Justiça obriga governo do Pará a investigar danos ambientais e na saúde humana em Barcarena, cuja população convive com contaminação de metais pesados
Por Giovanny Vera, da Amazônia Real
Cuiabá (MT) – Roberto Cravo carrega décadas de violação no corpo e na memória. Como presidente da Associação da Comunidade Quilombola Indígena Sítio Conceição, ele viu gerações de pessoas de sua comunidade serem contaminadas por metais pesados, pelo descaso de licenciamentos ambientais e pela ausência de qualquer medida de fiscalização. E tudo isso enquanto o polo industrial de Barcarena, no nordeste do Pará, crescia e era celebrado como vitrine do desenvolvimento econômico do Estado. Por isso, quando a liderança soube que a Justiça havia determinado, em 26 de março, a realização de diagnósticos detalhados de saúde humana e ambiental no município, Cravo não soube ao certo o que sentir.
Jorge Curuperê, presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Curuperê, tampouco. Para ele, a decisão é bem-vinda, e cobra transparência na publicação dos laudos, mas afirma que ela chega depois de muita dor acumulada e promessas jamais cumpridas. “Várias pessoas já se foram, morreram com câncer, ou sobrevivem com outras doenças relacionadas à poluição em Barcarena”, diz ele, expressando a angústia de quem convive há anos com o desconhecimento da real situação da saúde de sua comunidade.
A história recente de Barcarena é marcada por essa tensão permanente: de um lado, o interesse do Estado do Pará em consolidar um polo industrial que movimenta bilhões de reais; do outro, comunidades tradicionais e ribeirinhas que veem suas vidas serem corroídas pela contaminação de metais pesados, por doenças, despejos e incertezas.
A Amazônia Real acompanha esse drama há anos (Veja em “Barcarena, uma Chernobyl na Amazônia” e “Venha para Barcarena, juíza“). Agora, quase um mês depois da decisão judicial, a reportagem ouviu as lideranças locais, pesquisadores e o Ministério Público para entender o que essa nova determinação representa – e por que a desconfiança ainda fala mais alto que a esperança.
A decisão
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará aceitou um pedido de tutela de urgência em uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Pará (MPPA). A decisão obriga o Estado do Pará e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará (CODEC) – órgão estadual responsável pela administração e gestão dos distritos industriais – a iniciarem, no prazo de 60 dias, diagnósticos detalhados de saúde humana e ambiental no município.
O diagnóstico ambiental deverá reunir dados sobre resíduos, efluentes e emissões de cada planta industrial, medir efeitos cumulativos e sinérgicos, incluindo gases de efeito estufa, além de analisar a qualidade da água, do ar e do solo em busca de contaminantes que afetam comunidades locais.
Já o diagnóstico de saúde humana prevê estudo epidemiológico e clínico das populações potencialmente expostas ao polo industrial, com foco em contaminação por substâncias químicas e metais pesados, investigação do aumento de casos de câncer e compilação de indicadores de saúde e acidentes ambientais dos últimos 20 anos. A decisão também estabelece que os estudos devem contemplar a informação à população local sobre os riscos dos contaminantes e a adoção de providências para os tratamentos necessários nos casos identificados. Além disso, a Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa) deve fornecer, em até 60 dias, dados de notificações por intoxicação entre 2018 e 2024 existentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério de Saúde.
Em entrevista à Amazônia Real, Márcio Maués de Faria, Promotor de Justiça de Barcarena do Ministério Público, explicou que a Ação Civil Pública foi motivada pelo descumprimento sistemático do Termo de Compromisso nº 02/2016, firmado há 10 anos pelo Estado do Pará e empresas do polo industrial, para financiar e implementar estudos ambientais e de saúde na região. Com a decisão judicial, o MPPA passa a ter o poder de fiscalização com respaldo jurisdicional. “Uma ordem judicial para cumprimento de obrigação, ainda que passível de recurso, possui força e relevância maiores” que o acordo descumprido, afirmou o promotor.
Entre o ceticismo e a esperança
Para Roberto Cravo, a decisão do juiz Charbel Abdon Haber Jeha, da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena, permitirá combater a desinformação sobre os crimes ambientais cometidos na região. Ele aponta a violação histórica que vivem desde as décadas de 1970 e 1980, especialmente nas questões territorial, ambiental e de saúde. E adverte que o rito dos licenciamentos ambientais, que deveria seguir as etapas de Licença Prévia (LP), Instalação (LI) e Operação (LO), tem sido sistematicamente ignorado pela falta de fiscalização e omissão dos agentes responsáveis. A liderança disse que “Não houve consulta prévia, livre e informada garantida pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não há um Estudo de Componente Quilombola em nossos quilombos.”
Cravo reforça que, apesar de diversos estudos de instituições como o Instituto Evandro Chagas (IEC), Universidade Federal do Pará (UFPA), Laboratório Central de Saúde Pública do Pará (LACEN) e outras instituições já terem comprovado a contaminação por metais no sangue e cabelo da população, nenhuma medida eficaz de saúde foi implementada até hoje.
Paulo Feitosa, presidente do Instituto dos Ribeirinhos do Pará, compartilha a desconfiança. Ele questiona o compromisso do Estado, que é ao mesmo tempo parceiro e sócio das empresas do polo industrial. Para Feitosa, há o risco de o Estado realizar um “estudozinho” que sirva apenas para viabilizar novos projetos, como a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) que vem sendo promovida pelo governo estadual e que poderia agravar a contaminação já existente.
Apesar das críticas, a medida judicial também é vista pelo seu lado positivo. Roberto Cravo destaca que a decisão dá visibilidade aos povos tradicionais, renovando a esperança por justiça.
Outro ponto considerado positivo é que o diagnóstico ambiental exigido contempla a identificação e dimensionamento dos efeitos cumulativos e sinérgicos sobre a dinâmica ambiental da região. Por muito tempo, explica o promotor Márcio Maués, as avaliações e perícias ambientais eram pontuais e avaliavam eventos de forma isolada, o que impossibilitava a identificação de danos e o estabelecimento de nexos de causalidade.
O direito de saber o que está no corpo
Jorge Curuperê destaca que as comunidades de Barcarena já foram alvo de diversas pesquisas, mas os resultados, segundo ele, nunca chegaram nas mãos de quem mais precisa, e não houve nenhum tipo de remediação ou atendimento médico para os casos já identificados. A transparência da informação é um dos itens que falta para dar conforto às famílias que sofrem com os impactos da contaminação.
A professora Simone Pereira, coordenadora do Laboratório de Química Analítica e Ambiental (Laquanam) da Universidade Federal do Pará (UFPA), reforça tecnicamente essa necessidade. Embora estudos de 2018 já mostrassem a exposição a elementos tóxicos por meio da análise de cabelo, o diagnóstico definitivo depende da análise sanguínea, da transparência dos dados e da tomada de decisão para tratar os casos. “O que de fato estava ficando no corpo dessas pessoas só poderia ser desvendado através da análise do sangue”, afirma a pesquisadora.
Ela recorda que o Laboratório Central (Lacen) chegou a realizar exames de sangue de quase 200 pessoas. Os resultados revelaram níveis elevados de alumínio, cádmio, chumbo, cromo e níquel em amostras de sangue e cabelo. Os laudos foram entregues à Prefeitura de Barcarena, mas nunca foram amplamente divulgados. “Ficaram restritos apenas à prefeitura e ao morador. A gente não ficou sabendo”, disse a professora Simone, criticando também a ausência de acompanhamento médico especializado para os casos encontrados.
O promotor Márcio Maués de Faria responde diretamente à inquietude das lideranças: “O direito à informação ambiental deve estar no centro dessa discussão” com o Estado do Pará e a CODEC. Com a decisão da Justiça, o fornecimento dos dados sobre os impactos ambientais e na saúde da população será uma prova importante para que toda a sociedade tenha conhecimento e ciência da real situação sanitária das comunidades. Com a revelação desse histórico, será possível “demandar os tratamentos de saúde para as pessoas que eventualmente tenham sido afetadas de alguma forma por contaminantes, além das necessárias responsabilizações pelos danos causados”, afirmou.
A guerra dos laudos
Um dos pontos mais explosivos levantados pelos entrevistados diz respeito à validade dos laudos técnicos produzidos após os desastres. Paulo Feitosa explica que, quando ocorre um acidente e, segundo ele, em Barcarena já foram mais de 30, instituições reconhecidas como o Instituto Evandro Chagas, o Laquanam e o Lacen do Pará produzem estudos que apontam níveis de contaminação acima do permitido. A resposta das empresas é quase imediata e sempre a mesma: contestar o laudo e contratar laboratórios particulares para contradizê-lo. “As empresas pegam, contratam uma empresa particular e a empresa particular vem e faz um laudo fajuto e mentiroso que diz que não houve contaminação”, afirma Feitosa.
A professora Simone Pereira detalha as falhas técnicas desses laudos encomendados. Uma delas é metodológica: os laboratórios particulares frequentemente apresentam resultados descritos como “abaixo do limite de quantificação” para quase todos os metais pesados, o que, na prática, significa ausência de dados numéricos utilizáveis. “Eles precisam apresentar resultados válidos. A média tem que ser feita com números, não se pode fazer com letras, nem com símbolos”, critica a professora.
Outra falha apontada por ela é estrutural: a quebra da cadeia de custódia das amostras. “Quem coleta é o cliente. Então, a indústria que quer essa análise é ela mesma que coleta o material a ser estudado. O laboratório não se responsabiliza pela cadeia de custódia dessas amostras.” Sem uma instituição isenta para acompanhar a coleta, lacrar as amostras e garantir que não houve adulteração, a validade química de todo o processo é comprometida.
A reportagem entrou em contato com a Codec para obter um posicionamento sobre a decisão judicial e os prazos estabelecidos. A resposta foi de que a instituição ainda não havia sido comunicada da decisão.
Esta reportagem foi produzido com recursos do Prêmio Culturas de Resistência, concedido este ano à agência Amazônia Real por Iara Lee, ativista, cineasta e fundadora/diretora da Rede Culturas de Resistência, para apoiar cinco trabalhos relacionados aos direitos dos povos tradicionais, justiça social, violação de direitos humanos e meio ambiente.
