Mineração enfrenta ação do Ministério Público por poluição do ar, ruído acima dos limites legais e isolamento de comunidade
Por Kátia Torres, Brasil de Fato
Moradores de três comunidades rurais de Araçuaí e Itinga serão ouvidos em audiência pública sobre os impactos da mineração de lítio da Sigma. A escuta faz parte da Ação Civil Pública (ACP) nº 5006981-44.2025.8.13.0034, apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em dezembro de 2025 para apurar impactos ambientais e sociais relacionados ao empreendimento Grota do Cirilo.
A audiência foi designada pela 1ª Vara Cível da Comarca de Araçuaí em 10 de março de 2026. Na decisão, a juíza Patrícia Bergamaschi de Araújo fundamentou a necessidade de postergação da análise dos pedidos urgentes, observando que “a natureza irreversível de algumas medidas pleiteadas, a necessidade de compreender a real extensão dos impactos narrados, bem como a imprescindível verificação acerca da viabilidade técnica” recomendavam que o juízo não decidisse “de forma inaudita altera parte”.
Assim, determinou que os pedidos urgentes do Ministério Público só seriam analisados “após a colheita de maiores subsídios em audiência pública”, garantindo o contraditório antes de qualquer deliberação.
Ministério Público aponta poluição e riscos à saúde
O MPMG sustenta no processo que a operação da empresa causa “exposição contínua das populações do entorno a níveis intoleráveis de poeira, ruído e vibrações advindas das detonações”, além de riscos à “segurança estrutural de residências” e imposição de “condições de vida incompatíveis com a dignidade humana”.
Segundo o Ministério Público, os próprios relatórios de automonitoramento entregues pela Sigma ao Estado revelam violações sistemáticas dos padrões ambientais. A análise do MPMG mostra que o limite anual de PM2,5 — 20 µg/m³, segundo a Resolução Conama 491/2018 — foi ultrapassado em todos os pontos de monitoramento das comunidades em 2023, incluindo Poço Dantas 1, Poço Dantas 2, Ponte do Piauí e Taquaral Seco.
No ponto Poço Dantas 1, por exemplo, a média anual chegou a 26,68 µg/m³, e houve pico de 73,72 µg/m³ em outubro, acima do limite diário de 60 µg/m³. O relatório técnico do MPMG registra que “os dados de automonitoramento de 2023 indicam que o limite anual de PM2.5 foi ultrapassado em todos os pontos de monitoramento” e que a população vive “exposição contínua à poeira fina”, associada a riscos respiratórios graves.
O MPMG registra que 67,2% das medições de ruído diurno e 87,5% das medições noturnas realizadas pela própria empresa estavam acima dos limites da ABNT NBR 10.151, conforme os dados de automonitoramento apresentados pela requerida. Para o MPMG, os dados objetivos “corroboram as informações prestadas pela comunidade e evidenciam impactos severos na saúde pública, no meio ambiente e na qualidade de vida”.
Relatórios da própria empresa mostram violações ambientais
Mesmo com esse limite elevado, os dados de automonitoramento da Sigma mostram que os pontos de monitoramento nas comunidades ultrapassaram o valor anual permitido, com médias entre 21,80 e 26,68 µg/m³. No ponto Poço Dantas 1, houve ainda pico de 73,72 µg/m³ em outubro. Para o MPMG, isso revela que, além de operar acima do padrão nacional, a empresa expõe moradores a níveis que seriam considerados quatro a cinco vezes superiores ao recomendado pela OMS, ampliando o risco de doenças respiratórias, cardiovasculares e cerebrovasculares.
O órgão também alerta que o PM2,5 é um poluente de alta mobilidade atmosférica, podendo se deslocar por quilômetros, o que significa que a poeira fina não se restringe às comunidades rurais e pode alcançar áreas mais densas de Araçuaí e Itinga, especialmente em períodos secos e de ventos fortes. E que quatro famílias se encontram isoladas, “encravadas” dentro da área de influência direta do empreendimento, com deslocamento comprometido e dificuldade de acesso a serviços essenciais.
A defesa da Sigma sustenta que todos os impactos apontados pelo Ministério Público já estariam “sob fiscalização da Semad”, e que caberia “exclusivamente ao órgão ambiental competente” avaliar e mitigar eventuais danos. No entanto, o próprio histórico recente da política ambiental mineira coloca esse argumento sob escrutínio.
‘Quando o carro elétrico vai chegar para a nossa comunidade?’
Em Brasília, a deputada federal indígena Célia Xakriabá (Psol-MG) citou o morador Chico, da comunidade de Poço Dantas, ao criticar projetos de lei que flexibilizam regras para exploração mineral. Ela afirmou: “Sabe o que diz Chico? Ele fala: ‘Se o lítio é feito para usar bateria para carro na transição energética, quando que esse carro elétrico vai chegar para a nossa comunidade quilombola?’”.
A deputada também questionou o modelo de exploração predatória mineral no país, afirmando que “99,9% se desperdiça nessa exploração” e que apenas “0,1%” é aproveitado, o que, segundo ela, reforça a lógica de “entreguismo” e de “estrangeirização do território nacional”. Para Xakriabá, o debate sobre o lítio deve considerar “soberania nacional” e os impactos diretos sobre comunidades tradicionais do Vale do Jequitinhonha, região que concentra, segundo ela, “80% do lítio do Brasil”.
Operação Rejeito expôs fragilidades na fiscalização ambiental mineira
Em 2025, a Operação Rejeito, conduzida pela Polícia Federal, investigou falhas estruturais na fiscalização de empreendimentos minerários e na atuação de órgãos estaduais responsáveis pelo licenciamento e monitoramento ambiental. Embora a Sigma não tenha sido alvo da operação, o caso expôs fragilidades no sistema de controle que a empresa usa como base de sua defesa, reforçando a necessidade de avaliação independente dos impactos no Vale do Jequitinhonha.
Além do debate ambiental, a Sigma enfrenta também questionamentos de ordem fiscal. A empresa acumula uma dívida milionária de ISS com a Prefeitura de Araçuaí, relacionada a serviços prestados durante a implantação do empreendimento. O débito pressiona as finanças municipais e contrasta com o discurso de desenvolvimento econômico associado ao projeto Grota do Cirilo, que prometia geração de receita e fortalecimento da economia local.
Com a audiência pública mantida pela Justiça para 13 de maio de 2026, moradores das comunidades atingidas, autoridades e representantes da empresa devem se encontrar pela primeira vez diante do judiciário para discutir um quadro que combina poluição acima dos limites legais, violações de direitos, tensões sociais, fragilidades institucionais e pendências fiscais. O resultado dessa escuta pode definir os próximos passos de um dos conflitos socioambientais mais emblemáticos da nova fronteira do lítio no Brasil.
Outro lado
O Brasil de Fato MG entrou em contato com a Sigma para comentar sobre as denúncias. O texto será atualizado, caso haja um posicionamento.
O MPMG ainda destaca que o material particulado fino (PM2,5) é o poluente atmosférico mais perigoso para a saúde humana, capaz de “penetrar profundamente nos pulmões e entrar na corrente sanguínea”, segundo a própria ACP. A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda um limite anual de 5 µg/m³, enquanto a Resolução Conama 491/2018 — muito mais permissiva — adota 20 µg/m³ como padrão brasileiro.
