Dowbor: Elogio do gratuito e do universal

Nas sociedades contemporâneas, distintos arranjos produtivos podem funcionar. Os mercados têm seu papel. Mas Saúde, Educação, Conhecimento e tudo o indispensável para vidas dignas e proveitosas precisa estar em outra esfera. Somos seres humanos, não clientes

Por Ladislau Dowbor*, em Meer | Tradução: Antonio Martins, em Outras Palavras

Ronald Reagan proclamou que o Estado não é a solução, mas o problema.
Com Margaret Thatcher, abriu-se caminho para o desmantelamento
do Estado de bem-estar social, que mantinha um equilíbrio razoável
entre os interesses públicos e privados.
Com Trump, a situação atingiu dimensões absurdas.
Simplificar as complexas questões de organização em uma
sociedade funcional, e principalmente oferecer à população um alvo para culpar,
certamente funciona em termos políticos. Mas a questão não é encontrar culpados,
e sim organizar a sinergia entre os atores econômicos e políticos.
Não existe uma solução única para todos na complexa sociedade moderna.
Ladislau Dowbor

A necessidade de mudanças drásticas na disciplina econômica nunca foi tão urgente.
A humanidade enfrenta crises existenciais, com a saúde do planeta
e os desafios ambientais tornando-
se grandes preocupações. 1
Jayati Ghosh

Uma abordagem prática consiste em analisar como diferentes áreas de atividade podem se apoiar mutuamente. Como consultor da ONU, organizei iniciativas de desenvolvimento em diversos países, principalmente pobres, e constatei que era prático demonstrar como diferentes áreas de atividade poderiam funcionar melhor se se reforçassem umas às outras. É possível apoiar a produção agrícola, mas isso também exige infraestrutura. A produção estaria na esfera privada, cada agricultor é dono de sua parcela de terra, regulamentada pelos mercados, mas a infraestrutura, como estradas ou energia, exigiria planejamento e financiamento públicos. Organizar a sinergia entre as diferentes áreas, em vez de procurar culpados, é claramente o caminho a seguir.

Tanto a produção quanto a infraestrutura dependem fortemente de políticas sociais: saúde, educação, informação e cultura, turismo e lazer, habitação social, segurança – essas políticas são essenciais, pois todas as áreas de atividade precisam delas: a produtividade em qualquer iniciativa depende de pessoas bem-educadas e saudáveis, com uma vida cultural rica e condições de vida dignas: nossos empregos não são mais os da época das minas de carvão, com seus esforços físicos de 14 horas. A questão fundamental aqui é que as políticas sociais funcionam melhor, em termos de eficiência geral, quando todos têm acesso a elas, quando são garantidas como um direito, acessíveis a todos gratuitamente. Não se trata da idiotice do “estado babá”; trata-se de uma sociedade produtiva.

Para muitas pessoas, a ideia de “gratuito” pode ser chocante. Mas é óbvia. Você pode circular pelas cidades gratuitamente, mesmo que as ruas pavimentadas representem um custo. É simplesmente mais eficiente que iniciativas públicas garantam o acesso a todos. Assim como é natural pagar no supermercado de acordo com suas escolhas, as coisas que precisam funcionar para todos podem ser oferecidas como um serviço público. Elas são financiadas por meio de impostos, obviamente, mas representam bens e serviços de consumo coletivo, abertos a todos, simplesmente porque funciona melhor. Parques gratuitos na cidade melhoram a qualidade de vida e até reduzem os gastos com saúde, além de garantir uma vida mais rica por meio da convivência. A New Economic Foundation, no Reino Unido, está certa ao distinguir os objetivos corporativos de maximização do lucro, o “retorno sobre o investimento” (ROI), do que buscamos como sociedade, o “retorno social sobre o investimento” (SROI). Bom senso econômico. O dinheiro deve trabalhar para a sociedade, e não o contrário. Isso é essencial. Em termos gerais, em sociedades razoavelmente equilibradas, cerca de 60% do bem-estar econômico das famílias depende do acesso à renda, dinheiro no bolso para pagar o aluguel, o carro e assim por diante.

Os outros 40% do nosso bem-estar econômico resultam do acesso gratuito a ruas e parques, como mencionado (infraestruturas), bem como do acesso gratuito a escolas, serviços de saúde, segurança e similares, e frequentemente de alguma renda básica. Esse equilíbrio entre o que precisamos comprar e pagar e aquilo a que temos acesso gratuito, por meio de políticas públicas, é fundamental para a produtividade social geral. Curiosamente, as pessoas tendem a ver o que o Estado fornece como “despesas”, enquanto a burocracia financeira improdutiva é apresentada como “investimentos”. Um exemplo simples: o Instituto Roosevelt apresenta um estudo que mostra que 1 dólar investido na melhoria do bem-estar infantil resulta em 13 dólares em ganhos por meio de melhor saúde e outros benefícios. Ao comparar diferentes países, “os dados mostram que, embora a riqueza seja importante, ela não é tudo. Confiança, apoio social e acesso a serviços públicos parecem desempenhar um papel importante na satisfação das pessoas com suas vidas.” ² Isso diz respeito à produtividade social do nosso dinheiro.

Outra questão essencial é que temos o dinheiro. O PIB global para 2026 está na ordem de 219 trilhões de dólares em paridade do poder de compra (PPC). Números dessa magnitude são difíceis de compreender. Por isso, podemos simplesmente dividir esse valor pela população mundial: isso significa que o que produzimos em bens e serviços equivale a US$ 9 mil por mês por família de quatro pessoas. O que produzimos atualmente é mais do que suficiente para garantir que todos tenham o necessário, que nenhuma criança passe fome, que ninguém fique sem acesso a serviços de saúde, e assim por diante. Uma redução de alguns pontos percentuais na riqueza de poucos permitiria uma mudança sistêmica. Como já repeti, nosso problema não é econômico, no sentido de falta de recursos, mas sim uma questão de organização social e política. Além do PIB, também acumulamos capital fixo – moradias, estradas, hospitais e assim por diante. Também temos as tecnologias, as informações organizadas sobre mortalidade infantil e muitos outros recursos básicos. E os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) nos fornecem caminhos claramente definidos. Somos nós, os imbecis sociais?

Isso também diz respeito à ética: estamos cegos a ponto de nos apegarmos apenas à maximização do lucro, a qualquer custo? De acordo com o relatório da ONU sobre Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil, “a maioria dos 4,9 milhões de crianças que morreram em 2024 poderia ter sido salva”. No entanto, “cortes na ajuda externa podem frustrar a meta global de acabar com as mortes infantis evitáveis. O progresso rumo ao fim das mortes evitáveis de crianças menores de cinco anos até 2030 diminuiu 60% desde 2015, levando especialistas da ONU a pedir investimentos contínuos em sistemas de saúde para atingir a meta.” ³ Poderíamos acrescentar muitos outros problemas, sociais e ambientais, mas a questão principal aqui é a governança: o processo decisório é radicalmente ineficiente, pois não nos permite priorizar nossos principais desafios e combinar racionalmente iniciativas públicas e privadas.

Muitas pessoas que estudaram no século passado ainda imaginam que as soluções estão na família. Mas a estrutura familiar mudou. Em 1960, as famílias norte-americanas com pais e filhos representavam 44,2% dos domicílios, enquanto em 2023 esse número caiu para apenas 17,9%. Muitas pessoas vivem sozinhas, muitas mães ficam sozinhas com seus filhos. Isso significa que a cadeia de solidariedade intergeracional está rompida: nos lares grandes tradicionais, com filhos, pais, avós e outros familiares, os dependentes que não trabalhavam eram sustentados pelos que estavam em idade ativa e cuidados pela família. Atualmente, onde as políticas sociais funcionam, como nos países nórdicos, Canadá, China e outros, as políticas públicas de assistência social fornecem o apoio necessário.

Saúde

A área da saúde nos fornece um bom exemplo. No gráfico abaixo, vemos que uma maior expectativa de vida pode ser alcançada com custos radicalmente diferentes. Nos EUA, onde a saúde é basicamente privatizada, com as recentes políticas de Trump reduzindo o pouco apoio público restante, a expectativa de vida é de 77,3 anos ao custo de US$ 10.921 por ano por pessoa, enquanto no Canadá a expectativa de vida é de 81,7 anos com menos da metade do custo. Os números completos incluiriam a China, com uma expectativa de vida de 77 anos por US$ 535.

Ao garantir a saúde pública, é possível criar uma abordagem sistêmica, incluindo o controle da qualidade da água, melhor alimentação nas escolas e uma sinergia geral entre diferentes abordagens preventivas e curativas. Lembremos que 42% dos norte-americanos são obesos, 28% dos brasileiros, 8% na China e 6% no Japão. Políticas sólidas de saúde pública podem reduzir a produção de alimentos ultraprocessados e tantas outras práticas absurdas que visam maximizar o lucro. Lester Brown nos lembra o quanto é mais barato garantir água potável na torneira do que comprá-la em garrafas plásticas. Os mercados livres são úteis se os mantivermos onde são úteis.

Educação

A educação enfrenta desafios semelhantes. Henry Giroux resume a questão da privatização: “Este modelo neoliberal não só mina a autonomia do corpo docente, como também considera os alunos meros consumidores, sobrecarregando-os com mensalidades exorbitantes e um futuro precário, moldado pela instabilidade econômica e pela crise ecológica. Ao abandonar sua missão democrática, o ensino superior se fixa em noções restritas de preparação para o mercado de trabalho e custo-benefício, negligenciando suas responsabilidades sociais e morais mais amplas. Desprovidas de quaisquer valores além do interesse próprio, as instituições se afastam da promoção da cidadania crítica e do bem-estar coletivo. A pedagogia, por sua vez, é esvaziada de seu conteúdo crítico e potencial transformador.” 

Estamos na revolução digital, e o conhecimento tornou-se o principal fator de produção. O controle do conhecimento, da educação, da pesquisa e do desenvolvimento, bem como deste novo mundo que se abre com a IA, tornou-se uma questão essencial. Elinor Ostrom e Charlotte Hess apresentaram os desafios em ” Understanding Knowledge as a Commons ” [“Compreendendo o conhecimento como um Comum] (2007). Trata-se de uma construção social, pertencente à humanidade. Uma vez cobertos os custos da pesquisa, ela pode ser disseminada para toda a humanidade sem custos adicionais, diferentemente do arroz ou das bicicletas. Jeremy Rifkin apresenta as oportunidades em seu livro “The Zero Marginal Cost Society” [“A sociedade de custo marginal zero”] (2015). Lawrence Lessig, Manuel Castells, Eric Toussaint, Tim Berners-Lee, Mustafa Suleyman e muitos outros estão construindo o conjunto de ferramentas institucionais de que precisamos, garantindo o controle da educação, das comunicações, das mídias sociais e de tantas outras dimensões da revolução digital. Elas devem ser organizadas para o bem comum, e não apenas para a maximização do lucro. O título da obra de Berners-Lee, ” This is for Everyone” [“Isso é para todos”] (2025), diz tudo. 8

O acesso ao conhecimento tornou-se um importante fator de divisão de classes e um desafio global. Os mercados promovem a manipulação, não o acesso; estão interessados em impulsionar o marketing comercial ou político, e as enormes fortunas desses oligopólios de alta tecnologia nos impedem de gerar uma sociedade colaborativa e globalmente enriquecedora. A UNESCO estabelece as seguintes metas: “Este novo contrato social deve estar fundamentado nos direitos humanos e baseado nos princípios da não discriminação, da justiça social, do respeito pela vida, da dignidade humana e da diversidade cultural. Deve abranger uma ética de cuidado, reciprocidade e solidariedade. Deve fortalecer a educação como um empreendimento público e um bem comum.” ⁹ Essas são nossas crianças e pessoas, não mercadorias.

A crescente disparidade

A busca pelo lucro tomou conta das relações, como podemos ver no endividamento estudantil alarmante em tantos países, ou neste Relatório de Alívio da Dívida da Noruega: “Um novo banco de dados do Monitoramento do Serviço da Dívida, preparado para este relatório, mostra que, quando medido pelo peso do serviço da dívida sobre os orçamentos, esta é a pior crise global da dívida de todos os tempos. Em 2024, o serviço da dívida absorveu 41,5% das receitas orçamentárias, 41,6% das despesas e 8,4% do PIB, em média, em 144 países em desenvolvimento: números muito superiores aos registrados antes do alívio concedido à América Latina na década de 1980 e aos países HIPC a partir de 1996. Mais importante ainda, o serviço da dívida supera todos os gastos sociais, sendo 2,7 vezes maior que os gastos com educação, 4,2 vezes maiores com saúde, 11 vezes maiores com proteção social e 54 vezes maiores que os gastos com adaptação climática.” ¹⁰

Isso gera profundas fraturas sociais, tanto entre países quanto dentro deles. O Canadá tem 64,7% dos adultos (25-64 anos) com ensino superior, os EUA 50,7%, o Brasil 21,5% e a África do Sul 9,0%. São necessárias gerações para preencher essas lacunas estruturais. Para onde foi todo o dinheiro que poderia nos ajudar a reduzir essas desigualdades, ou pelo menos impedir que elas aumentem? Peter Phillips compilou os dados: as dez maiores empresas de gestão de ativos — BlackRock, State Street, Vanguard, Fidelity, JPMorgan, UBS, Morgan Stanley, Allianz/PIMCO e Capital Group — administravam o equivalente a 49% do PIB mundial nominal em 2022.11 Em 2026, a BlackRock administra US$ 14 trilhões, enquanto o orçamento federal dos Estados Unidos é de US$ 7 trilhões. Quem está no comando?

Não estamos apenas deixando de fazer o necessário, estamos perdendo o controle sobre o que pode ser feito. De modo geral, as políticas sociais fazem parte das necessidades básicas e representam um investimento no futuro da sociedade. Onde funcionam, seja na saúde no Canadá ou na educação na Finlândia, elas se baseiam em políticas públicas, universais e de acesso gratuito. Nessas áreas – e poderíamos acrescentar segurança e outras – devemos ser vistos como pessoas, não apenas como clientes.

Notas

Imagem 1 Perspectivas da Economia Mundial no Fundo Monetário Internacional .
Imagem 2: Banco de dados de gastos globais com saúde do Banco Mundial, 2019.
Jayati Ghosh, Finanças e desenvolvimento, março de 2024 – Por que e como a economia deve mudar no FMI .
Instituto Roosevelt – Tornar o cuidado infantil universal é um dos investimentos de maior retorno que os governos podem fazer – @rooseveltinstitute.org – 2025.
3 UNICEF . Relatório sobre os Níveis e Tendências da Mortalidade Infantil , março de 2026.
4 Visual Capitalista – Despesas com saúde per capita vs esperança de vida . Para números sobre o Brasil, ver L. Dowbor e Eduardo Magalhães, Saúde privada: captura, poder e rédea solta – 2024 em Dowbor.org .
5 Voronoi – Obesidade em adultos no mundo – 2022.
6 Truthout , Henri Giroux – Desmascarando o Fascismo – 2024.
Elinor Ostrom e Charlotte Hess – Compreendendo o Conhecimento como um Bem Comum – MIT Press, 2007, em Dowbor.org .
Tim Berners-Lee – Isto é para todos: a história inacabada da World Wide Web – Nova Iorque, 2025, em Dowbor.org .
9 Unesco – Um novo contrato social para a educação – 2021.
10 Matthew Martin e David Waddock, Debt Relief International ( [email protected] ). Janeiro de 2024.
11 Peter Phillips – Titãs do Capital: como a riqueza concentrada ameaça a humanidade – The Censored Press, Fair Oaks, Canadá, 2024, p. 50 em Dowbor.org .

*Economista e professor titular de pós-graduação da PUC-SP. Foi consultor de diversas agências das Nações Unidas, governos e municípios, além de várias organizações do sistema“S”. Autor e co-autor de cerca de 45 livros, toda sua produção intelectual está disponível online no website www.dowbor.org.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

vinte − 7 =