Atuação conjunta entre Governo do Brasil e lideranças locais amplia participação comunitária e fortalece caminhos para a reparação dos territórios atingidos
No MIR
O Ministério da Igualdade Racial (MIR), no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, homologado em outubro de 2024, vem consolidando uma agenda permanente de diálogo com as comunidades quilombolas reconhecidas no Anexo 3, a exemplo das 33 comunidades quilombolas do Sapê do Norte, território que fica nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus (ES). A iniciativa integra os esforços do Governo do Brasil para garantir que as medidas de reparação destinadas às comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão sejam construídas com ampla participação social, respeito às especificidades territoriais e aos protocolos de consulta das comunidades que os possuíam.
As agendas integram o processo de Consulta Prévia, Livre e Informada (CLPI), previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cujo objetivo é colher o posicionamento das comunidades sobre a adesão ao Novo Acordo do Rio Doce – voltado à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015. Todo o processo respeitou os protocolos comunitários e garantiu que a decisão fosse tomada de forma autônoma pelas próprias comunidades, concretizando o direito à participação em decisões que impactam seus territórios e modos de vida.
O processo de consulta foi resultado de um ciclo estruturado de trabalho, desenvolvido ao longo de meses de diálogo no território: entre setembro de 2025 e maio de 2026, equipes do MIR visitaram a comunidade, promovendo reuniões comunitárias e agendas de campo no território, em articulação com lideranças locais, garantindo que as informações sobre o Novo Acordo do Rio Doce fossem amplamente debatidas e apropriadas antes da etapa de deliberação.
“As equipes do Ministério da Igualdade Racial levaram informações confiáveis às pessoas do território, garantindo que as decisões soberanas da comunidade pudessem se basear em verdades, combatendo a desinformação que circulava em canais não oficiais”, explicou o secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Ronaldo dos Santos.
O território – Reconhecido como um dos maiores territórios quilombolas do Espírito Santo, Sapê do Norte reúne 33 comunidades interligadas por laços históricos, familiares, culturais e produtivos, nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus. O Novo Acordo do Rio Doce traz Sapê do Norte como território quilombola diretamente afetado.
Ao longo de sua trajetória, o território enfrentou desafios relacionados à disputa pela terra, à proteção de seus modos de vida e à defesa de seus direitos territoriais, construindo uma forte tradição de organização comunitária e mobilização social. O cultivo de mandioca para a produção de farinha e beiju, assim como o café e a pimenta-do-reino, constituem importantes atividades econômicas.
Atuação do MIR – Com presença contínua desde setembro de 2025, o MIR trabalhou junto às lideranças representativas do território para construir o processo de consulta de forma territorializada e abrangente, alcançando comunidades como Angelim Disa, Córrego do Macuco, São Domingos de Itauninhas, Cacimba, Santaninhas, Dilô Barbosa, Córrego do Chiado, Nova Vista, Morro da Arara, São Jorge, Beira Rio, Linharinho, Divino Espírito Santo, Córrego do Alexandre, entre outras.
A primeira missão em setembro de 2025, contou com reuniões nas sedes do CRAS Quilombola e no espaço de São Domingos. A agenda, que envolveu múltiplos órgãos federais – os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), da Saúde (MS); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) –, apresentou o Novo Acordo do Rio Doce, respondeu dúvidas sobre regularização fundiária, abastecimento de água e políticas sociais, contando também com a participação de representações da Coordenação da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
Em novembro de 2025, as reuniões apresentaram a proposta de cronograma da CLPI, as etapas do processo e as diretrizes do modelo de autogestão compartilhada. Entre fevereiro e março de 2026, as equipes realizaram rodadas intensivas nas 33 comunidades, percorrendo os dois municípios e aprofundando o debate sobre os valores previstos, o modelo de autogestão colaborativa, os critérios da Verba de Apoio Familiar e os efeitos jurídicos do aceite ou não aceite do Acordo.
Em abril de 2026, cerca de 600 pessoas, entre lideranças e comunitários do Sapê do Norte, vieram a Brasília participar de ato público na Esplanada dos Ministérios e de reuniões com o Governo do Brasil, apresentando reivindicações sobre o processo de reparação. O MIR, em articulação com a Secretaria-Geral da Presidência e a Casa Civil, acolheu as demandas como expressão legítima de mobilização social, reafirmando os limites legais do Acordo e o compromisso com o diálogo. Nos dias seguintes, novas articulações em São Mateus com o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) organizaram os procedimentos finais da consulta.
O MIR atuou como facilitador do processo, garantindo o respeito aos direitos das comunidades quilombolas e o cumprimento das normas de consulta previstas internacionalmente. A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituições parceiras do MIR, integraram o suporte técnico ao processo, incluindo a infraestrutura das assembleias decisórias.
