Uma decisão liminar do desembargador federal Fernando Braga Damasceno, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), suspendeu a decisão de imissão de posse que colocou cerca de 70 famílias agricultoras do Engenho Fervedouro na iminência de despejo.
Com a liminar, a ordem de remoção forçada fica suspensa e não poderá ser cumprida, pelo menos temporariamente. Agora, o empresário arrematante do imóvel será intimado para apresentar sua defesa e, depois, o recurso será julgado pela 4ª Turma do TRF5.
A decisão representa uma importante conquista para as famílias, que vivem e produzem na área há cerca de 80 anos, mas não encerra a disputa pela terra. Por isso, a luta continua!
O Incra (@incra.oficial ) precisa cumprir seu papel e avançar na efetivação da Reforma Agrária no Engenho Fervedouro. É essa medida que poderá garantir, de forma definitiva, a permanência das famílias em suas terras e pôr fim a mais de uma década de violência no campo, conflitos e ameaças,
