Extração irregular e falhas no monitoramento das águas estão em relatório que aconselha multar mineradora
Por Isabel Seta | Edição: Ludmila Pizarro, em Agência Pública
Uma análise do órgão ambiental de Goiás identificou indícios de possíveis impactos da operação da Serra Verde, única mineradora de terras raras que já opera em escala comercial no Brasil, nos córregos e no rio localizados na área do empreendimento.
Em um relatório finalizado em 27 de março, analistas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad, órgão responsável pelo licenciamento ambiental da operação) apontaram que vários parâmetros de poluição, como presença de metais pesados e turbidez, estavam acima dos limites máximos estabelecidos pela regulamentação ambiental.
O documento, ao qual a Agência Pública teve acesso, relata irregularidades identificadas em uma vistoria técnica realizada em conjunto com o Ibama em novembro do ano passado. Os analistas envolvidos apontam para um quadro de “degradação” ambiental e aconselharam que a Serra Verde seja multada em R$ 12,5 milhões por poluir o córrego Laje e em R$ 120 mil por “apresentar estudo ambiental omisso” sobre a qualidade das águas superficiais e subterrâneas impactadas pelo empreendimento.
Segundo a Semad, os autos de infração foram devidamente lavrados e, agora, seguem o processo de sanção administrativa ambiental. Além dos autos por poluição do córrego e por estudo ambiental omisso, a mineradora foi alvo de outros sete autos de infração por desmatamentos, mineração irregular e outras irregularidades.
“O processo passou por audiência de autocomposição, ocasião em que o empreendedor apresentou uma série de documentos e informações que demandam análise complementar pela equipe técnica, a fim de subsidiar a decisão quanto à celebração, ou não, de acordo”, afirmou por email à Pública Robson Disarz, subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental.
Entre parâmetros fora da conformidade para as águas impactadas pelo empreendimento estão os valores para manganês. Trata-se de um metal pesado que pode ser encontrado naturalmente no solo e em rios, mas que em excesso pode provocar turbidez e odor da água, além de riscos para a saúde das pessoas e do meio ambiente a depender do tempo e do grau de exposição. O manganês é um dos principais elementos presentes no rejeito da extração de terras raras realizada pela Serra Verde e, segundo a análise da Semad, foi identificado em valores superiores ao permitido em diferentes pontos de córregos impactados pelo empreendimento.
Instalada na área rural de Minaçu, cidade de 27 mil habitantes quase na fronteira com o Tocantins, a Serra Verde começou a operar comercialmente em 2024, depois de quase 15 anos de pesquisas minerais na área, levantamento de capital e construção da infraestrutura necessária. Atualmente, é considerada a maior operação fora da Ásia a extrair os principais elementos de terras raras, essenciais em várias tecnologias – de veículos elétricos e turbinas eólicas a mísseis e jatos militares.
A empresa tem promovido sua localização em solo brasileiro como um diferencial estratégico para as indústrias que utilizam terras raras, dependentes majoritariamente da China – país dono das maiores reservas conhecidas desses elementos e especializado em toda sua cadeia produtiva, respondendo por 89% da separação (etapa do processamento) e mais de 90% da produção de superímãs.
Por que isso importa?
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Em meio às tensões geopolíticas, essa dependência passou a ser vista como um problema para outros países e, em especial, para o governo americano de Donald Trump, que está investindo em fontes de terras raras fora da China. Entre elas, a Serra Verde.
Negócio bilionário
Na semana passada, a mineradora anunciou uma operação de compra pela americana USA Rare Earth, num negócio de 2,8 bilhões de dólares que inclui o compromisso de fornecimento de 100% da produção para os EUA por 15 anos. Antigos donos da Serra Verde, os fundos americanos Denham Capital e The Energy and Minerals Group e a empresa britânica de investimentos Vision Blue, serão sócios da nova empresa combinada, cujo objetivo declarado é se tornar uma multinacional líder na cadeia produtiva de terras raras fora da Ásia, com empreendimentos nos EUA, Brasil, Reino Unido e França.
Antes disso, a Corporação Financeira de Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos, agência de investimentos do governo federal americano, já havia fechado um pacote de financiamento de 565 milhões de dólares para a Serra Verde que inclui a opção de aquisição pelo governo dos EUA de uma participação acionária minoritária da mineradora.
Além da localização estratégica, a Serra Verde também promove sua operação como uma mineração de baixo impacto ambiental, já que explora um depósito de argila iônica. Esse tipo de solo é, em tese, mais fácil e barato de explorar do que depósitos de “pedra dura”. Encontrados nos EUA e na Austrália, esses depósitos exigem a abertura de crateras profundas com uso de explosivos e são muito mais radioativos. Já o método da Serra Verde consiste em remover as camadas mais superficiais do solo, lavar a argila com uma solução de água e sal para extrair as terras raras e, depois de um tempo, tapar os buracos abertos com a mesma argila retirada anteriormente. Esse processo utiliza grande quantidade de água, que a mineradora puxa do rio Cana Brava e afirma reciclar.
“Nosso processo é quase uma extração ‘natureba’ de terras raras. Sem resíduo radioativo, buscando proteger os cursos d’água, as nascentes e respeitando os parâmetros ambientais originais”, afirmou Luciano Borges, então vice-presidente da mineradora em uma reunião com a comunidade em 2022, quando a operação ainda estava engatinhando. Ele saiu da Serra Verde em 2024 após a implementação total da operação.
Monitoramentos feitos pela mineradora não são adequados, aponta Semad
De lá para cá, o relatório da Semad aponta para um quadro diferente. A análise da qualidade da água que identificou vários parâmetros acima dos limites adequados foi feita a partir de dados apresentados em março do ano passado pela própria mineradora. Segundo os analistas da Semad, porém, esses monitoramentos não têm sido feitos de forma adequada. Eles apontaram informações desencontradas e ausência de comprovações técnicas, como laudos ou registros fotográficos, que pudessem atestar a veracidade das informações apresentadas pela Serra Verde. Ainda assim, trataram com preocupação as informações apresentadas.
Um exemplo: praticamente todos os pontos monitorados em córregos que correm abaixo de um tanque escavado em uma das cavas para receber água da chuva apresentaram valores para quantidade de manganês acima do permitido. Isso pode estar relacionado a outro problema identificado pela vistoria: falha na drenagem das águas da chuva, que não estaria evitando que essas águas escorram pelas áreas de extração e carreguem sedimentos e rejeitos para os cursos hídricos no entorno. A área de operação da Serra Verde é montanhosa, possui nascentes e córregos – como o Taboca, o Laje e o Areias –, além do rio Cana Brava.
Em uma vistoria de 2024, o Ibama e a Semad já tinham apontado para problemas no sistema de drenagem da mineradora. Na mais recente, ainda que reconheçam que a Serra Verde fez avanços e melhorias nas estruturas, constataram que a drenagem, nas palavras do Ibama, “permanece como um ponto crítico do empreendimento”.
Para os analistas da Semad, as medidas aplicadas se mostraram insuficientes para “sanar a grande quantidade de sedimentos que estão sendo aportados para os corpos d’água devido a exposição direta do solo às intempéries da chuva”.
Esse problema, diz a análise técnica, foi agravado pelo fato de a mineradora ter desmatado mais de 300 hectares sem autorização ambiental, incluindo em uma área de nascentes, o que também rendeu multa, como foi revelado pelo Observatório da Mineração.
Em parte da área desmatada, os analistas verificaram processos erosivos, que estão causando o assoreamento do córrego Laje, “reduzindo sua profundidade, alterando o fluxo hídrico, prejudicando os habitats aquáticos e afetando severamente a ictiofauna [conjunto de espécies de peixes] local”, como registrou o laudo técnico da Semad.
“O transporte de sedimentos aumenta a turbidez da água, reduzindo a penetração de luz e afetando organismos aquáticos”, diz o documento, ao qual a reportagem teve acesso. “A elevação da turbidez e o acúmulo de sedimentos agravam as condições sanitárias e estéticas do curso d’água”, completa o laudo.
Para os analistas do órgão estadual, a mineradora precisa adotar medidas corretivas imediatas, como “contenção das áreas degradadas, estabilização das encostas, recomposição da cobertura vegetal e implementação de sistema eficiente de controle do escoamento superficial, com vistas à minimização do transporte de sedimentos para o leito do córrego”.
Por meio de imagens de satélite, eles também identificaram que na mesma área das nascentes do córrego houve exploração mineral irregular em aproximadamente 140 hectares não contemplados pelo plano de lavra autorizado na licença ambiental. Por isso, lavraram um auto de infração contra a mineradora no valor de R$ 262 mil.
Produtores rurais relatam preocupação
O córrego Laje deságua em outro, o Areias, que passa por pequenas propriedades próximas à Serra Verde. No ano passado, quando a Pública esteve em Minaçu, um desses proprietários relatou que a partir da operação da mineradora o córrego ficou “sujo”, com uma espécie de gordura que conferia à água, antes transparente e cristalina, um aspecto avermelhado. O medo dele era de que a água estivesse afetando a saúde de suas vacas, que bebiam no córrego. No final de 2024, ele disse ter contado pelo menos seis casos de abortos bovinos em sequência, o que nunca havia acontecido antes.
Uma fonte local com conhecimento da situação disse que o problema continua e que outros pequenos proprietários também estão preocupados com a qualidade das águas dos córregos.
A reportagem fez uma série de perguntas à Serra Verde sobre os problemas identificados na vistoria conjunta e no relatório da Semad. “A Serra Verde mantém um engajamento construtivo com os reguladores. Estamos trabalhando juntos para concluir essas questões”, respondeu a empresa.
Na vistoria de novembro, os analistas identificaram outros problemas, como o uso de explosivos, que não é autorizado pela licença, e a disposição irregular de efluentes sanitários, além do agravamento dos processos erosivos, sem a devida resposta pela empresa.
O licenciamento ambiental da operação da mineradora foi realizado pela Semad, por meio de um acordo com o Ibama assinado ainda em 2016. No ano seguinte, a Serra Verde obteve a primeira licença ambiental necessária. Em 2023, depois de identificar o desmatamento de aproximadamente 84 hectares sem autorização, a Semad alterou a licença de funcionamento para uma modalidade “corretiva”. Para regularizar o empreendimento, a mineradora precisa realizar um plano ambiental e atender uma série de medidas condicionantes estipuladas na licença, vigente até 2028.
