Assinado por 120 organizações de diversos países, documento foi entregue em razão de reunião em Paris sobre conduta empresarial responsável.
Organizações sociais, movimentos populares e redes de direitos humanos de diversos países da América, Europa, África e Ásia reivindicam que os Estados-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotem medidas mais rígidas de responsabilização de empresas pelas violações de direitos humanos. Em carta aberta, a coalizão internacional assinada por 120 signatários destaca que, há tempos, o órgão deve estabelecer medidas vinculantes e nítidas de responsabilidade das empresas ao longo da cadeia produtiva. O órgão também deve adotar meios para garantir o acesso à justiça aos sujeitos afetados como forma de reparação e redução de danos.
O documento, elaborado por um conjunto amplo de organizações de povos indígenas, quilombolas, povos afrodescendentes, defensoras e defensores de direitos humanos e afetados por atividades empresariais, foi entregue ao órgão em razão da reunião da Plataforma Inclusiva para a Cooperação em Matéria de Políticas de Devida Diligência da OCDE. A instância se reúne de 29 de junho a 02 de julho de 2026, em Paris, para a Semana da Conduta Empresarial Responsável (Semana RBC, em inglês). A Terra de Direitos assina a carta.
“Ao longo de séculos, os modelos predominantes de extração, produção, comércio transnacional e empresas multinacionais têm tido repercussões profundamente negativas sobre os direitos humanos, as culturas, as terras, o bem-estar e os territórios. Com demasiada frequência, esses modelos têm sido impostos sem participação significativa nem consentimento, minando os direitos humanos, nossos sistemas de governança e a capacidade dos povos de determinar seu próprio futuro”, enfatiza a carta em um trecho.
O documento destaca que a adesão dos países à OCDE deve ter como requisito o alinhamento à Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (DNUDPI) e à jurisprudência do direito internacional dos direitos humanos que protege os direitos dos povos indígenas à autodeterminação, às terras, aos territórios e aos recursos, bem como ao Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI), entre outros.
Responsabilização da Bayer
A agenda ocorre poucos dias após as organizações da América Latina e da Alemanha que denunciaram a transnacional Bayer na OCDE rejeitarem a proposta de mediação apresentada pelo Ponto de Contato Nacional (PCN) da Alemanha, mecanismo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A denúncia foi apresentada em abril de 2024 por uma coalizão formada pelo Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS, Argentina), Terra de Direitos (Brasil), BASE-IS (Paraguai), Fundación TIERRA (Bolívia), Misereor e o Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), ambas da Alemanha. O documento reúne casos de contaminação por agrotóxicos, impactos à saúde, contaminação da água e dos alimentos, desmatamento e conflitos fundiários em bairros urbanos, comunidades rurais e tradicionais afetadas pela expansão do agronegócio baseado em sementes geneticamente modificadas e agrotóxicos comercializados pela Bayer. De acordo com a denúncia, o uso das sementes e agrotóxicos tem violado direitos humanos dos países do Cone Sul durante os últimos 30 anos.
Após mais de um ano de tramitação, o PCN alemão decidiu encerrar o caso sem reconhecer as violações descritas na denúncia. Embora tenha admitido haver relação plausível entre os produtos da Bayer e os impactos apresentados na denúncia, o órgão rejeitou discutir violações aos direitos à saúde, à alimentação, à água, à terra e ao meio ambiente saudável sofridas pelas comunidades afetadas relatadas.
Ainda assim, o PCN propôs uma mediação limitada às políticas gerais de “devida diligência” da empresa, sem abordar os danos concretos denunciados pelas organizações. Diante disso, os autores da denúncia recusaram participar do processo.
