Mercúrio no garimpo não é legal. Uma chamada pública para ação!

Por: Rafaela R. da Silva Castelo Branco 1, Jeffer Castelo Branco1,2, Zuleica Nycz2

Pesquisas científicas há tempos demonstram o perigo da exposição ao mercúrio e seus compostos à saúde animal e humana. E investigações expõem que a mineração de ouro é, atualmente, a maior fonte de poluição por mercúrio no planeta. Trata-se de um dos metais mais tóxicos conhecidos pela humanidade e o seu uso permanece como uma ameaça severa ao meio ambiente e à saúde.

A situação é ainda mais crítica na Mineração Artesanal e de Pequena Escala (MAPE). Devido ao uso ilegal e à falta de fiscalização, o mercúrio no garimpo é oferecido, geralmente, de forma clandestina, como um insumo de baixo custo. Mas, inevitavelmente, o barato sai caro, pois o mercúrio, após o processo de queima, se distribui no ambiente e causa a exposição, intoxicação e adoecimento, que pela latência torna o processo invisível. Além disso, as operações da mineração atingem violentamente sistemas paisagísticos e ecológicos únicos que, uma vez destruídos, são irrecuperáveis.

O rastro da destruição

As consequências do garimpo são as extensas áreas desflorestadas, desbarrancadas, solos revolvidos, rios assoreados e contaminados por esse metal tóxico. A cadeia alimentar nessas regiões foi atingida, e o peso desse fardo recai sobre o topo dessa cadeia, os povos das florestas, sobretudo indígenas e ribeirinhos, mas também pode atingir quilombolas, seringueiros, castanheiros e outros grupos vulneráveis que estão na área territorial de influência.

Uma vez lançado no ambiente — seja pelo ar, água ou solo, o mercúrio se move com extrema facilidade em um ciclo interminável (vaporização → condensação – liquefação → vaporização). Assim, o metal tóxico se acumula nos compartimentos ambientais, penetra na biota e transforma-se em sua forma mais letal: o metilmercúrio.

Ironicamente, o mercúrio é inodoro e seu vapor é invisível. Os sintomas e danos à saúde incialmente são sutis, podendo evoluir para quadros extremos, inclusive a morte. Em uma sociedade desigual e estruturalmente racista, onde o lucro se sobrepõe à vida e o lobby invisibiliza, silencia e adoece, sobretudo as populações mais vulneráveis, precisamos despertar para o grave problema.

É preciso empatia, escutar, sentir para se indignar, quando é revelado em pesquisas que as mulheres indígenas sofrem danos cognitivos ou reprodutivos devido à exposição crônica ao mercúrio. E que há lugares de garimpo, em que as atividades nas quais as pessoas ficam mais expostas ao mercúrio, como o processamento, a lavagem e secagem, são destinadas às mulheres. Ainda, devido à questão social desigual de gênero, elas também recebem menos pelo trabalho.

As mulheres e, por meio delas, as crianças, estão mais expostas aos efeitos do racismo ambiental, aos graves danos à saúde devido à exposição ao mercúrio. Impactos que atingem toda a família, com sequelas que podem ser crônicas, irreversíveis e onerosas.

Diante de tão preocupante cenário, a privatização dos lucros e a socialização dos prejuízos não é frase de efeito. É um caso clássico dessa máxima. E expõe nitidamente o racismo ambiental, que historicamente impõe a poluição, a contaminação ambiental e a exposição humana às populações menos assistidas social e politicamente, neste caso, os povos originários.

Como consequência da indignação, é preciso frear o processo destrutivo quando os povos das florestas estão sendo atingidos pelo metal tóxico e quando sabemos que, para o mercúrio e seus compostos, não existem níveis seguros de exposição humana — especialmente durante a formação fetal. Precisamos agir e dar visibilidade ao tema para que o problema alcance, efetivamente, os espaços de decisão. Esse metal tóxico peculiar viaja grandes distâncias e pode atingir os grandes centros urbanos; embora pareça um problema distante, é apenas uma falsa percepção. Não é!

O “Ouro-Cinza” e a ronda do fantasma de Minamata

A busca desenfreada pelo que chamamos de “ouro-cinza” — em referência ao uso do mercúrio na sua extração — ameaça repetir o “mal de Minamata” no Brasil. As informações disponíveis já são preocupantes, mas a situação pode ser ainda pior, dado que pesquisadores de campo são frequentemente ameaçados, as pesquisas não seguem um fluxo normal, e o aprofundamento nas regiões é lento.

Embora a fiscalização tenha avançado — como a recente apreensão de 399 kg de mercúrio pela Polícia Rodoviária Federal, para os quais não existem estruturas seguras de armazenamento no país —, a pergunta permanece: para onde vai esse passivo ambiental? Precisamos de uma coalizão de forças entre todos os envolvidos neste processo para enfrentar os obstáculos, por vezes despercebidos e invisíveis na grande estrutura de poder.

A Convenção de Minamata e o papel do Brasil

O comércio mundial de mercúrio deve ser proibido. Existe um instrumento jurídico para isso: a Convenção de Minamata sobre Mercúrio, que entrou em vigor 2013, atualmente assinada por 163 países e ratificada por 153, inclusive o Brasil promulgou a Convenção em 2018 (Decreto nº 9.470).

​Em novembro de 2025, a 6ª Conferência das Partes (COP6) alcançou uma vitória histórica ao definir o fim do uso do mercúrio em amálgamas dentários. Além disso, a indústria de cloro-álcalis, por força da Convenção, encerrou o uso do metal em suas plantas no mesmo ano. Esses avanços provam que é possível dialogar, superar o lobby do mercúrio e progredir na eliminação de substâncias tóxicas.

No entanto, para afunilar o diálogo em relação ao uso de mercúrio no garimpo de ouro, precisamos de três ações conjuntas:

  1. Definir uma data final para o uso de mercúrio na MAPE (garimpo).
  2. Proibir o comércio global (circulação entre países), eliminando as brechas que permitem o fluxo legal continuar alimentando o mercado ilegal de mercúrio.
  3. Envidar esforços para elaborar o Plano de Ação Nacional do garimpo de ouro, com a ampla participação de todas as partes envolvidas, inclusive os povos indígenas.

*

Junte-se à campanha “Mercúrio no Garimpo Não é Legal”

Com o apoio da Rede Internacional de Eliminação de Poluentes (International Pollutants Elimination Network – IPEN) — composta de mais de 600 organizações da sociedade civil, presentes em 120 países, inclusive no Brasil, que atuam como stakeholders (partes interessadas) com ações diretas junto aos Governos, o Secretariado e nas Conferências das Partes (COPs) da Convenção de Minamata sobre Mercúrio — a sociedade civil, no Brasil, lançou a campanha “Mercúrio no Garimpo Não é Legal”. O objetivo é elevar o debate no Brasil e pôr um fim no uso do mercúrio no garimpo e no comércio global.

Participe: Ajude na melhoria ambiental contínua do nosso planeta

As grandes fontes poluidoras de mercúrio já estão sendo desmontadas (as células de produção de cloro-álcalis, em 2025 e os amálgamas dentários de mercúrio, em 2030). Esse panorama positivo sinaliza que chegou a hora de eliminar, também, o uso do mercúrio no garimpo de ouro.

O momento de agir é agora. A janela para a coleta de assinaturas encerra neste início de abril, e cada adesão é fundamental para pressionar as autoridades internacionais na próxima Conferência das Partes.

Convidamos todos — cidadãos e entidades — a ecoar esta voz. Assine a petição pelo fim do uso do mercúrio no garimpo artesanal e pelo banimento definitivo de seu comércio global. Ainda há tempo de fazer parte desta mudança histórica.

👉 Assine aqui a petição: https://forms.gle/ufxK95KjyFaNGWNP8

A hora de ajudar a mudar o mundo é agora!

1. Núcleo de Estudos, Pesquisa e Extensão em Saúde Socioambiental da Universidade Federal de São Paulo; 2. International Pollutants Elimination Network – IPEN.

Referências:

Bell, L.  Evers, D. Burton, M. Exposição de mulheres ao mercúrio da mineração de ouro em países latino-americanos. Rede Internacional de Eliminação de Poluentes (International Pollutants Elimination Network). Junho, 2021. Disponível em: ipen-lac-hg-hair-sampling-four-countries-v1_9dw-pt.pdf

Bell, L. et al. La exposición al mercurio de mujeres en dos países latinoamericanos con minería de oro: Los niveles elevados de mercurio hallados entre las mujeres que habitan en lugares donde la minería de oro utiliza mercurio y contamina la cadena alimenticia. Red Internacional para la Eliminación de Contaminantes (IPEN por sus siglas en inglés), mayo de 2024. Disponível em: https://ipen.org/sites/default/files/documents/ipen-mercury_hair_report-2025-spanish_final.pdf

BRASIL, Agência Brasileira de Inteligência. Mercúrio na Amazônia: redes criminosas, vulnerabilidade socioambiental e desafios para a governança. ABIN, FBSP e MMA. Brasília/DF; São Paulo/SP 2025. Disponível em: https://publicacoes.forumseguranca.org.br/handle/123456789/284

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. PRF realiza maior apreensão de mercúrio da história em ação integrada contra o garimpo ilegal em Roraima — Polícia Rodoviária Federa. 2026. Disponível em: www.gov.br/prf/pt-br/noticias/nacionais/2026/marco/prf-realiza-maior-apreensao-de-mercurio-da-historia-em-acao-integrada-contra-o-garimpo-ilegal-em-roraima-1

Grupo de Pesquisa: Ambiente, Diversidade e Saúde. Impacto do mercúrio em Áreas Protegidas e Povos da Floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente. Coord.: Basta, P. C.; Sandra de Souza Hacon, S.S.  Rio de Janeiro, 2020. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/sites/default/files/documents/prov0238.pdf

Nycz, Z. Relatório Garimpo de Ouro e Mercúrio no Brasil. Zuleica Nycz. Rede Internacional de Eliminação de Poluentes (International Pollutants Elimination Network). 2026. Disponível em: https://acpo.org.br/mercurio/garimpo/01_garimpo_br.pdf

Ramos, A. R. A., Oliveira, K. A. de., Rodrigues, F. dos S. (2020). Mercury-Based Mining in Yanomami Indigenous Lands and Accountabilities. Ambiente & Sociedade, 23, e 03262. Disponível em: https://doi.org/10.1590/1809-4422asoc20180326r2vu2020L5AO

Zolnikov, T. R. et al. Gender-role norms and livelihoods of female small-scale gold miners in Kenya: A qualitative study. Elsevier. The Extractive Industries and Society. Volume 26, June 2026, 101828. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.exis.2025.101828.

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