo e perplexidade na comunidade jurídica.
O ministro centralizou a investigação na Corte, restringiu o acesso às provas e chegou a designar nominalmente os peritos da Polícia Federal (PF) que poderiam analisar o material apreendido, um procedimento considerado incomum. A medida gerou reação nos bastidores com Toffoli tentando marcar uma acareação entre investigados e um diretor do Banco Central (BC) antes mesmo que os depoimentos tivessem sido colhidos.
Agora, o epicentro que atingiu o ministro atende pelo nome de Tayayá. Um resort de luxo em Ribeirão Claro, no Paraná, onde Toffoli passou ao menos 168 dias desde dezembro de 2022, ao custo de R$ 548,9 mil em diárias para seus seguranças, pagas com dinheiro público. A história, revelada pelo Metrópoles, indica ainda que o local foi frequentado para descanso e encontros com políticos e empresários. No meio da crise, um pedido de impeachment foi protocolado por um grupo de senadores neste janeiro de 2026, no qual se acusa Toffoli de crime de responsabilidade por sua atuação no caso do Banco Master.
Nos bastidores da Corte, Toffoli tem se mostrado inflexível. A seus pares, nega a existência de conflitos que o impeçam de atuar no caso Master e resiste à ideia de deixar a relatoria, uma solução defendida por alguns ministros para estancar a crise. Sua linha de defesa é que, se ceder, abrirá um precedente, tornando outros colegas vulneráveis a pressões para que abandonem casos de grande repercussão. A discussão expõe as regras sobre suspeição, que em geral vedam a atuação de um juiz quando há, por exemplo, uma relação de amizade íntima com um dos investigados sob sua jurisdição.
Por que isso importa?
- Ministro do STF Dias Toffoli tornou-se peça-chave do caso Master após tomar o controle do inquérito envolvendo o banco, além de diversas decisões consideradas “atípicas” pela comunidade jurídica.
O atual presidente do STF, Edson Fachin, divulgou uma nota defendendo tanto o tribunal quanto Toffoli das críticas feitas na condução do caso Master. Ele afirmou que o STF “não se curva a ameaças ou intimidações”, que Toffoli atua de forma regular e que eventuais dúvidas sobre procedimentos seriam analisadas conforme os ritos internos. Ao mesmo tempo, Fachin afirmou em entrevista ao portal O Globo que não antecipará julgamentos e que poderá agir caso o colegiado seja provocado a analisar a condução do inquérito do Banco Master.
Resort, libertadores e J&F
As conexões familiares no resort indicam que dois irmãos de Toffoli foram sócios do empreendimento até fevereiro de 2025, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Em 2021, parte dessa sociedade foi vendida a um fundo de investimento cujo dono era Fabiano Zettel, o cunhado de Daniel Vorcaro, o controlador do Master. Vorcaro e Zettel chegaram a ser presos durante a Operação Compliance Zero da PF, que investiga as possíveis fraudes envolvendo o banco.
A empresa dos irmãos de Toffoli, que não tem mais participação na gestão do resort desde 2025, tem o endereço registrado em uma casa em Marília, em São Paulo, ainda de acordo com o Estadão. Uma equipe de repórteres do jornal esteve no local e encontrou a esposa de José Eugênio Dias Toffoli, irmão do ministro. Ela disse que mora no local e negou que o marido tenha sido dono do empreendimento.
Some-se a isso uma viagem de jatinho de Toffoli a Lima, no Peru, para a final da Libertadores de 2025, onde um dos advogados do Banco Master estava a bordo. A viagem ocorreu um dia após o caso Master ser sorteado para a relatoria de Toffoli no STF. A aeronave é do empresário Luiz Osvaldo Pastore, amigo do ministro, que aparece em um vídeo divulgado pelo Metrópoles sendo recebido por Toffoli no resort junto com o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. O encontro teria ocorrido em 25 de janeiro de 2023.
As controvérsias, no entanto, não vêm de hoje. Em dezembro de 2025, uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelou que sua ex-esposa, a advogada Roberta Maria Rangel, viu o número de processos em que atuava no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) saltar 140% desde que o ministro tomou posse em 2009, passando de 53 para 127. O divórcio ocorreu no primeiro semestre do ano passado. Entre os clientes de Rangel figuram gigantes como o grupo J&F.
Em 2023, Toffoli suspendeu uma multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Na época, sua esposa prestava consultoria jurídica ao grupo em outro processo. Questionado, o ministro se declarou impedido em um julgamento posterior envolvendo a empresa, mas a decisão sobre a multa bilionária permaneceu como um foco de questionamentos. A lei não proíbe parentes de ministros de advogarem nos tribunais superiores, mas veda a participação dos magistrados em julgamentos em que seus familiares atuem. Uma flexibilização de 2023, contudo, passou a permitir que juízes julguem causas de escritórios que empreguem seus parentes, desde que estes não assinem a peça processual.
Mensalão e perdão de Lula
Outro episódio em sua trajetória foi o pedido de perdão feito ao então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, em dezembro de 2022. Durante a cerimônia de diplomação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Toffoli se aproximou de Lula e se desculpou pela decisão de 2019, quando, na presidência do STF, negou ao petista o direito de ir ao velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá. À época, Lula cumpria pena na superintendência da Polícia Federal em Curitiba. “O senhor tinha direito de ir ao velório. Me sinto mal com aquela decisão e queria dormir nesta noite com o seu perdão”, teria dito o ministro, segundo a Folha de S.Paulo. O presidente, que acabava de ser diplomado, afirmou que os dois poderiam conversar de maneira reservada, afirma a reportagem, e não divulgou se o perdão foi conquistado.
Indicado ao STF por Lula em 2009, Toffoli foi assessor jurídico do PT na Câmara, advogado do partido nas campanhas presidenciais de Lula e subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, antes de chegar à Advocacia-Geral da União (AGU) em 2007. Sua nomeação para a mais alta Corte do país foi recebida com críticas por sua forte ligação com o PT e por uma trajetória acadêmica considerada modesta para o cargo – bacharel em direito pela USP, foi reprovado em dois concursos para juiz e não possui títulos de mestre ou doutor.
Em 2012, no processo do Mensalão, votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu, de quem fora subordinado na Casa Civil. Argumentou que a única prova contra Dirceu era o depoimento de um “inimigo”, o delator Roberto Jefferson. Dirceu acabou condenado pelos demais ministros.
Toffoli também foi o responsável por, anos depois, derrubar restrições impostas a Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato. A lista de decisões do Mensalão também inclui uma canetada que anulou as condenações do empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de quem era próximo.
Coaf, Flávio Bolsonaro e movimento de 64
Outra atuação controversa de Toffoli ocorreu em julho de 2019, quando uma decisão sua, atendendo a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, suspendeu todas as investigações criminais do país que utilizassem dados detalhados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial prévia. A decisão, na prática, paralisou centenas de apurações, incluindo a que mirava o próprio filho do então presidente Jair Bolsonaro por suspeitas de desvio de recursos em seu gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O impacto da medida foi tão grande que gerou manifestações de preocupação de órgãos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Na esteira dessa mesma polêmica, revelou-se que Toffoli havia determinado ao Coaf o acesso irrestrito a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos, um universo de dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas e empresas. A ordem, criticada por juristas por extrapolar as atribuições investigativas do STF, foi revogada dias depois pelo próprio ministro, que alegou ter recebido a senha de acesso ao sistema, mas jamais a ter utilizado. Meses mais tarde, o plenário do Supremo reverteu a decisão original que paralisou as investigações, com o próprio Toffoli votando para derrubar sua liminar, considerando constitucional o compartilhamento dos dados.
Em 2018, já como presidente do STF, Toffoli causou espanto ao declarar, em uma palestra, que não se referia mais ao evento de 1964 como “golpe” ou “revolução”, mas como “movimento”. A justificativa, segundo ele, era que tanto a esquerda quanto a direita, por conveniência, jogaram toda a culpa do regime militar nas Forças Armadas, eximindo-se de suas próprias responsabilidades. “O desgaste de todo esse período acabou recaindo sobre essa importante instituição nacional que são as Forças Armadas”, disse à época, o que foi encarado como revisionismo histórico.
–
Agência Pública
