Está prestes a virar lei proposta que amplia autonomia das instituições. É só o primeiro passo. Como sugeriu Florestan, não se esquecer jamais a ideia de converter a instituição “numa realidade histórica nova”, capaz de contribuir para a transformação do país
Por Michel Goulart da Silva*, em Outras Palavras
O Senado aprovou projeto de lei que, entre outros temas, revoga a lista tríplice nas eleições para a reitoria das universidades. Quando este projeto, antes aprovado na Câmara dos Deputados, for transformado em lei, as universidades passarão a ter maior autonomia na escolha de seu dirigente máximo. A medida, que agora vai para sanção presidencial, vem sendo reconhecida como uma vitória por parte dos trabalhadores e estudantes das universidades, ainda que tenha vindo de forma tardia. Contudo, mesmo que seja uma vitória, o fim da lista tríplice é apenas o fenômeno mais aparente de um problema muito mais profundo relacionado à autonomia das universidades
Esse debate remonta ao período final da ditadura, de que a lista tríplice é um resquício, não o único. Em 1979, algumas correntes políticas afirmavam que “o fornecimento irrestrito de recursos pelo Estado é a condição de qualquer autonomia real”.1 Defendiam que a luta pela eleição direta, sem a submissão aos órgãos colegiados, permitiria “formular as propostas transitórias para organizar o autogoverno da Universidade (currículos, avaliação, etc.), em direção ao controle da universidade pelos trabalhadores”.2 Essa luta, assim como a construção da Nova República, esbarrou nos limites da transição “segura e gradual” controlada pelos próprios ditadores.
Essas formulações permitem compreender alguns elementos do sentido real da autonomia universitária. Pode-se compreendê-la como um processo constituído por três grandes campos: o pedagógico, o orçamentário e o político. A decisão sobre a eleição dos reitores faz parte do terceiro aspecto. Certamente é um dado positivo que as universidades possam definir suas regras, que a lista tríplice tenha sido enterrada e que o resultado da eleição deve ser respeitado, sem o risco de que se coloque fantoches como interventores, como ocorreu nos governos Bolsonaro e Temer.
Contudo, essa é somente uma parte da discussão. Por um lado, nas universidades a ação dos grupos e coletivos se dá de forma indireta, por meio da eleição de representantes para conselhos e colegiados. Não existe uma forma de democracia direta. Por outro, a legislação não garante uma real representação desses colegiados, na medida em que esses espaços não são expressão da realidade das instituições. Como exemplo, cabe destacar que continuam a existir cargos em gestão que podem ser ocupados apenas por docentes e que estes são maioria nos órgãos colegiados.
Os outros dois elementos da autonomia – pedagógica e orçamentária – também são bastante tênues na legislação vigente. Do ponto de vista pedagógico, existem diretrizes e normas que devem ser seguidas pelas universidades, não importando as particularidades regionais e mesmo institucionais. Mesmo que algumas dessas diretrizes sejam flexíveis, permitindo espaço para que as instituições elaborem seus currículos e práticas de ensino, elas também limitam suas possibilidades.
Por fim, a questão orçamentária se mostra um fator de estrangulamento. O aspecto mais destacado passa pelos cortes e contingenciamentos, mas essa é a versão simplória do debate. Nas universidades não existe autonomia para definir suas necessidades financeiras e, a partir disso, ter a possibilidade de manusear os recursos de tal forma a garantir o funcionamento das atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão. Pelo contrário, as instituições possuem um orçamento definido com critérios arbitrários que não permite o atendimento às suas demandas. Nesse aspecto, a única autonomia das universidades passa por decidir onde serão realizados os cortes.
Para a definição do orçamento, são estabelecidos critérios externos à realidade das instituições; estas, de antemão, sabem que não terão condições de manter um funcionamento pleno. Com isso, precisam buscar formas de financiamento alternativo, por meio de editais de fomento, de emendas parlamentares e de parcerias com o setor privado. Ou seja, a autonomia que se dá às universidades é, primeiro, a de escolher quais setores não serão plenamente atendidos e, segundo, para qual lado se deve correr na busca por complementar seu orçamento.
O cenário é o de uma autonomia imaginária, em que a gestão tem pouco espaço para tomar decisões de longo prazo. Existe todo um aparato legal de controle que supostamente serve para evitar desvio de recursos, mas que, na prática, serve apenas para ser uma amarra que impede a ação dos gestores. Os órgãos de controle não se limitam a fiscalizar, mas a impor regras, por meio de normativas e resoluções que, na prática, têm o poder de leis e que limitam quaisquer ações mais progressistas das gestões das universidades.
Quando se acaba com a lista tríplice, o que se faz é basicamente acabar com o primeiro de muitos outros percalços que levam à autonomia real. Essa limitação impacta nos processos eleitorais, nos quais qualquer candidatura que promete fazer grandes transformações está mentindo. O debate eleitoral realizado não pode ir além da definição de questões meramente operacionais, em torno da melhor forma de gerir as diversas crises que afetam as universidades. Com isso, todas as candidaturas são muito parecidas, variando em temas de como melhor regulamentar a entrada do setor privado ou a forma como serão definidos os cursos.
Nesse sentido, agora que se deu um tímido primeiro passo no sentido de uma possível autonomia, diante da proposta de pôr fim da lista tríplice, é fundamental avançar no debate e na mobilização. Estudantes e trabalhadores, tanto docentes como técnico-administrativos, devem ter em mente a perspectiva de “reconstruir a universidade, convertendo-a numa realidade histórica nova, como patamar da conquista da ciência e da tecnologia”.3 Os trabalhadores devem olhar não para a defesa da instituição, que pode e deve se transformar a partir da dinâmica da realidade, mas para a busca de um sentido coletivo que construa um novo projeto de universidade.
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1 Organização Socialista Internacionalista. A luta pela autonomia universitária. A Luta de Classes, junho de 1981, p. 53.
2 Organização Socialista Internacionalista. A luta pela autonomia universitária. A Luta de Classes, junho de 1981, p. 55.
3 Florestan Fernandes. Prefácio à primeira edição (1968). In Universidade brasileira: reforma ou revolução? São Paulo: Expressão Popular, 2020, p. 55.
*É Doutor em História pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil Contemporâneo, ditadura no Brasil, modernização, marxismo e cultura política.
