Governo envia projeto de lei em regime de urgência para pressionar pela aprovação da redução da jornada, que Centrão e bolsonaristas tentaram enterrar. Debate entre patrões e trabalhadores reaquece. Poderia um 1º de maio de mobilizações levar à conquista histórica?
Por Alex Delouya, em Outras Palavras
À quinze dias do 1º de Maio, no dia de ontem, terça-feira (14), o governo enviou à Câmara dos Deputados um Projeto de Lei em regime de urgência pautando o fim da Escala 6×1, com redução da jornada para 40 horas semanais e sem redução de salários.
A ideia já era uma possibilidade divulgada na mídia há cerca de 30 dias, quando representantes do Planalto se diziam temerários da má vontade do Congresso para o encaminhamento das diferentes Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), travadas na Câmara e no Senado. O PL é um instrumento de pressão, forçando o poder legislativo a votar a matéria em até 45 dias, seja dando andamento às PECs travadas nas Comissões ou aguardando despacho, ou votando o próprio projeto do governo.
Discutimos como encaminhar a questão do fim da escala 6×1. O presidente disse que fazia questão de encaminhar o projeto do governo, disse que ia mandar nesta semana. O presidente Hugo disse que existe uma PEC na Câmara tramitando sobre esse tema. Combinamos que Hugo, Guimarães e eu vamos dialogar para construir uma forma de como tramitará a PEC e o projeto do governo. Vamos conversar para construir como será essa tramitação — disse o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS) ao Globo.
Apesar de contar com enorme apoio da população – cerca de 71%, segundo o último Datafolha – os representantes do petismo e seus satélites tinham motivos para ter medo, devido à forte resistência do grande capital, cujos interesses dominam o Congresso. Em fevereiro, Valdemar da Costa Neto (PL) e Antonio Rueda (PP), presidentes dos principais partidos do bolsonarismo, haviam dito explicitamente que a tática adotada pela oposição deveria ser de impedir que o tema fosse à votação, pois se isso acontecesse, ele claramente seria aprovado – devido à alta popularidade do tema e o ano eleitoral.
Hoje, cerca de um terço da força de trabalho brasileira está ocupada na Escala 6×1, que relega ao trabalhador apenas um dia da semana a todos os afazeres da vida que não são o trabalho assalariado. Os setores em que ela é mais comum são os serviços e o comércio varejista, embora parte da indústria e da construção civil também a adotem. Essa escala tem efeito especialmente pesado sobre as frações mais vulneráveis da classe trabalhadora brasileira, com menores possibilidades de qualificação e piores salários, como são a população negra, a juventude e as mulheres – essas últimas que, frequentemente, utilizam o “dia de descanso” não para descansar, mas para o trabalho doméstico não remunerado.
O atual governo, marcado pelos limites da Frente Ampla que lhe garantiu a chegada ao Palácio do Planalto, tenta hoje emplacar o fim da 6×1 como dividendo próprio ao lado da isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais. Mas, uma vez mais, é difícil prever os resultados de um governo cuja característica menos ambígua é a contradição.
6×1: Luta pelo tempo, luta pela vida
A luta pelo fim da Escala 6×1 se insere no âmbito das históricas lutas da classe trabalhadora pela redução da jornada de trabalho, isto é, pela limitação do tempo em que a força de trabalho (a capacidade física e cognitiva do trabalhador para trabalhar) fica disponível para a apropriação capitalista. A própria origem do 1º de Maio – Dia do Trabalhador, como já publicado em outra ocasião, remonta a essa luta, quando os trabalhadores de Chicago, nos EUA, saíram às ruas aos milhares para reivindicar a redução da jornada.
Não à toa, a jornada de trabalho é um dos temas à que Marx dedica longuíssimas exposições no Vol. I de O Capital, a fim de explicitar o mecanismo de extração da mais-valia capitalista, que ocorre pelo tempo em que o trabalhador trabalha a mais do que o estritamente necessário para produzir aquilo que cobre o seu salário. Ou seja, na empresa capitalista, o trabalhador nunca recebe o equivalente àquilo que produziu, recebe sempre menos – caso contrário, não haveria lucros. O que é pago, na realidade, não é seu trabalho, mas o valor da mercadoria que ele, trabalhador, vende ao capitalista – a força de trabalho.
Mercadoria como qualquer outra, a força de trabalho vale propriamente o tempo socialmente necessário para produzi-la, precificada, no caso, através do conjunto de alimentos e bens necessários para a reprodução do trabalhador, que fará com que ele continue tendo a capacidade física e cognitiva de produzir.
Como apontado no texto citado (com o perdão da repetição):
“A luta pela redução da jornada de trabalho é uma luta crucial da classe trabalhadora. É ela que vai colocar os limites, na vida do trabalhador, entre o tempo que lhe pertence e o tempo que lhe é roubado para a exploração. Marx em 1867, quando publicou o livro I d’O Capital, colocava a centralidade dessa reivindicação no conjunto da luta de classes, dedicando um longuíssimo capítulo à exposição e análise da busca do proletariado por definir esse contorno e limitá-la a parâmetros “normais”.
No capitalismo, o empresário compra do trabalhador a utilização de sua força de trabalho por determinado período de tempo, no qual serão feitas as mercadorias. A venda dessas mercadorias (mesmo que sejam serviços) realizará o valor de “investimento” (o custo da força de trabalho + o custo dos meios de produção) com o acréscimo da mais-valia, a parte correspondente ao trabalho não pago, conteúdo substancial do lucro burguês.
Por determinado período de tempo. Este, então, se coloca como o centro da disputa entre a classe burguesa e a classe trabalhadora, uma luta de classes.”
É neste terreno, portanto, e não nas avenidas dos grandes centros financeiros globais, que se deve procurar o sentido verdadeiro do lema capitalista “Time is Money” (Tempo é Dinheiro). O capital, de fato, tem um rosto de vampiro: ele suga tudo aquilo que puder, a fim de tornar mercadoria. Mas para isso, precisa do trabalhador – da sua vida, cujo conteúdo principal, seu tecido permanente, é o tempo.
De desabafo à pauta nacional
A redução da jornada esteve, assim, sempre no horizonte das reivindicações mais concretas dos trabalhadores – no mundo e no Brasil. A própria redução da jornada para 40h semanais – hoje proposta pelo governo federal – era uma pauta do processo constituinte da redemocratização no final dos anos 80. Mas aconteceram fenômenos específicos para que a luta pelo fim da 6×1 tivesse tamanha repercussão, ganhasse a boca do povo, entrasse nos palácios da institucionalidade burguesa e pudesse, assim, se tornar foco de grande disputa nacional.
Rick Azevedo, hoje vereador pelo PSOL do Rio de Janeiro e fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) é comumente creditado como um dos principais responsáveis por essa evolução. Então atendente de farmácia no Rio de Janeiro, Rick era em 2023 um caso bastante exemplar do paradigma vivido por um largo setor da classe trabalhadora brasileira: vindo de família pobre, nunca teve condições para se formar e se especializar na faculdade, e viveu pulando de trabalho precário em trabalho precário, passando períodos longos na informalidade, e algumas vezes realizando mais de uma atividade simultaneamente.
Naquela época, Rick trabalhava na farmácia e vendia sacolé na praia para complementar a rede, além de monetizar seus conteúdos na internet como influencer de pequeno porte, falando de cultura pop “e alguma coisa de política”. Exausto do trabalho, revoltado com a limitação que a Escala 6×1 provocava na sua vida, Rick publicou então, no dia 13 de setembro de 2023, um vídeo de desabafo.
“Gente, eu estou revoltado com essa escala 6 por 1. Eu tô querendo saber quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução neste país relacionada à escala 6 por 1. É uma escravidão moderna. Moderna não, ultrapassada. (…) Imagina quem tem filho, tem marido, tem casa pra cuidar. A pessoa tem que se doar para a empresa seis dias na semana e ter só um dia para folga? Pra ganhar salário mínimo? Gente, não dá (…).”
O vídeo bombou: em horas, chegava às centenas de milhares de visualizações, para, posteriormente, chegar a milhões. Poucos dias passados, Rick decidiu fundar um Movimento, cuja atividade política era centralizada na sua figura, com uma amplíssima rede de apoiadores digitais. Esse movimento, o VAT, viria a escrever o manifesto online apenas algumas semanas depois, que atingiu milhões de assinaturas em poucos meses.
Passado menos de meio ano da publicação original do vídeo, Rick e seus companheiros já tinham formalizado a existência do VAT, saído às ruas em manifestações e ações de panfletagem, e estavam em contato com o gabinete da deputada Erika Hilton, que decidiu transformar a ideia em PEC, apresentada no 1º de Maio de 2024.
Daquele momento até a efetiva protocolização da Proposta à Câmara – com 63 assinaturas a mais do que o necessário, diga-se de passagem – não foram poucas as turbulências internas sofridas por Rick e seu movimento, com saídas de integrantes e entrada na disputa institucional. Vale lembrar, afinal, que o movimento tinha como principal sustentação o ecossistema digital, e não espaços permanentes de encontro entre os integrantes espalhados nacionalmente e coordenados à nível estadual.
À essa altura, porém, o êxito do movimento já era inquestionável: a pauta da 6×1 havia se tornado de grande alcance; deputados de extrema-direita se viam completamente constrangidos perante seus eleitores para justificar suas negativas ao projeto, havendo o caso de alguns, inclusive, as apoiando. Mas e o governo?
O governo
A postura do governo foi de uma típica transição à brasileira, abrindo-se lenta e gradualmente – de forma segura? – à incorporação do Fim da Escala 6×1 como agenda própria. O processo só se deu com a pressão dos trabalhadores, tendo como frente do processo o Movimento VAT, sobretudo por sua influência digital.
Durante todo o ano de 2024, os membros do governo limitaram-se a meras afirmações marginais sobre o tema, incluindo o próprio Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que, de início, não aderiu à PEC enviada pela Deputada Érika Hilton. Apesar de ter dito que a Escala 6×1 “é cruel”, em nota nas redes sociais afirmou que o assunto deveria ser tratado por convenções coletivas, reproduzindo o mantra do acordado acima do legislado da Contrarreforma Trabalhista de 2017. Marinho foi largamente criticado pela esquerda, com o VAT à frente, nas redes sociais e posteriormente teve de reavaliar sua posição.
O próprio Lula foi se referir ao tema apenas em 2025, durante seu pronunciamento em 1º de Maio, dizendo que era preciso “aprofundar o debate” sobre o fim da Escala 6×1.
Passados dois meses, no entanto, passava a criticar explicitamente aquilo que Rick Azevedo chamara em seu vídeo-desabafo de “escravidão moderna”. Isso ocorreu no embalo do limitado “giro à esquerda” a partir de junho – quando as polarizações com o Congresso Inimigo do Povo e com Donald Trump, imperador dos tarifaços, se impuseram como necessidade (e demonstraram ter bons resultados nas pesquisas…).
Disse Lula: “a humanidade não quer mais 6×1”, embora não houvesse qualquer indicação concreta do governo de que movimentos tomaria. Nesse momento, o governo já tinha marcado sua posição discursiva claramente “contra os poderosos”, após a votação do dia 25 de junho em que o Congresso derrubou o decreto presidencial de aumento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras – episódio que também já tratamos neste blog.
Sob pressão dos movimentos sociais e visível bloqueio institucional pelo Legislativo, a comunicação do governo se transformava sob o comando de Sidônio Palmeira e, em breve, trocaria o lema “União e Reconstrução” por “Ao Lado do Povo Brasileiro”.
Mas foi somente no fim do ano passado que o presidente passou a articular publicamente o Fim da Escala 6×1 como uma de suas prioridades de governo, buscando embalar um discurso que unia a cruzada por justiça tributária, com a medida de isenção para quem ganha até 5 mil reais (e descontos parciais para quem ganha até 7 mil), bancada por uma maior alíquota sobre os mais ricos; a luta contra “o andar de cima do crime organizado” – por meio da Operação Carbono Oculto-; e o trunfo final: a luta pelo direito ao descanso do trabalhador brasileiro[1].
Vale lembrar: com um claro rebaixamento da PEC elaborada pelo gabinete de Erika Hilton, Rick Azevedo – já vereador pelo PSOL do Rio de Janeiro – e o Movimento VAT, que propunham a redução para 36 horas semanais e limitação para a Escala 4×3. De toda forma, a partir dali, o Fim da 6×1, passado 1 ano e meio, institucionalizou-se como demanda popular e agenda do governo do PT, vista por seus representantes com potencial de render grandes frutos eleitorais. Mas não sem reação.
O patronato em pé de guerra
O ano de 2026 se iniciou e, tão logo chegou fevereiro, se pode notar nos noticiários tradicionais um aumento relevante das notícias, manchetes, reportagens, artigos de opinião, “estudos” e pronunciamentos de representantes do empresariado brasileiro demonstrando “uma grande preocupação” com o impacto econômico que o fim da Escala 6×1 acarretaria para a economia brasileira. Isso quando não apontando que o brasileiro “trabalha pouco” comparado aos trabalhadores dos outros países do mundo.
De fato, em poucas situações nos anos recentes se viu tão grande união horizontal das grandes associações da burguesia brasileira em termos de aparecimento midiático e político: foram mais de 100 confederações patronais que assinaram o chamado Manifesto pela Modernização da Jornada de Trabalho no Brasil, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), no início (3) de março. O Documento era um recado explícito contra o movimento do governo de adesão ao fim da 6×1.
É bom esclarecer: confederações significa que é uma organização que agrega várias outras associações patronais dentro dela. Ou seja, a Confederação Nacional das Indústrias, integra, dentro dela, diversas outras organizações, associações, de executivos brasileiros do setor da indústria. A Confederação Nacional do Transporte, a mesma coisa – e assim por diante.
Foram mais de 100 confederações assinantes. Representantes nacionais de praticamente todos os setores da economia assinaram a carta: dos patrões da soja à federação nacional de call centers; dos controladores de hotel aos produtores de laticínios.
À frente de todas elas, Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria, uma das mais importantes ao lado da FIESP, liderada por Paulo Skaf, seguido de seus engravatados. Quadro orgânico da burguesia industrial, advindo do setor químico e ex-presidente da Federação das Indústrias da Bahia, Alban não possui perfil midiático, mas foi eficaz em coordenar os diferentes setores das classes possuidoras para demonstrar uma reação à ascensão da pauta do 6×1 e propor “um debate mais equilibrado”. Em discurso à imprensa na apresentação do documento, conseguiu mistificar, em absoluto, toda a história das relações de trabalho:
“Em qualquer época, em todos os tempos, em qualquer sociedade, em qualquer tipo de governo, o capital e o trabalho se complementam. Nós tivemos discussões longevas e profícuas para a reforma tributária. Nós tivemos discussões longevas e profícuas, que foi a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. Por que que nós temos que fazer uma discussão tão importante para a economia do país, pro trabalhador, pras pequenas, pras médias empresas e pro capital-trabalho, de forma tão açodada, em um ano eleitoral? Isso não é justo, isso não é justo nem pros empregados nem pros empregadores. A história recente contemporânea das relação capital-trabalho, sempre foi feita de uma transição entre a melhoria das condições de trabalho e a redução de uma possível jornada, de forma gradativa e com muito entendimento. Preferencialmente, com muito entendimento.”
Além de mentir em praticamente tudo o que diz, o Sr. Alban repete o estranho paradoxo do documento entregue ao presidente Senado, em que se critica o fim da Escala 6×1 sob o manto de defesa da formalidade do emprego, ao mesmo tempo em que defende a Reforma Trabalhista – a maior causa do aumento da informalidade no mercado de trabalho brasileiro deste século[2]. Repercutindo os clássicos argumentos dos “estudos” do terrorismo econômico das associações empresariais, o manifesto burguês repete a falácia segundo a qual a redução da jornada estaria ocorrendo em um cenário sem aumento de produtividade, o que levaria a um aumento dos custos e repasse destes para o consumidor final.
Ora, mas a jornada é a mesma há mais de 30 anos, nos quais não teria havido então, nenhum ganho de produtividade no país? Vale ressaltar, à rigor, que a jornada inclusive aumentou em nível real, quando se leva em consideração a instauração do banco de horas, a legalização do trabalho intermitente, entre outras formas de prolongamento extensivo da jornada possibilitadas – vejam vocês – pela Contrarreforma de 2017.
É obviamente falso o argumento utilizado pelos economistas a serviço das entidades empresariais. Como afirma relatório publicado pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp, ainda em julho de 2024:
“Entre 2012 e 2019, o custo unitário do trabalho na indústria teve tendência de queda. Em 2019 a queda foi de 3,6%, sendo o terceiro país com maior redução, atrás da Argentina e da França em primeiro e segundo lugar. Segundo a Confederação das Indústrias (2020), o principal fator para a queda do custo do trabalho foi o aumento da produtividade, cujo crescimento médio foi de 2,9%, somado à queda do salário real em 1,3%.” (p.7)
O relatório ainda cita documento da OCDE, que avaliou a jornada de trabalho de 46 países no mundo e concluiu a posição do Brasil com a 4ª maior jornada, apenas atrás de México, Costa Rica e Colômbia, dentre os analisados.
A Agenda Institucional da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo, entregue das mãos de seu Presidente, José Roberto Tadros, para os presidentes da Câmara e do Senado, no último dia 1º de abril, também reafirma a posição do setor mais afetado com o Fim da Escala 6×1. Em seu capítulo sobre Legislação Trabalhista, o documento com a agenda política do patronato faz um alerta sobre a “insegurança jurídica e os impactos negativos” que poderiam ser causados com a fixação “universal e compulsória” de uma nova jornada de trabalho.
Ambos os documentos e, especialmente o Manifesto, portanto, apesar de reproduzirem mentiras no que se refere ao impacto real na economia brasileira, são bastante coerentes do ponto de vista da racionalidade burguesa, ao expressarem uma vontade comum de diferentes frações da burguesia em não arredar o pé do atual padrão de super-exploração presente na jornada da maioria dos trabalhadores brasileiros.
A articulação política das diferentes frações capitaneadas pela CNI é relevante, e expõe uma demonstração de força que pressiona o Congresso a adiar mais e mais a solução das PEC’s, como queriam Rueda e Costa Neto. Do outro lado da moeda, pra não dizer que não viu, Lula disse no dia seguinte que era preciso encontrar um “acordo entre o empresário e o trabalhador”.
Mas a realidade o forçou a um enfrentamento maior com o Parlamento, apesar de o próprio presidente da Câmara, Hugo Motta, ter tentado se colar à pauta do Fim da 6×1, como forma de retomar popularidade. Veio então, o PL em regime de urgência.
6X1: Capítulo final?
A redução da jornada é uma tendência global, devido à pressão dos trabalhadores (mas não só) por saúde mental, tempo de vida, e pela produtividade do trabalho. Diversos países centrais já possuem como jornadas normais abaixo das 40h semanais; outros nas periferias, como é o caso do México governado por Cláudia Sheinbaum, também caminha para uma redução da jornada para até 40h de 2025 a 2030.
No Brasil, ela retornou através do tema do Fim da Escala 6×1, emergida absolutamente por fora das tradicionais estruturas sindicais, assim como o outro grande movimento de trabalhadores dos últimos anos, o Breque dos Apps. Essa luta levantou uma juventude negra, precarizada, sem proximidade tradicional com os partidos políticos e com forte capacidade de articulação e organização na via digital. Veio daí grande parte da sua força: o surgimento espontâneo, por fora das burocracias sindicais ou dos meios universitários que, por vezes, engessam as organizações de esquerda e impedem a sua renovação.
Apesar disso, ela teve dificuldades de se tornar uma luta com peso de massas, e tão logo se institucionalizou na forma de PEC, o peso popular ficou majoritariamente restrita às ações em redes sociais, embora o tema estivesse latente nas conversas entre amigos, encontros de família, mesas de bar e afins. Aqui é preciso levar em conta a dificuldade existente em se organizar um setor da classe que trabalha 6 dias por semana, e não tem tempo para a organização política.
Mas não se trata apenas disso. É preciso também levar em conta a atual dificuldade da esquerda brasileira de capitalizar demandas sociais, mesmo as latentes e com larga amplitude, para um movimento que se espraie pelas bases. O lulismo, com suas características, mantém-se voltado para um modelo de gestão que não opta pelo “governo à quente”, ou seja, pelo chamamento da população às ruas quando precisa do enfrentamento com seus principais inimigos: o “Congresso”, o “Mercado” e o imperialismo.
Como aponta Carlos Bittencourt, a limitada “reorientação à esquerda” do governo, desencadeada a partir de junho do ano passado, foi uma necessidade conjuntural e não uma transformação estrutural do modo de governar. Por essa razão, conseguiu-se, no embalo daquele momento, vitórias importantes contra a extrema-direita, com as mobilizações de julho – “Congresso Inimigo do Povo” – e contra a PEC da Blindagem em setembro.
Mas se tratava ali da própria sobrevivência do governo, diante de uma oposição avessa aos clássicos “pactos conservadores” característicos do lulismo. E não da formação de uma agenda sustentada pela mobilização.
A entrada de Guilherme Boulos na Secretaria Geral da Presidência da República – contrariando as decisões congressuais de seu partido (PSOL) – poderiam provocar a sensação de que isso ocorreria, mas na realidade tratava-se de institucionalizar as demandas populares, movimento típico lulista; e não de governar através das mobilizações.
E isso é o que traz o caráter de incertezas à atual situação da luta pelo fim da Escala 6×1: se for aprovada – o que é provável, mas não garantido – trará uma grande vitória para a classe trabalhadora brasileira. Mas, paira ainda uma dúvida, sob as condições em que isso será feito (redução de 1h por ano?) e se conseguirá, como tem potencial, de ser uma luta que aglutine forças em favor de novos horizontes organizativos e propositivos da esquerda, de relação com a classe trabalhadora precarizada, e de organização.
Precisamos ir às ruas fazer o que falta: pressionar o Congresso e fortalecer um movimento, pois nada está ganho e é necessário contar com as próprias forças da mobilização, para além dos governos e representantes. Hoje, 15 de março, é uma oportunidade; mas devemos aglutinar as forças possíveis para o 1º de Maio, data histórica para a classe trabalhadora, também originada, como sabemos, da luta pela redução da jornada, por uma vida além do trabalho.
Notas
[1] Soma-se agora o Caso do Banco Master como exemplo combate à corrupção e à mesquinhez dos superricos, em que o governo apareceria, novamente, “ao lado do povo brasileiro”. Embora, claro, alguns como o sionista Jacques Wagner tivessem relações com o Sr. Vorcaro.
[2] Para ver mais sobre a relação entre a reforma trabalhista e o aumento da informalidade ver: KREIN e COLOMBI, 2019; PATTA DE BARROS, 2023.
