Documento apresenta acordos e regras coletivas sobre como comunidade se organiza e decide sobre ações que afetam seus modos de vida
A comunidade tradicional caiçara da Vila das Peças, localizada na Ilha das Peças (PR), lança na quarta-feira (04) o Protocolo Comunitário de Consulta Prévia, Livre e Informada. A atividade é aberta ao público e inicia às 19h, na sede da associação comunitária.
Instrumento de autodefesa, autoafirmação e busca pela garantia de direitos das comunidades tradicionais, o protocolo de consulta prévia é fruto de um conjunto de debates realizados pela comunidade ao longo de meses e apresenta os acordos e regras coletivas sobre como a Vila das Peças se organiza e decide sobre ações que afetam seus modos de vida. Além das oficinas, a comunidade revisou o texto e definiu a identidade visual do material de acordo com elementos que identificam a comunidade, como o boto, os pescadores artesanais e o clube de mulheres.
Amparado pelo direito à consulta prévia, livre e informada – direito previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), um tratado internacional ratificado pelo Brasil desde 2004 – a comunidade descreve no protocolo como as instituições governamentais e não governamentais devem promover mecanismos de escuta e consulta às famílias caiçaras.
Diante de empreendimentos, projetos de leis ou outras medidas administrativas que possam impactar a vida da comunidade, o protocolo é uma referência orientadora para a Vila das Peças sobre como proceder para a escuta às famílias e para a tomada de decisão. Questões como o respeito às práticas tradicionais da comunidade como a pesca, a preservação ambiental, o fortalecimento do comércio local e a regulamentação de aluguel de veraneio são fortemente presentes no cotidiano da comunidade.
“O Protocolo de Consulta é a garantia de que a nossa comunidade seja ouvida antes de qualquer decisão que impacte nosso território, cultura e modo de vida. Ele fortalece nossa autonomia, respeita nossa história e assegura que o desenvolvimento aconteça com participação e justiça”, destaca a moradora nativa da Ilha, Jéssica Pereira Ritta de Souza.
“O lançamento do Protocolo de Consulta é fundamental para o conhecimento e a afirmação coletiva de direitos da comunidade tradicional da Ilha das Peças, além de reafirmar o seu direito à consulta prévia, livre e informada. Mais do que a formalização de um instrumento, este momento expressa um processo político de autodeterminação, construído pela própria comunidade, que reafirma sua autonomia, valoriza seus modos de vida e saberes e fortalece suas formas próprias de tomada de decisão”, enfatiza a assessora jurídica da Terra de Direitos, Giovanna Menezes. A organização assessorou a comunidade no processo de construção do protocolo.
Para além da apresentação de acordos coletivos o documento ainda reúne elementos que compõem a memória, as práticas e cultura da comunidade tradicional. O material ainda traz uma linha do tempo dos principais marcos históricos da Vila, registros fotográficos da comunidade, ilustrações elaboradas pelas crianças e uma lenda tradicional.
A elaboração do protocolo é uma realização da Comunidade e teve assessoria técnica da Terra de Direitos. A atividade de lançamento contará com participação de autoridades locais.
Serviço
Lançamento Protocolo Comunitário de Consulta da Comunidade Tradicional Caiçara da Vila das Peças – Ilha das Peças (PR)
Data: 04 de março, às 19h
Local: Clube da Associação dos Moradores da Ilha das Peças
