Painel realizado na 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde debate o papel do SUS no combate à mercantilização da vida e na autodeterminação nacional e popular
Por Glauco Faria, Outra Saúde
A 2ª Conferência Livre, Democrática e Popular de Saúde, realizada nesta sexta-feira (28) na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Rio de Janeiro, reuniu especialistas e ativistas para discutir “A construção do SUS nos tempos atuais”. Coordenado pelo presidente da Abrasco, Rômulo Paes de Sousa, o painel debateu questões como a relação entre os conceitos de democracia e saúde pública, a valorização dos trabalhadores da área e a necessidade de combater desigualdades que ainda vigoram quase 40 anos após a criação formal do Sistema Único de Saúde. As falas revelaram a complexidade dos desafios e a urgência de fortalecer a saúde pública diante de um cenário político e social em constante transformação.
Em sua participação, a pesquisadora e sanitarista Sonia Fleury destacou que a soberania “é o tema da disputa atual, da disputa política mundial e da disputa eleitoral aqui no país também”, ressaltando a diferença entre a concepção “imperialista e colonialista” dos Estados Unidos e aquela de cunho democrático, inscrita na Constituição brasileira.
“Na Constituição de 88, a soberania entra no artigo 1º, em que se fala que ela é um fundamento do Estado Democrático de Direito, junto com a cidadania e a dignidade humana. E se estabelece que todo poder emana do povo através da representação daqueles que são eleitos, ou diretamente pelo povo. É muito importante isso porque, na maior parte das vezes, não se reconhece que a Constituição diz claramente que a soberania é popular“, apontou Fleury.
“A grande questão na nossa sociedade é a desigualdade estrutural, e nós não conseguimos avançar nisso. Muitas políticas públicas reproduzem as desigualdades, sejam políticas, econômicas ou sociais, e isso precisa ser combatido”, disse Sonia Fleury. “Creio que temos que fazer a autocrítica de que nossas entidades são muito mais ativas quando nós estamos na oposição do que quando nós temos um governo a nosso favor. E nós precisamos lutar junto ao governo para empurrá-lo para o lado que nós queremos. Porque o outro lado já está empurrando há muito tempo. Os compromissos que podemos assumir aqui são com a soberania como sendo um bem comum e precisando ser expressa em toda política pública na luta pelo Comum.”
O professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, Fernando Aith, também abordou a questão da soberania, mas no âmbito digital, cujo objetivo é contribuir para a garantia do caráter soberano das transformações digitais do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo inovações com valor social e ético voltadas ao bem comum. Assim, o conceito de soberania digital envolve, por exemplo, defender “investimentos em infraestrutura pública nacional de dados, ampliando a regulação estatal e o controle social, com vedação expressa à comercialização, à monetização e à monetarização de dados sensíveis de saúde no nosso país”.
“O objetivo é fomentar o pensamento crítico sobre riscos e benefícios da digitalização na área da saúde, em contexto democrático e dos aspectos associados à soberania no digital. A soberania digital popular é baseada nos direitos de todos os povos que constroem o Brasil, vinculando soberania à democracia”, aponta Aith. “Essa concepção vai além da defesa do interesse nacional contra ameaças imperialistas, propondo um modelo de desenvolvimento tecnológico construído a partir dos interesses e perspectivas dos trabalhadores, da população negra, indígena, quilombola, LGBT+ e favelados.”
Ele deu um exemplo prático da importância do tema. “Grande parte dos nossos dados de saúde estão hospedados em multinacionais tecnológicas dos Estados Unidos. E os EUA têm uma lei que autoriza o governo norte-americano a ter acesso a qualquer dado que uma empresa norte-americana tenha em seu poder. Então, não adianta um contrato do Ministério com a Anthropic, com a Meta, dizendo que esses dados serão só do Brasil e só acessados pelo nosso país, porque quando os Estados Unidos e seu governo quiserem, terão acesso a esses dados.”
Controle social e desprivatização
A sindicalista Dani Moretti, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, falou sobre a necessidade do controle social para aprimorar a saúde pública no país. “O povo precisa discutir as suas políticas, porque não se faz saúde sem a população discutindo aquilo que é bom para ela. E nós, enquanto usuários do sistema, sabemos o que queremos e nós não queremos uma saúde precarizada, não queremos essas filas que estão aí, colocando a gente cada dia mais adoecido nos postos que a gente enfrenta para poder conseguir nossa saúde”, ilustra.
Ela pontuou o que classifica como “entrega de unidades do SUS, patrimônio, bens, serviços, recursos públicos, trabalhadoras e trabalhadores, para uma gestão terceirizada, por meio de delegação da competência do Estado brasileiro, para as diversas entidades privadas, ou dotadas de personalidade jurídica de direito privado, como é o caso das organizações sociais (OSs), organização civis de interesse público (Oscips) e fundações estatais de direito privado”.
“Essa privatização mais cara e nada eficiente reflete o adoecimento e mortes evitáveis de nossa população. A alta rotatividade dos profissionais também reduz o acesso a algumas especialidades e rebaixa a qualidade da assistência aos usuários, sem esquecer que promove o desrespeito dos talentos que o SUS formou ao longo de anos, causando prejuízo à própria formação multiprofissional”, afirma Moretti.
Os trabalhadores do SUS também foram o tema da fala do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ), Alexandre Oliveira Telles. Ele recordou “uma dívida histórica que existe com os trabalhadores do Sistema Único de Saúde”. “Muitas das vezes, essa resiliência, esse avanço e prestação de saúde com qualidade que a gente consegue fazer, é feito às custas do sofrimento, da sobrecarga dos trabalhadores do SUS, com adoecimento, burnout, com o trabalhador tendo um prazo de validade”, exemplifica.
“A gente tem visto isso na atenção primária. Por exemplo, eu, que sou médico de família, percebo que os profissionais da área têm ficado cada vez menos tempo na atenção primária, dada a sobrecarga de trabalho, e isso acontece com todas as profissões, em todas as áreas do sistema”, assegura Telles. “Então, agora é o momento de cuidarmos dessas pessoas que estiveram ali na linha de frente da covid-19. Não podemos querer que os aplausos sejam limitados nos momentos de pandemia ou de alguma catástrofe. Temos que cuidar dos trabalhadores e das trabalhadoras do sistema que estiveram e estão a todo momento ali na beira do leito, na prestação de serviço com qualidade.”
SUS, democracia e a necessidade de inclusão
“O Brasil vive um desafio grande em torno da democracia brasileira e na defesa do SUS, porque não há SUS sem democracia”, vaticina o coordenador nacional de Saúde do Movimento Negro Unificado (MNU), Maicon Nunes, em sua participação na mesa, pontuando que, há poucos anos, houve uma tentativa de golpe no Brasil, e “o povo negro brasileiro sabe que, diante do risco de golpe, quem será mais vitimada é a população negra. Nós temos consciência disso”.
Ele aponta que desde antes da institucionalização do SUS já existia o cuidado em saúde nas comunidades, nos terreiros e nas casas de Axé. “As tecnologias existentes nesses locais passaram recentemente a ser reconhecidas pelo Sistema Único de Saúde como práticas complementares e integrativas de saúde”, sublinha. “As benzedeiras, os saberes dos mais velhos, a tecnologia ancestral que veio de África para a diáspora, um conhecimento que transcende a institucionalidade e que mantém viva a nossa capacidade de resistir fisicamente e mentalmente ao projeto de extermínio que nos é imposto.”
“A Constituição de 88 trouxe em seus primeiros artigos o princípio de um Estado de bem-estar social, mas que, a partir de 90, consolidou-se um projeto neoliberal que esvaziou esse sentido”, atesta. Mesmo assim, ele ressalta que a luta institucional produziu avanços para a população negra. “Vale a pena complementar: ontem, na comissão tripartite, houve o reconhecimento e a institucionalização da Política Nacional de Saúde Quilombola”, destaca Nunes.
Magnólia Vicente de Carvalho, da Marcha Mundial de Mulheres, propôs um desafio: “Pensar a saúde e a construção do SUS hoje é, antes de tudo, fazer uma disputa política sobre qual projeto de saúde e sociedade queremos construir. E, para nós, essa disputa vai começar com uma pergunta que quero deixar aqui para a gente ir para casa pensando: Que SUS precisamos defender e fortalecer para garantir que todas as mulheres, em toda a sua diversidade, tenham direito à saúde, autonomia e uma vida digna?”.
A ativista lembra que não se pode falar da saúde das mulheres sem falar da divisão sexual do trabalho, porque são elas que estão à frente do trabalho de cuidado. “Somos nós que sustentamos a vida todos os dias. Somos nós que cuidamos das crianças, das pessoas idosas, das pessoas com deficiência, das pessoas que adoecem dentro das famílias. E também somos nós que estamos entre as principais trabalhadoras que fazem o SUS funcionar”, pontua.
“Por isso, para nós, da Marcha Mundial das Mulheres, defender o SUS é também lutar para que o cuidado deixe de ser uma responsabilidade invisível nas nossas vidas. Esse trabalho precisa ser reconhecido como responsabilidade coletiva e do Estado também”, defende Carvalho. “E a luta pelo SUS também é uma luta feminista contra a sobrecarga das mulheres. E é a partir dessa perspectiva que queremos contribuir para essa construção, por um SUS público, universal, integral, antirracista, feminista, territorializado e comprometido com a sustentabilidade da vida.”
Já a representante do coletivo Vozes Indígenas na Saúde Coletiva, Diadiney Helena de Almeida, lembrou que falar a partir dos povos indígenas brasileiros é abordar direitos, território, autonomia, participação social, justiça e autodeterminação. “É falar de uma história de reivindicações e lutas que acompanharam os debates desde a reforma sanitária e a criação do SUS, e que foi fundamental para o reconhecimento dos povos indígenas enquanto sujeitos de direitos”, explica. “Estar aqui para falar sobre a saúde de 391 povos e, portanto, mais de 1,6 milhão de pessoas indígenas no Brasil, é refletir sobre os projetos de sociedade que disputamos quando defendemos o sistema público de saúde, equânime e comprometido com a vida.”
“O que convencionamos chamar de saúde indígena precisa ser compreendido como um conjunto de tecnologias de sobrevivência dos povos indígenas”, disse Almeida. “E, quando utilizo aqui a expressão tecnologias de sobrevivência, não estou me referindo unicamente às medicinas, estou falando de um conjunto amplo de saberes, práticas, relações e modos de existência que, historicamente, possibilitaram aos povos indígenas produzir, proteger, sustentar e reproduzir a vida diante das mazelas da colonização, da violência, da expropriação territorial, da escravização, do racismo e de diferentes formas de tutela e controle a que foram submetidos.”
Por isso, defendeu, a saúde indígena também precisa ser compreendida como um campo de produção de vida e de continuidade histórica. “Ela envolve conhecimentos que não apenas respondem à doença quando ela se manifesta, mas que produzem e sustentam o bem viver, mantêm o equilíbrio e a continuidade da vida em suas múltiplas dimensões dos corpos, das coletividades, e das relações que os constituem, ou seja, cuida de todas as dimensões do cuidado que tornam a vida possível”, afirma.
Para Diadiney, é preciso “reconhecer que os desafios que enfrentamos no presente, muitos deles profundamente marcados pelas desigualdades e violências herdadas do nosso passado colonial e escravocrata, exigem a ampliação do repertório de conhecimentos, experiências e respostas mobilizadas pela ciência. Democratizar a produção científica é, portanto, ampliar as possibilidades que os seus benefícios alcancem diferentes grupos sociais.”
