CRP mineiro comemora projeto que tornaria obrigatória a presença de psicólogos nas CTs. Categoria se fará cúmplice da barbárie manicomial dessas instituições? Como construir uma práxis antimanicomial para a profissão?
Por Pedro Costa e Kíssila Mendes, Outra Saúde
No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) fez uma postagem em que trata como “conquista” a sua participação na construção de um Projeto de Lei, o PL 4.992/2025 (de autoria de Herly Tarqüínio, do PV). O referido PL “regulamenta o acolhimento em comunidades terapêuticas em Minas Gerais”. Não bastando ir na contramão de deliberações da sua própria base, tanto no âmbito estadual quanto no nacional, o CRP-MG louva a sua participação, por colocar como obrigatória a atuação da psicologia, numa iniciativa nitidamente corporativista – e manicomial.
Não suficiente, a entidade incorre na já tradicional mistificação de que a normativa “veda internações, assegura voluntariedade e respeito aos direitos humanos”, como se isso fosse possível numa instituição manicomial, como são as Comunidades Terapêuticas (CTs). Para se ter uma ideia, no âmbito nacional, temos a Lei 13.840/2019, que altera a lei de drogas e supostamente garantiria as mesmas coisas. Contudo, uma breve imersão na realidade, nos faz constatar que se trata de letra morta, em face da violência das CTs e o que elas fazem e são concretamente, a despeito da retórica e do que proclamam de si – com a ajuda do Estado.
O campo da saúde mental, álcool e outras drogas no Brasil vem passando por um conjunto de retrocessos, caracterizados como Contrarreforma Psiquiátrica, que pode ser sintetizada pelos seguintes processos: (a) (re)manicomialização; (b) privatização e mercantilização das políticas, com transferência do fundo público a instituições privadas (e manicomiais) e precarização e desmonte das iniciativas públicas (e substitutivas ao manicômio); e (c) ofensiva conservadora, reacionária e fundamentalista.
Este cenário rebate na psicologia, como campo do saber-fazer, ao mesmo tempo que é conformado por ela. Apenas a título de ilustração, citamos o próprio exemplo das CTs, que nada têm de comunidades ou de terapêuticas, mas são reatualizações e sofisticações manicomiais. Nas particularidades de nosso país, como capitalismo dependente de gênese e via de desenvolvimento colonial, as CTs têm sido uma amálgama de manicômios, prisões, igrejas e senzalas, sendo o carro-chefe da Contrarreforma Psiquiátrica, ao materializarem mecanismos de segregação, higienismo, escravidão, em suma, de violência, sob roupagem de assistência e cuidado.
Colaboração com o retrocesso
Segundo levantamento nacional do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, a psicologia é a categoria profissional mais presente nas CTs. Cabe apenas salientar que boa parte das CTs sequer funciona com profissionais especializados, sendo majoritariamente composta por “monitores”, “voluntários” etc., dentre outras nomenclaturas para denominar funções desempenhadas por usuários ou ex-usuários por meio de relações de trabalho informais, precárias ou mesmo sem vínculos e remuneração (a chamada laborterapia), a despeito do trabalho realizado, que retorna à instituição ou aos seus proprietários.
Podemos, então, constatar que, em certa medida, a psicologia não só tem contribuído para o desenvolvimento da Contrarreforma Psiquiátrica, com a sofisticação e o avanço manicomial no país, por meio da produção de saberes, isto é, enquanto disciplina do conhecimento ou ciência psi, como ela tem “sujado” as mãos.
Com isso, não estamos aqui adentrando numa discussão moral, personalista, culpabilizando os/as profissionais que vendem suas forças de trabalho para tais instituições, alguns/mas deles/as na ausência de outras possibilidades e oportunidades de trabalho, desconsiderando a engrenagem capitalista – que, não à toa, frequentemente nos leva a imputar culpa ao/à trabalhador/a, ocultando ou mistificando a si própria. O que deve nos atiçar a curiosidade, da mesma forma que nos serve de alerta, é: por que a psicologia é convocada pelo manicômio? Por que ela se encontra na linha de frente dos processos de manicomialização?
Não há nada de novo na constatação de que a psicologia e, de modo geral, o campo psi (no qual se somam a psiquiatria e a psicanálise) chancelaram e fundamentaram o manicômio enquanto instituição social de controle e, ao fim e ao cabo, de violência. Isso não é tratar tal campo como monolítico, apagando suas contradições e diversidade e o próprio histórico de contestações e movimentos originados no interior do campo acadêmico e profissional psi, embora nunca hegemônicos.
Inclusive, a recente medida do CRP-MG vai na contramão do histórico da entidade, que tem sido importante personagem na Luta Antimanicomial mineira, e de demais entidades e setores, incluindo o Sistema Conselhos, que têm envidado esforços, não sem contradições e limitações, para a construção de uma sociedade sem manicômios. Do mesmo modo, não estamos aqui adentrando na arena do moralismo, como se o que estivéssemos fazendo aqui fosse uma imputação de má (ou boa) à psicologia ou a determinadas formas de ela ser psicologia.
O manicômio e o campo psi
O manicômio deve ser entendido como uma forma de a sociabilidade capitalista gerir algumas das contradições internas, só que orientada à reprodução da própria sociabilidade, ao invés de se voltar a atender as necessidades (humanas) de quem se produz nela e, ao fim e ao cabo, a produz. Nisso, ele acaba sendo uma das formas mais aparentes e pronunciadas das estruturas de uma sociedade pautada na exploração, na opressão e na alienação se concretizarem, só que ocultado a si próprio, ao se colocar como instituição de tratamento, de cuidado.
Nessa dinâmica, o campo psi é interpelado para fornecer as justificativas, o “cimento ideológico”, que, neste caso, é científico, técnico (quando não neutro e imparcial). É o campo psi, mormente a psiquiatria, que forja o manicômio; que se desdobra no manicômio. O manicômio é a extensão da psiquiatria e do campo psi, naquilo que eles possuem de normativo, coercitivo etc., levadas às últimas consequências. Não suficiente, se tal campo fundamenta e assenta as bases de existência do manicômio, também será convocado a materializar o manicômio por suas próprias mãos, isto é, a atuarem nele como profissões, por meio de suas práticas. O exemplo supracitado das CTs é “só” mais um, dentre tantos outros similares que poderíamos fornecer.
Considerando o exposto, a crítica ao manicômio deve se estender ao que o fundamenta e sustenta. O manicômio é, antes de tudo, a materialização, por meio da lógica asilar-manicomial, da lógica capitalista. Nas suas especificidades, ele é o modo de produção capitalista, que o forja e nele/por ele se reproduz. Sendo capitalista, ele também é racista e patriarcal (e capacitista, LGBTfóbico, dentre outras estruturas de violência as quais ele encarna). Para piorar, o atual estágio de desenvolvimento deste modo de produção, o qual vivemos, aguça suas contradições internas, bem como o seu caráter destrutivo e barbárico, tendendo a cada vez mais reivindicar o manicômio como resposta normal, igualmente barbárica, recrudescendo sua violência e destrutividade. Não à toa, a manicomialização avança em nosso solo e tecido social.
Cabe, a partir disso, derivar esta crítica ao campo psi e mais especificamente à psicologia como ciência e profissão que fundamenta e justifica o manicômio teórica e cientificamente, bem como o assenta por meio de sua prática. Ora, a convocação manicomial à psicologia, para atuar dentro de seus muros, não é um acaso. Ela já denota uma atuação da psicologia “fora” dos muros manicomiais, justificando-os, servindo como argamassa ideológica para que eles sejam erigidos. Para que alguém seja manicomializado, é necessário um conjunto de saberes que justifique a manicomialização e argumente por ela para determinados indivíduos, como se ela fosse necessária a eles e eles precisassem dela.
Essa mesma argamassa se expressa também nos processos de segregação e marginalização escolar, e em outros processos materializados por instituições igualmente segregatórias, coercitivas e de violência, como as do socioeducativo, as prisionais e assim por diante. Em todas elas, é possível constatar práticas da psicologia que se assemelham às manicomiais, que compartilham características ou são elas próprias manicomiais. Da mesma forma, essas práticas dão seguimento à própria produção de conhecimento psicológico. Em suma, a psicologia como ciência abastece a prática psi, e esta concretiza e retroalimenta aquela.
Assim, a luta deve ser para alterar as condições concretas (sócio-históricas) que fazem com que seja necessária a existência de manicômios – para a reprodução do capitalismo – e de psicólogos(as) trabalhando neles para assegurar algum nível de seriedade ou qualidade técnica. O problema dos manicômios não é “só” a ausência ou presença de psicólogos(as) e demais categorias profissionais especializadas. Um manicômio com psicólogos(as) continua sendo um manicômio, isto é, uma instituição da violência.
Pode ser que a presença de psicólogos(as) mascare essa condição manicomial, tornando a sua violência ainda mais insidiosa, quando não a recrudescendo por meio do conhecimento e da prática psicológica, tida como especializada, técnica – quiçá neutra e imparcial. Iniciativas corporativistas, como a mencionada do CRP-MG no início deste capítulo, não só não ajudam a resolver o problema como o mascaram e intensificam. Por isso, devem ser repudiadas e confrontadas.
Basaglia e uma práxis psi anticapitalista
Vejamos o que Franco Basaglia falou sobre este ponto, em uma conferência realizada em Portugal, em 1977, após a Revolução dos Cravos, publicada em nosso país na coletânea O marxismo e a loucura:
Como vemos, o problema não está no fato de não haver tantos leitos em Portugal e de que em Portugal não haja mais leitos, e de que haja poucos assistentes sociais, poucos psicólogos etc. Portugal tem sorte em ter tão poucos técnicos… tem sorte em ter tão poucos técnicos porque, através da tomada de consciência do que é a libertação do povo, Portugal poderá formar novos técnicos, amanhã, quando o povo revolucionário puder dar através da universidade a preparação, a possibilidade de criar técnicos que respondam realmente às necessidades do povo e não à tecnocracia do poder.
A práxis psi, portanto, deve ser anticapitalista, tendo como horizonte a superação de um modo de produção que não só produziu, produz e produzirá manicômios como forma de gerir suas contradições internas, como busca garantir sua reprodução e sobrevivência – cada vez mais nos marcos da barbárie – forjando tais instituições. Sendo anticapitalista, com horizonte socialista, também é antirracista e antipatriarcal (e anticapacitista, antiLGBTfóbica e contra quaisquer formas de opressão), considerando que não há capitalismo – e manicômio – sem racismo e patriarcado enquanto estruturantes fundantes.
Isso não significa ser panfletário, doutrinário, político-partidário, muito menos romper com os princípios do Código de Ética da Psicologia. Aliás, é atuando nas CTs, como nas demais instituições manicomiais, que se rompe com tal código, mesmo em seus princípios mais básicos. Mais uma vez em diálogo com Basaglia, o que se aponta é a inconformidade com o estado das coisas que opera pela violência, pela opressão e exploração, sendo os manicômios uma de suas formas; o que se coloca é a necessidade de se ter consciência de que o técnico é político, de tal forma que o técnico “utilizará a sua especialidade, isto é, o seu papel específico de técnico, para ser político na sua tecnicidade”.
Este horizonte, por sua vez, não pode ser encarado como uma espera ad eternum pela mudança desejada. Ao contrário, ele deve modular a práxis no presente, devendo mobilizar mediações táticas que, no campo da saúde mental, álcool e outras drogas, se ponha a contribuir – dentre de suas possibilidades – ao fechamento das instituições manicomiais existentes, prevenindo também a criação de novas (ou a renovação das “velhas”).
Isso passa, evidentemente, pela práxis de psicólogos(as), tendo as necessidades da classe trabalhadora como suas, voltando-se a assisti-la, desde as suas especificidades como psicologia. Apenas reiteramos que o cuidado em saúde mental passa pela liberdade, tomando-a como princípio e horizonte. Liberdade aqui para além de perspectivas liberais, mas como meio e objetivo (neste caso, a emancipação humana). A liberdade neste sentido é terapêutica e a terapêutica deve ser em liberdade e libertadora. Não há terapêutica, muito menos cuidado, na/pela manicomialização, já que ela segrega, desumaniza, em suma, violenta, tolhendo a liberdade e a impossibilitando a libertação.
Como psicólogos(as), devemos ser os principais críticos da psicologia, entendendo a crítica como um movimento constante, permanente, de reflexão e (re)elaboração sobre o que temos feito, o que temos sido, ao passo que, dialeticamente, remeta ao que não temos feito, o que não temos sido e, nisso, o que podemos fazer e o que podemos ser. A psicologia ser convocada não só a chancelar e a produzir o manicômio, mas a atuar nele, deveria nos indignar, ao invés de sermos complacentes com isto, requerendo ainda mais espaço e poder – de violência, de violentar.
O horizonte de uma sociedade sem manicômios carece, por coerência lógica e ético-política, da mediação tática de a psicologia não os construir, impulsioná-los, mantê-los. Não deve haver psicólogos(as) em manicômios, não importam as suas formas, porque manicômios não devem existir. Já que eles existem, a luta é para que sejam fechados e superados, e não que sejam ocupados – e chancelados. Existem espaços, instituições os quais não se ocupa; o manicômio é um deles.
Não suficiente, este processo não pode ser tomado como um exercício individual, devendo envolver um esforço permanente e coletivo. Este passa por associações, coletivos, organizações, instituições de ensino e grupos de pesquisa que compõem o ecossistema da psicologia brasileira, junto ao Sistema Conselhos (Conselho Federal de Psicologia e Conselhos Regionais de Psicologia), suas instâncias e processos deliberativos, a formulação de Referências Técnicas, resoluções e demais documentos normativos e orientadores, bem como sindicatos de psicólogas/os, numa perspectiva de unidade (na diversidade).
Os princípios e nortes da Luta Antimanicomial e seus desdobramentos na Reforma Psiquiátrica devem perpassar e constituir mecanismos e iniciativas de fiscalização, regulamentação e orientação profissional, sem deixar de lado a formação.
Para sair do “ensimesmamento” na psicologia
De modo a evitar messianismos psi, psicologizações ou ensimesmamentos, é fundamental que se vá além da própria psicologia, articulando as iniciativas também com outras categorias profissionais, com entidades e órgãos públicos e, sobretudo, com os movimentos sociais e populares. Quanto a estes, fica também o alerta de que, se o que acontece no campo da saúde mental, álcool e outras drogas é uma expressão ou forma específica do atual estágio de desenvolvimento capitalista, a unidade deve ser para além da própria saúde mental, articulando iniciativas com outras lutas e suas respectivas formas organizativas e movimentos.
Isso fica ainda mais nítido quando vemos que a Contrarreforma Psiquiátrica não pode ser confrontada sem a defesa do SUS e das demais políticas sociais, sem a crítica e o enfrentamento às políticas econômicas neoliberais, pautadas na/pela austeridade fiscal e que se põem a maximizar a espoliação e acumulação capitalista, sobretudo do capital financeiro.
O enfrentamento ao manicômio como “oportunidade” de trabalho à psicologia requer a ampliação de outras possibilidades (e mais humanizadas), de melhores condições de trabalho, assim como a defesa das políticas sociais, o fortalecimento do SUS e da RAPS, do SUAS. Ora, estas são tarefas da psicologia organizada como categoria, ou seja, como fração da classe trabalhadora, ao passo que será fortalecida se entendida e vinculada às lutas de outras categorias e frações, bem como da classe trabalhadora como um todo, passando pelos instrumentos que esta classe construiu e consolidou para si, como é o exemplo dos sindicatos – e demais formas organizativas.
Devido à hegemonia da condição autônomo-liberal da psicologia, dentre outras questões que extrapolam o foco deste artigo – mas que não são irrelevantes e dizem do desenvolvimento da psicologia em nosso país –, temos tido dificuldade não só de compreender e separar as atribuições do Sistema Conselho e dos sindicatos de psicólogos(as), como esta dificuldade já é sintoma de outra, anterior, que diz respeito ao não reconhecimento do(a) psicólogo(a) como trabalhador(a). Com isso, perde-se oportunidades de fortalecimento da atuação das referidas entidades, naquilo que lhes é próprio e precípuo, como tende-se a enfraquecer também a unidade na atuação entre elas e para além da psicologia – com formas organizativas referentes a outras categorias profissionais e/ou frações da classe trabalhadora.
Por fim, a Luta Antimanicomial é também uma luta por condições e oportunidade de trabalho dignas para a psicologia, pautadas na defesa da dignidade humana de quem é assistido pela psicologia, ou melhor, com quem ela trabalha, ao passo que, sendo isso, é também uma luta pela dignidade humana do/a psicólogo/a, de modo que ele não seja mais um instrumento de violência. Fazer da Luta Antimanicomial uma luta da psicologia como ciência e profissão – sem, contudo, psicologizá-la e tomá-la como propriedade privada ou monopólio psi – é um horizonte fundamental à própria humanização da psicologia. Uma psicologia realmente humana e efetivamente comprometida com a dignidade humana tem como necessidade lógica e imperativo ético-político ser antimanicomial.
