Em reunião, foram discutidas restrições em concursos e medidas para ampliar a presença de professores negros nas universidades federais
Procuradoria-Geral da República
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recebeu, nesta segunda-feira (17), cerca de 40 representantes da organização Educafro para debater estratégias de fortalecimento das políticas de ação afirmativa e enfrentamento ao racismo estrutural no Brasil. O encontro realizado em Brasília (DF) abordou os desafios para garantir que a legislação de cotas raciais seja aplicada de forma plena, especialmente em concursos públicos e no ensino superior.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Paulo Thadeu Gomes da Silva, destacou que a abertura para o diálogo direto com os movimentos sociais é um pilar fundamental da instituição. Para ele, o encontro com a Educafro exemplifica a missão do órgão de atuar como uma ponte entre o Estado e a sociedade civil para assegurar a promoção e a defesa dos direitos humanos. “A escuta da sociedade é essencial para que a PFDC possa exercer suas atividades e atribuições de forma adequada”, destacou.
Neste contexto, o fundador e diretor executivo da Educafro, Frei Davi, entregou à PFDC uma carta que apresenta um conjunto de preocupações sobre a correta interpretação da legislação de cotas. “Tem muitas dores aqui em nosso meio, muitas situações que não foram resolvidas. Apesar de existirem leis que nos dão proteção e direitos, todo o processo de implementação das normas é deficiente. Todas as leis que beneficiam o povo negro têm tido um retorno bastante fragilizado”, afirmou.
Demandas – Em carta aberta, a organização Educafro defende a alteração das regras de concursos públicos de grande porte, como os da Caixa Econômica Federal e da Polícia Federal. O objetivo da medida é flexibilizar ou eliminar as chamadas “cláusulas de barreira” — dispositivos que eliminam automaticamente concorrentes de fases avançadas caso não atinjam uma classificação de topo. De acordo com a entidade, essa regra impede que candidatos negros aprovados nas provas objetivas continuem no processo seletivo, restringindo sua presença no cadastro de reserva e inviabilizando o preenchimento de vagas que venham a surgir ou que fiquem ociosas durante a validade do certame.
Outro ponto crítico discutido foi a baixa efetividade das cotas para professores em universidades e institutos federais, onde a ocupação negra atinge apenas 0,56%. A entidade solicitou ainda que a PFDC reforce a orientação para que estados e municípios também implementem políticas de ação afirmativa de cotas de forma coordenada com os Ministérios Públicos Estaduais.
Compromisso – Diante das demandas, Paulo Thadeu reafirmou o compromisso do órgão com a igualdade. “A PFDC tem o compromisso com o enfrentamento ao racismo, com a concretização do princípio da igualdade material, que é constitucional, com o enfrentamento e o combate ao racismo institucional. Nós não abrimos mão disso”, declarou. Ele se comprometeu a levar as demandas para a Comissão de Enfrentamento ao Racismo da PFDC e para o núcleo de autocomposição do MPF, visando buscar soluções por meio do diálogo e da conciliação.
Também presente na reunião, a procuradora federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Paula Bajer, ressaltou a importância da escuta ativa e da parceria histórica entre as instituições. “Estamos realmente à disposição de vocês, para ouvir e para encaminhar as providências que forem necessárias para garantir a igualdade que a Constituição prevê”, pontuou a procuradora.
Como encaminhamento, a PFDC avalia a expedição de novas orientações nacionais e a articulação junto ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para uniformizar a atuação em todo o país
