Especulação viola e se apropria do Estatuto das Cidades. E camadas sociais empobrecidas submetem-se à “ilegalidade estratégica”, sob ameaça perpétua. Estrutural, a crise urbana não será revertida com pequenas reformas. Reflexões a partir da tragédia de Juiz de Fora
Por Ricardo de Sousa Moretti*, em Outras Palavras
Dias desses, depois de uma viagem a Minas Gerais que teve que ser totalmente replanejada, fiquei a pensar sobre o planejamento e suas fragilidades, sobre a necessidade de incorporar nas suas dinâmicas o ato de replanejar. Sobre a necessidade de aceitar e acolher com serenidade as mudanças de planos, como parte intrínseca do planejamento. A necessidade de repensar o planejamento ficou acentuada pela tragédia ocorrida em Juiz de Fora e Zona da Mata, com dezenas de mortos e dramas humanos de várias naturezas, com problemas que foram agravados pela forma inadequada como se deu e tem se dado a expansão urbana nas nossas cidades.
Cabe a pergunta- convém manter o planejamento territorial nos moldes em que ele está sendo praticado? Talvez seja interessante uma correlação com a dinâmica pessoal, com os planos que cada um faz para sua vida. Que atire a primeira pedra quem nunca teve que rever seus planos de vida originalmente concebidos. Sem maior preocupação com o risco de uma chuva de pedras, devo reconhecer que os planos foram fundamentais para aquilo que consegui fazer. Mas é necessário destacar que os planos não conseguiram se manter puros e íntegros, sem necessidade de revisão, ajustes e adaptações, algumas vezes mais simples, em outros casos mais radicais. Algumas adaptações se justificaram pela ingenuidade, excesso de otimismo ou mesmo primariedade dos planos, mas na maioria das vezes os ajustes se tornaram necessários pela imprevisibilidade do que acontece no futuro, por fatos subjacentes que alteraram fortemente o quadro no qual se forjaram os planos. No caso do planejamento territorial, o que aqui se postula é que o quadro se alterou radicalmente e há a necessidade de uma mudança radical de rumos.
Há que se questionar se o planejamento territorial tem sido avaliado, se tem sido questionado se está conseguindo cumprir sua função. Considero que o planejamento tem sido avaliado e que há um certo consenso sobre a crise causada pelo seu aprisionamento pelos interesses do capital imobiliário. Ou seja, a comunidade que trabalha com planejamento territorial já reconhece que a vertente técnica de orientação do uso e ocupação do solo para garantir a função social da propriedade está longe de se concretizar e não tem conseguido se sobrepor a diretrizes que interessam ao mercado imobiliário, mesmo quando isso contraria frontalmente os interesses coletivos. Mas persiste ainda uma crença, com a qual não concordo, que pequenas reformas poderão fazer com que o planejamento retome suas metas e bandeiras concebidas na direção do direito à cidade para todas as pessoas, em especial a partir da democratização trazida pelo Estatuto da Cidade em 2001.
A crise do planejamento territorial e urbano é estrutural e pequenas reformas não serão suficientes para reverter o quadro que hoje vivenciamos. Nossos aglomerados urbanos têm problemas regionais, mas são absolutamente débeis os mecanismos de governança regional. A estrutura lógica do planejamento está focada em cidades isoladas, de médio e grande porte, que são poucas. Não se conseguiu avançar no planejamento dos pequenos municípios, no planejamento regional e muito menos no planejamento do enorme território rural e daquele que transcende ao uso urbano mais tradicional.
Várias bandeiras e instrumentos pensados para garantir maior justiça na distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e produção da cidade, tais como a outorga onerosa do direito de construir, as Zonas Especiais e respectivos benefícios urbanísticos para a habitação de interesse social foram instrumentalizados e transformados pelos interesses do capital imobiliário e daqueles que dele se beneficiam para seus interesses pessoais.
Uma definição irônica do planejamento territorial poderia ser hoje expressa como “atividade para viabilizar que se possa construir, com legalidade, o que interessa e onde interessa ao capital imobiliário” Nessa definição, há que se destacar que o planejamento e a estrutura de controle e licenciamento do uso e ocupação do solo tem preservado uma “ilegalidade estratégica” dos setores populares, que podem ser a qualquer momento ameaçados e deslocados dos seus territórios, se assim interessar aos interesses hegemônicos.
Os exemplos são vários. Ocorreu o esvaziamento do licenciamento ambiental e isso abriu a porteira para ampliar a liberação de empreendimentos de alto impacto ambiental em locais impróprios. Há muitos anos a delimitação do perímetro onde se pode urbanizar perdeu seu caráter técnico e passou a ser traçado de forma a incluir as glebas que são consideradas estratégicas para os “empreendedores”. A proposta de verticalizar e aumentar a densidade populacional, incluindo a habitação popular nas áreas mais bem servidas de transportes públicos e infraestrutura, foi completamente distorcida, dando origem às habitações sociais fakes, que são colocadas para locação em plataformas como o Airbnb. Espalham-se nas maiores cidades os prédios altíssimos, que criam impactos devastadores no funcionamento da cidade, embora sejam bastante lucrativos para o capital imobiliário. Em alguns casos a situação chega a ser caricata, como no Balneário Camboriú, onde a sombra causada por arranha-céus de luxo à beira-mar se estende pela praia em boa parte do dia, comprometendo seu usufruto, que foi o mote inicial da construção dos prédios… Os empreendimentos fechados, que criam graves problemas no sistema de circulação das cidades, se multiplicaram como metástase. Os zoneamentos e regulamentações de uso e ocupação do solo viraram códigos utópicos e inacessíveis, alguns deles com milhares de páginas, que tornam a legalidade quase um privilégio e onde a licença de funcionamento completa é um benefício ao qual apenas parte dos imóveis comerciais consegue ter acesso. O processo participativo na tomada de decisões, uma das importantes bandeiras das mudanças trazidas pelo Estatuto das Cidades, foi apropriado, deturpado, macerado a ponto de se constituir num teatro hipócrita, em que audiências, conselhos e outros mecanismos existem apenas para legitimar decisões previamente tomadas.
Será que a comunidade heterogênea que envolve milhares de profissionais que se dedicam às atividades de planejamento territorial e do controle do uso e ocupação do solo vai conseguir impulsionar o replanejamento radical de suas atividades? Quais seriam os passos iniciais para dar início a esse replanejamento de rumos? Há muito trabalho pela frente. Não se pode aceitar a mera manutenção ou a realização de ajustes localizados em uma estratégia e estrutura de planejamento que, sem qualquer dúvida, já não funcionam mais.
*Professor visitante da UnB e integrante do ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento.
