Guarimã já passou da hora de ser prioridade: invisibilizado por anos e pressionado pelo avanço do agronegócio, o território quilombola que abriga mais de 60 comunidades, em São Benedito do Rio Preto, resiste entre denúncias, ameaças e a espera por titulação definitiva.
Uma espera que, hoje, já se traduz em risco real de morte, seja pela violência no campo, seja pela destruição acelerada da natureza.
É nesse contexto que a criação de uma comissão para acompanhar a titulação do Território Guarimã reacendeu o debate sobre a regularização das terras quilombolas no Maranhão.
A área, certificada pelo Governo Federal por meio da Fundação Cultural Palmares, enfrenta conflitos fundiários, denúncias de desmatamento e ameaças a lideranças locais. O que se vê no território, segundo relatos das comunidades, é a morte gradual da floresta, com tratores e correntões abrindo clareiras onde antes havia mata, fauna e modos de vida tradicionais.
A iniciativa partiu da Federação dos Quilombolas Rurais do Maranhão, criada no segundo semestre do ano passado, que decidiu intensificar a cobrança por providências diante do agravamento da situação no território. Segundo a entidade, a morosidade no processo de regularização tem contribuído para o aumento das tensões e aprofundado um cenário que as lideranças classificam como insustentável.
“O território é tudo para nós. É onde a gente vive, cultua nossa ancestralidade e tira o sustento”, afirmou Chico Carlos, secretário-geral da Federação, em entrevista ao programa Dedo de Prosa. Quilombola do município de Codó, ele destacou que Guarimã abriga famílias que vivem na região há mais de um século.
De acordo com o dirigente, o avanço da fronteira agrícola no Maranhão, impulsionado pelo Matopiba — projeto que abrange áreas do Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia — tem pressionado diretamente o território. “Há mais de dez anos ocorre desmatamento dentro da área. Além disso, a pulverização aérea tem contaminado rios, igarapés e até pessoas que transitam pelas comunidades”, denunciou. Para as comunidades, trata-se não apenas de devastação ambiental, mas de um processo que compromete a sobrevivência física e cultural do povo quilombola.
Chico Carlos relatou ainda um cenário de insegurança. “As lideranças estão sendo ameaçadas. Algumas já não podem circular livremente. Tem gente que recebeu ameaça logo depois de participar de reunião sobre a situação do território”, disse, ressaltando que não poderia citar nomes para preservar a integridade dos envolvidos. A tensão constante, segundo ele, adoece e impõe às famílias o medo permanente de novas violências.
O processo de titulação, segundo ele, se arrasta há anos. A Federação cobra atuação mais efetiva de órgãos como o Incra e os institutos de terras estaduais, além de articulação com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. “O Incra sinalizou que Guarimã será prioridade este ano, dada a situação de emergência. Mas precisamos acompanhar de perto para que isso se concretize”, afirmou.
A comissão criada em fevereiro reúne diferentes entidades e pretende estabelecer um cronograma de ações internas e externas. Entre as medidas previstas estão o monitoramento das etapas técnicas do processo de regularização e a solicitação de apoio institucional para garantir segurança às comunidades. “Não basta dizer que vai fazer. É preciso ter data, presença no território e proteção às famílias”, pontuou.
Para o secretário-geral, a titulação definitiva é fundamental não apenas para assegurar a posse da terra, mas para preservar um modo de vida coletivo. Ele critica propostas de loteamento individual. “O território coletivo garante nossa organização e fortalece a luta. Quando dividem, fragilizam. A titulação definitiva impede a entrada do grileiro e do latifúndio”, argumentou. Sem o título, afirmam as lideranças, o território permanece vulnerável — e a espera se torna cada vez mais perigosa.
Chico Carlos também relaciona os conflitos ao adoecimento das comunidades. “Muitas lideranças estão desenvolvendo problemas de saúde por conta da pressão constante. Viver sob ameaça gera ansiedade, hipertensão, problemas cardiovasculares”, relatou. Segundo ele, deixar o território significaria romper laços históricos e culturais construídos ao longo de gerações — uma ruptura que, para muitos, representa a morte simbólica de sua identidade coletiva.
Ao final da entrevista, o dirigente fez um apelo à sociedade maranhense. “A luta é difícil, mas não podemos desistir. Precisamos unir forças, cobrar dos governos e dos órgãos competentes que cumpram seu papel. Defender o território é defender a vida e o futuro das próximas gerações”, declarou.
O outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Maranhão (Sema) em busca de posições sobre o processo.
A Sema mandou o seguinte posicionamento:
“A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) informa que, diante das denúncias relacionadas ao Território Quilombola Guarimã, em São Benedito do Rio Preto, foram adotadas providências imediatas para apuração dos fatos, através da fiscalização e levantamento de dados.
De acordo com o último levantamento realizado pelos setores técnicos competentes, não existem, até o momento, licenças ambientais ou Autorizações para uso Alternativo do solo válidas nas áreas próximas à comunidade mencionada. Em análise preliminar, foi identificada possível sobreposição de imóveis rurais incidentes sobre a área da comunidade, situação que está sendo devidamente apurada no âmbito administrativo.
A equipe de fiscalização ambiental da Sema vem realizando diligências in loco no território, para averiguar eventuais intervenções ambientais irregulares. Como resultado das ações já executadas, foram adotadas algumas medidas administrativas como: abertura de processo administrativo, auto de infração e expedição de boletins de monitoramento. A Secretaria reafirma seu compromisso com a proteção dos territórios tradicionais e com a garantia do cumprimento da legislação ambiental vigente, mantendo-se à disposição para colaborar com os órgãos competentes e com a comunidade.
A situação é acompanhada permanentemente pela Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV). A atuação ocorre de maneira estratégica, tanto na esfera administrativa quanto judicial, com monitoramento contínuo do cenário, elaboração de relatórios e notas técnicas nos processos em curso, além de articulação interinstitucional voltada à prevenção de violações de direitos.
A COECV atua de forma integrada com os Programas de Proteção executados pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), assegurando medidas de segurança às lideranças e comunidades envolvidas. Atualmente, 123 pessoas estão incluídas no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas e no Programa de Proteção a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, desenvolvidos em parceria com a sociedade civil.
Ações
O contexto de acompanhamento do Território Guarimã ocorre em um cenário nacional de agravamento dos conflitos contra povos e comunidades tradicionais, intensificado a partir de 2018 e com recrudescimento em 2020. Diante dessa realidade, o Governo do Maranhão vem implementando ações estruturadas para mediação, prevenção e resolução de conflitos, com foco na redução da violência no campo e na cidade.
Entre as principais iniciativas desenvolvidas pela Sedihpop, destacam-se:
- No plano federal, estão em andamento tratativas junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com o objetivo de assegurar prioridade ao Território Guarimã no processo administrativo em tramitação, como medida estruturante para superação do conflito e garantia de direitos.”
- A criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade (COECV), que atua na mediação de conflitos possessórios, evitando impactos decorrentes de remoções forçadas. Em 2024, mais de 2.400 famílias foram impactadas pelas ações de mediação da Comissão;
- A instituição dos Programas de Proteção a Vítimas de Violência e a Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, garantindo condições para preservação da vida e continuidade da atuação em defesa de direitos;
- A criação da Secretaria Adjunta dos Povos e Comunidades Tradicionais, responsável pelo mapeamento e cadastramento dessas comunidades no estado. Até o momento, 1.494 comunidades já foram incluídas no Cadastro Estadual de Comunidades Tradicionais;
- A publicação da Portaria Conjunta nº 04/SEIR/SEDIHPOP, que estabelece procedimentos para certificação de comunidades quilombolas em território estadual;
- A edição do Decreto Estadual nº 36.889/2021, que estabelece limitações a licenciamentos ambientais em áreas de posse de comunidades tradicionais e vincula a atuação prioritária de regularização fundiária do Instituto de Terras do Maranhão (Iterma) aos casos de comunidades em conflito;
- A assinatura da Portaria Conjunta nº 01/2022 – SEDIHPOP/SEMA, que institui fluxos para assegurar a consulta livre, prévia e informada nos processos de licenciamento ambiental. Até 2024, mais de 200 processos foram analisados com base nesse procedimento.”
O Incra, até o momento, não se manifestou. Assim que a Tambor conseguir esta matéria será atualizada.
[Assista na integra a entrevista de Chico Carlos, secretário-geral da Federação dos Quilombolas Rurais do Maranhão e quilombola do município de Codó.]
