Medida foi recomendada pelo MPF em dezembro do ano passado para garantir a preservação de acervo histórico relativo à ditadura militar
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Documentos históricos do antigo prédio do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), localizado no centro do Rio de Janeiro, foram transferidos para o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), órgão responsável pela preservação documental no âmbito estadual. A medida foi adotada após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e busca garantir a preservação de relevante acervo documental relativo ao período da ditadura militar.
A recomendação foi expedida em dezembro de 2025 em inquérito civil conduzido pelo procurador adjunto dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro, Julio Araujo. O inquérito foi instaurado para apurar a situação do acervo documental existente no antigo prédio do Dops, após relatos de abandono e precariedade. Durante as primeiras vistorias, constatou-se que havia documentos armazenados em sacos de lixo, acumulados no chão, sem identificação adequada e sem condições mínimas de preservação, o que colocava em risco um acervo fundamental para a memória histórica do país.
Ao longo das apurações, o MPF articulou reuniões com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Aperj, o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac) e representantes da sociedade civil, resultando na criação, em julho de 2024, do Grupo de Trabalho Dops, dedicado à avaliação do interesse histórico do material encontrado.
Sob a supervisão técnica do Aperj, o grupo de trabalho realizou o tratamento inicial da documentação, organizou listagens dos documentos textuais e bibliográficos e identificou aqueles de relevante valor histórico, especialmente os que testemunham o período de intensa perseguição política, graves violações de direitos humanos e práticas de tortura ocorridas durante a ditadura militar.
Segundo Julio Araujo, a preservação desse acervo é essencial para assegurar o direito à memória, à verdade e à informação. A atuação do MPF busca garantir que documentos produzidos por órgãos de repressão política sejam devidamente protegidos e disponibilizados à sociedade, como forma de fortalecimento da democracia e de prevenção à repetição de violações.
