No Irpaa
O que para os técnicos da Axia Energia – antiga Eletrobras – e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), aparece como linhas retas e traçados em um mapa, para povos e comunidades dos municípios de Juazeiro, Campo Formoso, Curaçá e Abaré é território vivo, sagrado e de produção de saberes e alimentos.
Na última sexta-feira (8), no auditório do Campus III da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Juazeiro, uma reunião técnica complementar sobre o processo de licenciamento ambiental de linhas de transmissão foi marcada por manifestações de resistência. O empreendimento prevê a instalação de torres e cabos de energia em áreas próximas ou incidentes sobre territórios de comunidades tradicionais, principalmente de Fundos de Pasto, o que tem gerado preocupação entre famílias agricultoras, lideranças comunitárias e organizações sociais.
Com placas que diziam “Nada sobre nós, sem nós”, “Respeitem nossos direitos” e “A Caatinga não tem preço, tem valor”, lideranças de Fundo de Pasto e comunidades Quilombolas denunciaram a fragilidade de um tipo de licenciamento que, segundo elas, ignora a existência de territórios tradicionais, áreas de uso comum e o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada.
O encontro foi convocado após as audiências públicas realizadas entre os meses de janeiro e março deste ano. Segundo as comunidades, essas audiências ocorreram mesmo sob chuvas intensas, que tornaram as estradas intransitáveis e impediram a participação de grande parte das famílias diretamente afetadas. O ponto central das denúncias está na violação de direitos territoriais e no assédio da empresa, que tenta firmar contratos de servidão individuais antes mesmo da concessão da Licença Prévia.
A servidão administrativa é o instrumento utilizado para permitir a passagem das linhas de transmissão por propriedades ou áreas de uso, mediante autorização e indenização. No entanto, no caso dos Fundos de Pasto, as lideranças alertam que se trata de territórios coletivos, onde a criação de animais, o manejo da Caatinga e o uso da terra dependem de decisões comunitárias. Por isso, a tentativa de negociação individual é vista como uma ameaça à organização coletiva e ao modo de vida dessas populações.
A advogada Juliana Oliveira, da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais (AATR), pontua: “Não vejo impedimento legal para que as comunidades tenham acesso aos contratos-base e possam analisá-los previamente e com assessoria. A assessoria permite que abusos não aconteçam”.
Essa estratégia, característica de processos de instalação de grandes empreendimentos, é vista pela articulação como uma manobra para enfraquecer a luta coletiva. Isso porque, ao tentar negociar individualmente em áreas de uso comum, a empresa ignora que a decisão sobre o território deve ser comunitária. “Estamos num exército de um homem só contra gigantes”, ressalta Silvancélio, de Abaré.
O conflito não é de hoje. Desde 2024, o IRPAA acompanha a apreensão das famílias diante das primeiras notícias de que o projeto atravessaria a região. Para além de técnico, trata-se, portanto, de um debate sobre permanência, autonomia e defesa dos modos de vida construídos historicamente no Semiárido. Enquanto a empresa apresenta estudos sobre torres, cabos e faixas de servidão, as populações denunciam os impactos que o empreendimento pode provocar no cotidiano das comunidades.
Para Ana Lúcia Santos, agricultora da Comunidade de Fundo de Pasto de Lagoa do Meio, distrito de Massaroca, em Juazeiro, a linha de transmissão fere a autonomia de quem vive da Caatinga em Pé: “Isso tem tirado nosso sono e nossa paz. Já lutamos outras vezes para a não chegada desse projeto, que vai limitar nosso modo de vida e a criação de animais. Ao passar pelas áreas de fundo de pasto, eles vão sofrer com a derrubada de diversas espécies nativas”.
A mobilização dessas comunidades contra a implantação do empreendimento é fruto de um processo contínuo de formação e articulação entre associações comunitárias, instituições públicas, organizações e movimentos sociais. O Ministério Público Federal também acompanha o caso e instaurou procedimento para tratar das denúncias apresentadas pelas comunidades, que cobram que nenhuma licença seja concedida pelo Ibama sem que os povos e comunidades tradicionais sejam ouvidos de forma adequada. Até o momento, o projeto da linha de transmissão permanece em fase de estudos iniciais.
As lideranças reforçam que a Consulta Prévia, Livre e Informada, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é uma obrigação legal sempre que medidas administrativas ou empreendimentos possam afetar povos e comunidades tradicionais. Para elas, a consulta não pode ser confundida com audiência pública nem realizada de forma apressada, sem informação acessível, sem tempo de debate e sem respeito às formas próprias de organização de cada comunidade.
Maria Francisca, do Irpaa, ressalta que a defesa do modo de vida é prioridade: “É muito mais do que uma indenização, é a vida dessas famílias que produzem os alimentos que consumimos. Reforçamos o pedido de desvio dos territórios tradicionais; somente com o território vivo eles conseguirão continuar produzindo e cultivando suas manifestações culturais”.
Ana Vitória, assessora jurídica do Irpaa, critica a condução do processo: “A consulta prévia não pode ser a toque de caixa nem contratada por uma empresa que não tem a confiança das pessoas. Se o Estado tem estrutura para colocar 1.800 torres no meio do Sertão, ele tem que ter estrutura para garantir a consulta nas comunidades. O Estado brasileiro não pode continuar omisso”.
A luta das comunidades reafirma um princípio central da Convivência com o Semiárido: o território não é mercadoria. No auditório, a palavra de ordem sintetizou o sentido da mobilização: “O nosso território é tradicional, é sagrado!”.
Para essas populações, os efeitos do empreendimento vão além das questões ambientais: ameaçam a sobrevivência das famílias, a produção de alimentos, a criação de animais, a conservação da Caatinga e a continuidade de modos de vida construídos coletivamente ao longo de gerações.
