Para o órgão, a luta pela garantia dos direitos constitucionais dos povos indígenas segue mesmo após o reconhecimento dos territórios pelo Estado
Procuradoria-Geral da República
“Demarcar a terra é o fim de uma etapa do processo, e o começo de uma nova luta”. A afirmação foi feita pelo subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia ao representar o Ministério Público Federal (MPF) em plenária do Acampamento Terra Livre (ATL), em Brasília, nessa terça-feira (7). À luz do tema “Terra demarcada, vida garantida”, MPF, lideranças indígenas, parlamentares, representantes do governo federal e ativistas debateram a atuação do Estado na política indigenista e a centralidade da demarcação dos territórios.
Representando a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR), Maia lembrou que, mesmo nos territórios já homologados e registrados, a luta dos povos indígenas não se encerra, mas se renova a partir daí. Medidas como a retirada de invasores não indígenas e o enfrentamento do desmatamento ilegal e da degradação do meio ambiente foram alguns dos obstáculos citados pelo subprocurador-geral, e que se intensificam com a demora no reconhecimento dos territórios.
No campo jurídico, o cenário também é desafiador. Maia afirmou que há avanços nas ações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), algumas das quais restringindo a aplicabilidade de dispositivos de leis que vão contra os direitos constitucionais dos povos originários. Mas reforçou que esses movimentos – como a invalidação do marco temporal, aprovada pelo Congresso Nacional em afronta a decisão anterior do STF – exigem vigilância e trabalho constantes dos povos indígenas e dos defensores de seus direitos. “O direito à terra de ocupação tradicional é originário, não havendo que se falar em marco temporal”, destacou.
Ao final, Luciano Maia reforçou o compromisso do MPF com a promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas, enfatizando que a atuação do órgão seguirá com foco na busca por justiça social e para a efetivação dos direitos constitucionais. “Nosso grande esforço é fazer com que a promessa da Constituição ganhe vida, e se torne realidade presente na vida de todos os povos indígenas”, declarou o subprocurador-geral da República.
Atendimentos – Ao longo de toda esta semana, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR) destacou procuradores e servidores para receberem lideranças e representantes de comunidades indígenas que estão em Brasília para o Acampamento Terra Livre. O objetivo é ouvir as demandas das populações, esclarecer sobre direitos e encaminhar os relatos aos procuradores que atuam na região das comunidades de maneira mais célere, além de apoiar a mobilização indígena em busca dos seus direitos.
Na segunda-feira (6), estiveram na sede da Procuradoria-Geral da República integrantes do Conselho das Aldeias Wajãpi – Apina, que vive no Amapá, e representantes do povo Pankararu, de Pernambuco. Nesta terça-feira (7), procuradores do MPF receberam representantes do povo Munduruku, que vive no Pará, e do povo Tuxá de Rodelas, da Bahia. Também houve reunião com integrantes da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
