Inquérito civil apura perseguição a trabalhadores e uso de trens da empresa para remoção forçada do povo Krenak
Procuradoria da República em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, em graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). A investigação, conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, busca apurar como a empresa colaborou com o aparato de repressão do Estado para monitorar trabalhadores e realizar a remoção forçada de povos indígenas.
A investigação baseia-se em relatórios da Comissão Nacional da Verdade e representações de movimentos sindicais, que indicam que o golpe de 1964 contou com uma forte articulação entre elites civis e militares. Segundo as evidências, a Vale teria participado ativamente da “Comunidade de Informações Industriais de Minas Gerais” (CIG-MG), uma estrutura privada voltada para a coleta e o repasse de dados de “inteligência” aos órgãos de repressão do governo militar.
Esse intercâmbio sistemático de informações permitia o monitoramento constante de operários e líderes sindicais, que eram vistos como alvos primordiais do regime. Na prática, a aliança entre empresas e forças de repressão criou um ambiente de vigilância dentro das fábricas e das minas, resultando em perseguições políticas no ambiente de trabalho.
Violações contra povos indígenas – Um dos pontos mais sensíveis do inquérito trata da colaboração da Vale na remoção forçada de comunidades indígenas. Relatos historiográficos e documentos apontam que a empresa forneceu vagões da Estrada de Ferro Vitória a Minas para o transporte coercitivo do povo Krenak. Essas pessoas foram levadas para estruturas de confinamento, como o Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a Fazenda Guarani, locais marcados por violações sistemáticas de direitos fundamentais e maus-tratos.
Justiça de Transição – A atuação do MPF está fundamentada no conceito de Justiça de Transição, que é o esforço de sociedades que passaram por regimes autoritários para restabelecer a democracia. Esse processo se sustenta em quatro pilares: a busca pela memória e verdade, a reparação das vítimas, a punição de responsáveis e a garantia de que tais atrocidades não se repitam.
O MPF destaca que crimes contra os direitos humanos e pedidos de reparação civil decorrentes de períodos de exceção são imprescritíveis. Isso significa que, mesmo após décadas, a Justiça brasileira e tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, entendem que o tempo não apaga a responsabilidade por esses atos, permitindo que o Estado busque a verdade e a devida compensação para as vítimas. O inquérito civil tem prazo inicial de um ano para conclusão.
