Em 2023, o réu, acompanhado de dez homens, ameaçou um grupo de quilombolas que controlava um incêndio no território
Por Everton Antunes, em CPT
No último dia 27, o juiz titular do Juizado Especial Criminal da comarca de Santa Inês, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Samir Araújo Mohana, condenou o empresário Franciano Oliveira Sousa ao pagamento de indenização no valor de dez salários mínimos, após ameaças à liderança quilombola Raimundo Nonato Costa, do território da comunidade Onça.
Inicialmente, o réu cumpriria detenção de dois meses e oito dias. No entanto, houve a substituição da pena, já que, na compreensão do juiz, o delito configura um “crime praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa”, conforme consta na sentença nº 0800516-29.2024.8.10.0151.
O crime aconteceu no dia 29 de outubro de 2023, quando Franciano, acompanhado de 10 homens, ameaçou um grupo de quilombolas que, na ocasião, controlava um incêndio na plantação de mandioca da comunidade. O Boletim de Ocorrência nº 83033/2023 ainda dá conta de que o empresário se dirigiu a Raimundo, levantou a camisa – de modo a mostrar uma arma de fogo na cintura – e proferiu ameaças à vítima: “eu não sei onde é que tô que eu não mato vocês tudinho, aqui agora”. Ainda de acordo com o documento, Franciano também chamou os quilombolas da comunidade Onça de “bando de vagabundos e ladrões de terra”.
“Aqui era assim, na vigília: um dormia, o outro ficava acordado. Ele vinha aqui nos aperrear direto. Mandava o capanga dele e aí a gente não dormia mais. Com esse processo, nós estamos mais sossegados. Que ele pague pelo o que ele fez para a nossa comunidade”, comenta Raimundo.
ONU questionou estado brasileiro sobre Quilombo Onça
O ataque de outubro de 2023 faz parte de uma série de ameaças e violências cometidas por fazendeiros locais desde 2022 contra os quilombolas da Comunidade Onça, no município de Santa Inês (MA). Esse cenário levou o Alto Comissariado em Direitos Humanos da ONU a pedir, em agosto de 2024, esclarecimentos ao Estado Brasileiro sobre as investigações em andamento e as medidas de proteção adotadas.
Atualmente, Três Quilombolas da comunidade no município de Santa Inês estão inseridos no Programa Estadual de Proteção a Defensores de Direitos Humanos e seis processos criminais foram iniciados por denúncia do Ministério Público Estadual contra os agressores.
Em abril de 2025, a Presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) constituiu um grupo de trabalho para a conclusão de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação Territorial (RTID) de 20 Quilombos Maranhenses, dentre os quais o Quilombo Onça – incluído como prioridade.
