Documento construído coletivamente busca ampliar a proteção das práticas tradicionais e da biodiversidade do território
As comunidades Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas de Macacos e Lavras, localizadas na Serra do Espinhaço (MG), avançaram na elaboração de seus protocolos bioculturais. Durante oficinas realizadas nos territórios entre os dias 23 e 25 de agosto, as comunidades tradicionais trabalharam no alinhamento final do documento, cujo lançamento está previsto para o final deste ano.
Fruto de um processo contínuo de escuta e construção autônoma e coletiva, o protocolo reafirma a forma como as comunidades tradicionais gerenciam e preservam a Serra, os campos de flores sempre-vivas, os quintais e os conhecimento sobre plantas medicinais. O objetivo central é garantir a salvaguarda da biodiversidade, dos conhecimentos tradicionais e a transmissão intergeracional desses saberes, além de estabelecer diretrizes para a relação com atores externos, como empresas e pesquisadores.
Os diálogos com as comunidades e os primeiros levantamentos iniciaram em 2023. Com formações e amadurecimento das informações e potencialidades do instrumento jurídico, em 2025 as comunidades iniciaram a construção mais efetiva do protocolo. A construção do instrumento conta com a assessoria jurídica da Terra de Direitos e parceria com a Comissão em Defesa dos Direitos das Comunidades Extrativistas Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas (Codecex).
Nas atividades recentes, os acordos coletivos e os textos normativos foram refinados por cada comunidade, além da definição das diretrizes de identidade visual do material. Também foram debatidas as potencialidades dos diferentes instrumentos jurídicos, como o Protocolo de Consulta, o Protocolo Biocultural e o Termo de Compromisso. A comunidade de Lavras, por exemplo, utilizou os acordos já consolidados na minuta do protocolo para fundamentar a elaboração de um Termo de Compromisso que integrará os processos formais em tramitação junto ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Durante os encontros, os participantes enfatizaram a relevância do registro formal do modo de vida tradicional tanto para a organização comunitária interna quanto para o diálogo com agentes públicos e privados.
“A gente tem a preocupação de empresas chegarem, pesquisadores chegarem e usarem de má fé para usar nosso conhecimento tradicional. E eu acho que o protocolo de biocultural e o protocolo de consulta é de grande importância porque é uma ferramenta que vai nos ajudar a defender e uma prova também que esses saberes são nossos”, comenta a liderança da comunidade de Lavras, Aldair José de Souza.
“O processo de construção dos Protocolos Bioculturais tem sido extremamente rico, pois se concretiza em um momento em que as comunidades estão muito organizadas e autônomas para decidirem como seus modos de vida devem ser documentados e transmitidos. O instrumento está sendo finalizado em um importante momento de defesa dos territórios das comunidades, que estão discutindo medidas para proteção dos territórios que estão sobreposto por Unidades de Conservação”, relata a assessora jurídica da Terra de Direitos, Marina Antunes.
Nas atividades também têm sido destacado como os saberes tradicionais são importantes para o contexto climático atual. “Demonstrar que esses modos de vida têm baixo impacto e alta resiliência é um ganho para os Apanhadores, para a biodiversidade e para o mundo”, complementa Marina.
O Sistema Agrícola Tradicional das Apanhadoras de Flores Sempre-Vivas, do qual as comunidades de Macacos e Lavras fazem parte, foi reconhecido em 2020 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como Sistema Importante do Patrimônio Agrícola Mundial (SIPAM). A agência da ONU destacou que a atividade da panha das flores sempre-vivas, aliada à agricultura de subsistência, combina a conservação da biodiversidade, a resiliência ecológica, a herança cultural e os conhecimentos ancestrais. Foi a primeira vez que o Brasil recebeu este reconhecimento internacional.
Instrumento de proteção territorial
Os protocolos bioculturais são respaldados em normativas nacionais e internacionais que asseguram às comunidades tradicionais o direito de autodeterminação sobre seus territórios e saberes. Regulamentada no Brasil pela Lei nº 13.123/2015 e fundamentada na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), a legislação estabelece que o acesso aos conhecimentos tradicionais exige o Consentimento Prévio, Livre e Informado das comunidades. Nos casos de exploração comercial, é obrigatória a repartição justa e equitativa de benefícios.
Nesse contexto, a existência do protocolo biocultural tem sido uma ferramenta comunitária e autônoma que fortalece os costumes, práticas e pactos locais referentes ao uso da biodiversidade, manejo dos solos, preservação de nascentes e aplicação medicinal das plantas, explica a assessoria jurídica da Terra de Direitos. “Trata-se de uma ferramenta política e jurídica de reconhecimento dos direitos da comunidade, especialmente no que tange ao direito de decidir sobre a proteção de seus conhecimentos e o acesso aos seus territórios”, destaca a assessora jurídica da organização, Jaqueline Andrade
Ela ressalta ainda que a apropriação dos saberes das apanhadoras não pode ocorrer sem consulta e autorização prévia pela comunidade. “Essa proteção assegura o respeito à autonomia coletiva e impede práticas de biopirataria, fortalecendo o direito das famílias de continuarem vivendo e cuidando de seus territórios de acordo com seus modos de vida tradicionais”, complementa.
A construção do protocolo pelas duas comunidades segue o exemplo de outros territórios da região. Em novembro do ano passado, a Comunidade Quilombola e Apanhadora de Flores Sempre-Vivas Raiz também concluiu e lançou seu próprio protocolo biocultural.
