Relatório técnico do órgão aponta risco social e necessidade de consulta prévia a povos indígenas antes de decisão sobre a concessão da ferrovia
Por Tapajós de Fato
Relatório técnico assinado por um auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda a suspensão do andamento do processo da Ferrogrão até que sejam realizadas audiências públicas para debater as modificações do projeto.
Segundo informações do jornal O Globo, a análise encaminhada nesta segunda-feira (23) ao relator, ministro Aroldo Cedraz, afirma que é necessário assegurar que a versão consolidada do empreendimento seja debatida com a sociedade, garantindo que as contribuições apresentadas sejam efetivamente consideradas antes da decisão de concessão.
O parecer foi elaborado após o Ministério dos Transportes entregar nova documentação à Corte de Contas na última semana. O relatório destaca que o projeto possui elevada sensibilidade social, especialmente pela presença de terras indígenas na área de influência da ferrovia e pela incidência da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas.
O documento ressalta que o componente indígena não constitui risco hipotético, mas fator recorrente de debate institucional, com potencial de impactar diretamente o cronograma do empreendimento e gerar novos ciclos de judicialização caso não seja adequadamente tratado.
Para Melillo Dinis, advogado do Instituto Kabu, do povo Kayapó, da Associação Iakiô, do povo Panará, e da Repam Brasil, o relatório representa respaldo técnico às preocupações das comunidades indígenas, especialmente após a revogação do Decreto 12.600/2025, que previa concessões de hidrovias nos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. “Os técnicos do TCU ratificam o que vem sendo dito pelas organizações da região. Os estudos sobre a Ferrogrão não se sustentam”, afirmou.
A Ferrogrão integra um corredor logístico estratégico no chamado Arco Norte, região que também concentra corredor de sociobiodiversidade e territórios tradicionais.
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Imagem Crédito: Ricardo Botelho/MInfra
