Após audiência de conciliação nesta segunda (24), a justiça suspendeu as atividades da empresa. A comunidade reforça as denúncias sobre falta de água potável, impactos à saúde e cobra reparação
por Coletivo de Comunicação MAB MA
A água é um direito fundamental e um bem público, mas para as famílias da comunidade da Vila Maranhão, em São Luís (MA), esse direito tem sido sistematicamente negado. Desde o vazamento de fertilizantes químicos, ocorrido no início de fevereiro, moradores denunciam a contaminação da água, do solo e do ar. Além do agravamento de problemas de saúde e a precariedade no acesso à água potável.
Nesta segunda (24), foi realizada uma audiência de conciliação convocada pelo juiz Douglas Martins, reunindo moradores atingidos, organizações sociais e autoridades. O espaço foi marcado por denúncias contundentes e pela exigência de medidas urgentes diante da crise ambiental provocada pela empresa Valen Fertilizantes e Armazéns Ltda., do Grupo Valen.
Vitória das famílias: justiça determina suspensão das atividades
Um dos principais resultados da audiência foi a determinação da suspensão total das atividades da empresa, representando uma importante vitória das famílias atingidas e da luta coletiva da comunidade.
Mesmo após a retirada parcial de cerca de 22 mil toneladas de material químico, a justiça considerou que o processo ainda apresenta riscos, inclusive de novas contaminações durante a remoção dos resíduos. A decisão reconhece a gravidade da situação e a necessidade de interromper imediatamente as operações, até que sejam garantidas condições de segurança para a população.
A audiência consolidou-se como um momento central de escuta e reforça a legitimidade das denúncias feitas pelas famílias atingidas, que relataram os impactos diretos do vazamento de substâncias como sulfato de amônia e ureia.
A ação determinou os seguintes encaminhamentos:
- Atendimento de saúde à comunidade em até 10 dias, com exames garantidos por convênio da empresa;
- Levantamento oficial do número de famílias atingidas até a próxima sexta-feira (27);
- Possibilidade de transporte para deslocamento até unidades de saúde;
- Suspensão total das atividades da empresa até a adoção das medidas exigidas;
- Elaboração de laudos de água, solo e ar, com previsão até 5 de abril;
- Cumprimento das exigências da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), como construção de canaletas vedadas, plano de contenção e estrutura de tratamento;
- Nova vistoria da SEMA, prevista para o dia 13 de abril;
- Fornecimento diário de água, a partir das 16h, em dois pontos da comunidade: Ponto do GG e Casa Sobral.
Contaminação e impactos à saúde
O contato com a água contaminada tem provocado reações imediatas no corpo dos moradores, evidenciando o risco à saúde pública e a gravidade da situação. A comunidade também relata mortes de animais, sensação de queimação na pele – no contato com a água – e agravamento de doenças.
Irritações na pele, coceiras, alergias e agravamento de problemas respiratórios têm sido frequentes, especialmente entre crianças e idosos. Além disso, a presença de água contaminada altera a dinâmica da comunidade e a rotina básica das famílias, uma vez que o acesso à água de qualidade constitui um direito básico e essencial à vida cotidiana.
“A gente fala de vida. Aqui tem crianças, adolescentes e idosos. É muito sofrimento para uma comunidade. Tem gente que já está adoecendo da cabeça, eu tenho medo de entrar em depressão”, relata Florise Costa, moradora atingida da comunidade.
O forte odor no ar e na água, associado à presença dos produtos químicos, tem provocado mal-estar constante nos moradores, o que intensifica a sensação de insegurança e compromete as condições mínimas de vida e o pertencimento do território.
“Quando a água desce da empresa, o fedor é muito forte. Parece que corrói o pé da gente. A gente vive numa situação precária e eu temo pela vida das minhas filhas, e da minha netinha que eu tomo aqui de conta”, denuncia Lucineide.
Falta de água potável e violação de direitos
Mesmo diante da contaminação, o abastecimento de água fornecido pela empresa é insuficiente e irregular. As famílias precisam se deslocar até pontos específicos para buscar água, carregando recipientes por longas distâncias. A situação é ainda mais grave para idosos, crianças e pessoas com dificuldade de locomoção. Antes do crime ambiental, a comunidade utilizava água de poços próprios, hoje contaminados, sem previsão de recuperação.
“A água chega quando eles querem. Prometeram água todo dia, mas passam dias sem entregar. Tem gente com coceira, com problemas de pele, tem gente com impinge, tem gente que toma banho fica se coçando. E ainda temos que buscar água longe”, relata Florise Costa.
Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), trata-se de uma grave violação de direitos humanos. A denúncia ganha ainda mais força por ter ocorrido no contexto do Dia Mundial da Água, em 22 de março. Para o MAB, o caso da Vila Maranhão expressa um padrão que se repete em diversos territórios.
“O que a gente tá acompanhando na Vila Maranhão não é um caso isolado, é uma violação que se repete em vários territórios do país. Grandes empresas chegam, atingem a vida das comunidades e, depois, tentam sufocar as famílias, invisibilizar o problema e, aos poucos, empurrar as pessoas para fora dos seus próprios territórios. Essas pessoas têm história, têm vínculo com esse lugar e não podem ser tratadas como descartáveis. Por isso, é fundamental que sejam reconhecidas como atingidas e tenham garantida à reparação integral”, afirma Charles Freitas, da coordenação do MAB.
Luta por reparação e justiça
As famílias seguem mobilizadas e exigem abastecimento de água potável direto nas residências; atendimento de saúde adequado e independente; transparência sobre os níveis de contaminação; e reparação integral pelos danos sofridos.
O MAB reafirma seu compromisso com a luta da comunidade e denuncia que não aceitará que territórios sejam transformados em zonas de sacrifício.
Água é direito, não mercadoria.A vida vem antes do lucro.
