Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) critica pauta no Supremo e aponta riscos socioambientais e falta de consulta às comunidades
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal de retomar o julgamento da Ferrogrão no dia 8 de abril (próxima quarta-feira), em meio à realização do Acampamento Terra Livre (ATL) 2026, que ocorre entre os dias 5 e 11, em Brasília. Para o movimento indígena, a retomada da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 reforça a necessidade de mobilização nacional em defesa dos territórios.
“A decisão do STF de retomar o julgamento da Ferrogrão no meio do Acampamento Terra Livre 2026 reforça a importância de nossa mobilização: nosso futuro não está à venda, e não permitiremos que a ganância do agronegócio e grandes corporações estrangeiras destruam a Amazônia e o Cerrado. A resposta somos nós”, afirmou a APIB em nota.
O projeto da ferrovia EF-170, conhecida como Ferrogrão, integra o chamado Arco Norte, uma estratégia logística voltada ao escoamento de commodities agrícolas, especialmente soja e milho, pelos portos da região Norte, conectanto o Mato Grosso ao Pará por meio de 933 quilômetros de ferrovia.
A APIB aponta que o empreendimento favorece grandes corporações e ameaça a sobrevivência do rio e das populações que dependem dele.
A entidade atua como amicus curiae – pessoa, órgão ou entidade com conhecimento técnico ou representatividade que auxilia o tribunal em causas de alta relevância, complexidade ou repercussão social (art. 138 do CPC/2015) – na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553 e defende que a base legal do projeto é inconstitucional.
De acordo com a APIB, a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a ferrovia ocorreu por medida provisória, o que configura violação à Constituição. O movimento também critica os estudos ambientais, que considera insuficientes, além da ausência de consulta prévia às comunidades afetadas.
A organização também destacou decisões recentes de órgãos públicos que apontam fragilidades no projeto.
O Tribunal de Contas da União manteve suspenso o processo de concessão da Ferrogrão, citando inconsistências financeiras, riscos socioambientais e falta de maturidade do projeto. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis determinou a revisão dos estudos ambientais como condição para o avanço do licenciamento.
No posicionamento, a APIB também relembra a mobilização indígena que levou à revogação do Decreto 12.600/2025, que previa a privatização de hidrovias na Amazônia ampliando pressões sobre os territórios. Para o movimento, a decisão do STF sobre a Ferrogrão tem implicações que vão além da infraestrutura logística.
“O que está em julgamento é a validade de um modelo que transforma florestas, rios e territórios vivos em corredores de exportação, enquanto empurra para os povos indígenas e comunidades tradicionais o custo político, social e ambiental desse projeto”, afirma a entidade.
A APIB defende que o STF considere os impactos socioambientais e os direitos dos povos indígenas na análise do caso, especialmente em um contexto de mobilização nacional em Brasília durante o ATL 2026.
