O Programa de Pós-Graduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais (PPGER) torna público o seu repúdio à nota oficial publicada pela Reitoria da UFSB no último dia 29 de agosto em relação às pesquisas realizadas no âmbito do Grupo de Pesquisa Laboratório de Estudos sobre Territorialidades, Subjetividade e Saúde, o Lab.Terrass, relacionadas aos territórios de povos e comunidades tradicionais, neste caso, comunidades quilombolas da região Extremo do Sul da Bahia.
Os estudos elaborados individual ou coletivamente em grupos de pesquisa, bem como os resultados daí obtidos, desde que respaldados pelos princípios éticos e normativos, não carecem da chancela da universidade para torná-los públicos. Sendo assim, é extremamente grave que a reitoria faça a distinção do que seja a posição oficial da Universidade, como se essa fosse a única legítima e válida.
Como uma instituição de pesquisa, a Universidade congrega, obrigatoriamente, posicionamentos múltiplos, distintos e igualmente válidos, sendo que o desenvolvimento da pesquisa e da ciência e suas diversas formas de manifestação pública são de responsabilidade das suas pesquisadores e pesquisadores, bem como de seus grupos de pesquisa, devidamente institucionalizados.
Em outras palavras, os grupos de pesquisa da Universidade Federal do Sul da Bahia são também a Universidade, falam também em nome da Universidade de maneira institucionalmente legítima. Representam, portanto, a UFSB, não cabendo à Reitoria, ditar ou buscar delimitar os seus modos de representação e manifestação. Qualquer posicionamento contrário fere os direitos de pesquisa garantidos pela nossa Constituição Federal. Sendo assim, é verdadeiramente lamentável o exercício do patrulhamento ideológico para intimidar e/ou coibir o livre exercício de pesquisas e de estudos, bem como das denúncias que porventura estes revelem.
Nas últimas décadas, tornaram-se frequentes as denúncias encaminhadas, sobretudo por lideranças quilombolas, em relação à presença de empresas que cultivam o eucalipto nas regiões sul e extremo sul da Bahia, prática agrícola que, para além da apropriação indébita de extensas faixas territoriais das comunidades quilombolas, empobrece o solo e afeta toda a cadeia produtiva e de subsistência local.
Ao se posicionar contra os resultados dos trabalhos realizados no âmbito do Grupo de Pesquisa Lab.Terras, a Reitoria da Universidade Federal do Sul da Bahia se posiciona frontalmente contra os povos e as comunidades tradicionais baianas, solapadas pela cultura do eucalipto, da monocultura e da apropriação indevida de seus territórios há, pelo menos, 500 anos desde a invasão portuguesa, sem levar em consideração o fato de essa instituição estar assentada em territórios indígenas e quilombolas.
Notas oficiais desta natureza, além de não expressar nem representar a maioria expressiva das pesquisadoras e dos pesquisadores da UFSB, contrariam qual deva ser a conduta da Universidade, tanto interna quanto externamente, no sentido de se posicionar como mediadora dos interesses institucionais, mantendo-se atenta e responsável às demandas sociais historicamente invisibilizadas pelo grande capital.
Neste sentido, ao nos posicionarmos frontalmente contrárias e contrários à Nota Oficial, nós, pesquisadoras e pesquisadores do Programa de PósGraduação em Ensino e Relações Étnico-Raciais, manifestamos publicamente nosso inequívoco apoio aos trabalhos desenvolvidos pelo Lab. Terrass, especialmente àqueles direcionados às comunidades tradicionais e quilombolas do entorno da Universidade Federal do Sul da Bahia que foram constrangidos por meio da referida Nota oficial.
Os conflitos socioambientais relatados por quilombolas e compartilhados pelo Lab.terrass não podem ser tratados como episódios isolados, tampouco podem ser deslegitimados, minimizados ou silenciados por qualquer instância institucional. Ao contrário, necessitam ter apoio e intermediação institucional para o seu fortalecimento. Infelizmente, a nota aparenta posicionamento contrário, indicando vontade de silenciamento com parcialidade, desproporcional e frontalmente contrária aos princípios da instituição pública.
É, portanto, bastante preocupante que a manifestação institucional da Universidade contribua, direta ou indiretamente, para deslegitimar a atuação de pesquisadoras e pesquisadores comprometidos com essas comunidades ou para escamotear conflitos socioambientais que demandam, justamente, visibilidade, escuta e enfrentamento público.
A Universidade Federal do Sul da Bahia não pode se furtar à sua responsabilidade social, científica e política diante dos territórios em que está inserida. Não é aceitável que a instituição se mantenha indiferente aos conflitos territoriais e às desigualdades que atingem as populações tradicionais de seu entorno. Ao contrário, cabe à Universidade assumir uma posição de defesa da democracia, da justiça social, dos direitos humanos, da diversidade cultural e da proteção dos territórios e dos biomas, formando e incentivando parcerias entre público e privado que tragam em seus princípios incondicionais o respeito e a soberania dos povos tradicionais do nosso território.
Nesse contexto, reafirmamos que pesquisadoras e pesquisadores, em seus grupos de pesquisa, que desenvolvem trabalhos junto às comunidades tradicionais não devem ser constrangidos, desautorizados ou colocados sob suspeição em razão de sua atuação acadêmica, científica e social. A produção de conhecimento não pode estar subordinada a interesses particulares ou condicionada ao silenciamento de conflitos que são reais e que afetam diretamente populações historicamente vulnerabilizadas.
Repudiamos, portanto, qualquer iniciativa institucional que resulta, notadamente, no enfraquecimento, na deslegitimação ou no silenciamento das vozes das comunidades tradicionais e quilombolas, bem como de pesquisadoras e pesquisadores que atuam em sua defesa e na construção de conhecimentos comprometidos com seus direitos e territórios, pois essa é justamente a razão de existir da universidade federal brasileira.
Diante do exposto, lamentamos profundamente o ocorrido e exigimos explicações e retratação pública acerca dos fatos e das razões que fundamentaram a Nota Oficial. Reivindicamos, ainda, a abertura imediata de um processo transparente e efetivo de DIÁLOGO entre NOSSA UNIVERSIDADE e iniciativas que possuem papel relevante na construção conjunta de conhecimentos benéficos para todos(as) e, sobretudo, para os/as pesquisadores/as e as legítimas comunidades tradicionais e quilombolas do território.
É em nome da defesa incondicional da Universidade pública comprometida com a democracia, com a ciência, com a autonomia acadêmica, com os direitos humanos, com o diálogo, com a justiça social, que reivindicamos a defesa intransigente dos direitos das pesquisas desenvolvidas em nossa Universidade, garantindo a sua legitimidade e direito de publicação e divulgação tanto nos canais institucionais de publicização de pesquisa da própria Universidade quanto de quaisquer outros meios escolhidos por suas pesquisadoras e pesquisadores, sem que haja tentativas de advertência, repreensão e censura, como a ocorrida na referida Nota oficial, para que seja preservada a ampla garantia da livre expressão e, sobretudo, o respeito entre as instâncias de gestão e de pesquisa, fundamentais para o crescimento de nossa Universidade.
Itabuna, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, 31 de agosto de 2026.
Professoras e professores do PPGER/UFSB.
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Enviada para Combate Racismo Ambiental por Sonia Maria Rummert.
A Nota da Reitoria da UFSB pode ser lida aqui.
