Corte referenda decisão do relator do caso, Flávio Dino, que também estabelece prazo de até dois anos para Congresso regulamentar atividade
Após reconhecer e ao mesmo tempo implodir a Moratória da Soja, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou outra decisão que afeta a agenda climática e ambiental. A Corte referendou liminar do ministro Flávio Dino autorizando a mineração em terras do Povo Cinta Larga. A decisão é provisória e se refere apenas ao Mandado de Injunção 7.516, apresentado pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga (PATJAMAAJ). Mas “abre a porteira” para a atividade em outras TIs.
Isso porque o STF ainda deu prazo de até dois anos para que o Congresso Nacional edite lei sobre exploração mineral em Terras Indígenas, informam Folha e Brasil de Fato. Segundo a Corte, há omissão da União e do Congresso em regulamentar o artigo 231 da Constituição, que diz que o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra de minerais em TIs só podem ser efetivados com autorização do Congresso. Para o STF, a omissão legislativa só será superada com aprovação e publicação da norma, destaca o Jota.
Quanto à mineração no território dos Cinta Larga, a Corte determinou que os indígenas devem ser consultados e as cooperativas indígenas terão prioridade na atividade, mesmo que garimpeiros já tenham começado a exploração. Caso os indígenas não exerçam seu direito de prioridade, será aplicada a seu favor a condição de proprietários do solo. Assim, fica assegurado direito à participação de 50% do valor total devido a estados, municípios e União a título de compensação financeira pela exploração de recursos minerais.
A decisão do STF também prevê a necessidade de estudos de impacto ambiental, e a exploração fica restrita a 1% da área dos Cinta Larga. Ficou estabelecido também que o governo federal providencie a cessação de qualquer atividade de garimpo ilegal no território.
Os Cinta Larga estavam divididos quanto à regulamentação da mineração em suas terras. O pedido da PATJAMAAJ vai na direção contrária ao posicionamento de outras organizações indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). E nas vésperas do julgamento, um relatório do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Vilhena, obtido com exclusividade pela Agência Pública, revelou o impacto da exploração mineral no território, localizado entre Rondônia e Mato Grosso.
O documento registra 133 casos de malária em 2026 e mostra que diabetes e hipertensão cresceram dezenas de vezes desde 2000. No período, os casos de diabetes entre os Cinta Larga saltaram de 2 para 107 , enquanto os registros de hipertensão passaram de 4 para 131. A escalada incide sobre uma população de mais 1600 indígenas, distribuídos em 59 aldeias nas Terras Indígenas Roosevelt, Parque do Aripuanã e Serra Morena e Aripuanã. Ou seja, 7% dos Cinta Larga pegaram malária, e 8% ficaram hipertensos. Os registros aparecem tanto em aldeias quanto em áreas identificadas como garimpos, entre elas Ouro Preto, Laje Roosevelt, Flor do Prado e Madalena.
Uma indígena Cinta Larga, ouvida sob condição de anonimato, afirma que a repetição de casos de malária já pode ser observada entre crianças e adolescentes. “Onde tem malária, a gente sabe que tem garimpo. Você chega no território e já está cheio de casos. Então, já não se consegue trabalhar com a prevenção, apenas com o tratamento da doença”, explica.
Revista Fórum, Valor, Vero Notícias, g1, Conjur e Rádio Itatiaia também repercutiram a decisão do STF sobre mineração em Terras Indígenas.
- Em tempo 1: Os julgamentos no STF envolvendo Povos Indígenas revelam a mesma lógica: fazer a proteção dos territórios depender de atos que o Estado demorou ou deixou de praticar, apontam Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), e Ricardo Terena e Ingrid Martins, coordenadores jurídicos da entidade. “O Supremo tem a oportunidade de afirmar que a demora estatal não pode reduzir Direitos, à luz da Constituição que lhe cabe guardar e dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil perante o mundo”, destacam n’O Globo.
- Em tempo 2: Uma carta conjunta de 34 entidades religiosas de diferentes tradições de fé foi enviada ao STF fazendo um apelo ético, moral e espiritual para que a Corte continue protegendo a Constituição, os direitos dos Povos Indígenas, o direito dos brasileiros a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e os instrumentos capazes de impedir que a destruição ambiental de hoje se transforme nas tragédias humanas de amanhã, informa O Globo. As entidades destacam a “Pauta Verde” da corte neste mês, que inclui o julgamento do marco temporal e da Lei da Devastação. “Há momentos em que defender a vida exige coragem. Este é um desses momentos”, conclui o documento. Se o STF for avaliado por suas decisões sobre a Moratória da Soja e a mineração em Terras Indígenas, temas também integrantes da “Pauta Verde”, a coragem exigida na preservação da vida passou longe.
