Objetivo é buscar solução consensual entre União, estado e comunidades envolvidas
Letícia Capobianco, no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quarta-feira (25) a primeira audiência de conciliação na Ação Cível Originária (ACO) 2224, que discute a nulidade da demarcação administrativa da Terra Indígena Kayabi em Mato Grosso. A audiência foi conduzida pelo juiz auxiliar Fernando Braz Ximenes, do gabinete do ministro André Mendonça, relator do processo.
Proposta pelo Estado de Mato Grosso, a ação pede a nulidade parcial do decreto presidencial de 24/4/2013 que homologou a demarcação, especificamente no trecho que reconhece a comunidade parte do território mato-grossense. A Terra Indígena Kayabi é composta pelos povos Kaiabi, Munduruku e Apiaká e abrange áreas nos municípios de Jacareacanga (PA) e Apiacás (MT).
Em 2013, o então relator, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para suspender o registro da demarcação em cartório imobiliário e impedir a transferência definitiva da propriedade até decisão final do STF.
Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a suspensão da ACO até o julgamento do Tema 1.031 da Repercussão Geral, concluído em dezembro de 2025, que trata do estatuto jurídico das relações de posse de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, à luz do artigo 231 da Constituição Federal.
Com a fixação da tese sobre o tema, Mendonça designou a primeira audiência de conciliação para esta quarta (25). Segundo o ministro, o novo cenário jurisprudencial e as tentativas anteriores de acordo justificam a abertura de novas rodadas de negociação para construção de solução consensual.
Na audiência realizada na Sala de Sessões da Segunda Turma, foram colhidas manifestações da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República, da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Também acompanharam a audiência advogados das partes indígenas e não indígenas já admitidas na ação, estudiosos e representantes de associações e sindicatos, entre outros interessados.
Ficou definido que a PGE-MT e a Funai apresentarão, em até 30 dias, notas técnicas sobre ações judiciais em curso, áreas de ocupação indígena, ocorrências de exploração mineral ilegal e desmatamento, entre outros pontos. As informações subsidiarão reunião preparatória com os atores públicos envolvidos e a definição do cronograma de conciliação.
A PGE-MT destacou a intenção de construir consenso com a participação de todas as partes, considerando os impactos sociais e fundiários na região.
