Da terra de “velhos troncos”, o povo indígena Anacé, em Caucaia-CE, enfrenta gigantes da tecnologia e da indústria da IA em defesa de seu território sagrado e de seu modo de vida originário
Por Júlia Barbosa, em CPT Nacional
Há mais de duas décadas, o povo indígena Anacé, no município de Caucaia, no Ceará, reivindica a demarcação de seu território e o cumprimento de seu direito originário. Nesse longo tempo de espera, as violências se renovam, se aprofundam e incorporam outras violações sobre as vidas do povo e a natureza. O Cacique Ytaysaba Anaceaşşū, liderança da luta dos indígenas Anacé, lembra que seu povo vem sendo resistente desde a invasão portuguesa: “Sempre fomos a ponta da flecha da resistência”.
Atualmente, o Território Indígena (T.I) Anacé enfrenta a instalação do maior Data Center — centro de armazenamento e processamento de dados — a ser construído no País, que já acumula diversos impactos socioambientais para sua criação. “Os impactos do data center já são muito profundos, principalmente pela negação de direitos, com a criação de um acordo de conduta entre governo e empresa, que somente o povo Anacé vai ser obrigado a ficar calado”, denuncia o cacique. O processo de implementação do data center violou o direito à consulta livre, prévia e informada, garantido pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, e ignorou os protocolos autônomos de consulta já estabelecidos pelos povos Anacé.
“Foi essa lei de flexibilização que causou tudo isso”, reflete a liderança. Durante missão territorial do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), que realizou oitivas e audiência pública para escuta dos povos e denúncia dos impactos socioambientais da construção do data center, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, em regime de urgência, no dia 14 de julho, o Projeto de Lei nº 69/2026, que cria regras específicas para o licenciamento ambiental de data centers e centros de processamento de dados. A lei encontra respaldo na legislação aprovada no ano passado, que ficou conhecida como “PL da Devastação” (Lei nº 15.190), que adotou uma série de dispositivos para flexibilização do licenciamento ambiental.
A nova lei geral prevê o auto-licenciamento e a flexibilização de alguns licenciamentos, como é o caso dos data centers, explica a advogada popular Lara Estevão, que é conselheira do CNDH. “O licenciamento ambiental não só foi feito em rito abreviado, mas também em uma modalidade simplificada, bem mais rápida e bem menos rigorosa. Isso significa que vários impactos não foram avaliados de maneira aprofundada”, afirma. A conselheira observa que tanto a “Lei da Devastação” quanto à aprovada no Ceará seguem a lógica desenvolvimentista de colocar o empreendimento econômico acima de direitos humanos e territoriais:
“É institucionalizar, de fato, o racismo ambiental, pois marginaliza as comunidades e os povos dentro de seus próprios territórios tradicionais para dar lugar a esses empreendimentos, que não se instalam nos latifúndios, por exemplo” – Lara Estevão
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal irá julgar as ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei 15.190/2025, o que gera grande incerteza, segundo Lara, devido à forma acelerada como os empreendimentos se desenvolveram durante os seis meses que a lei está em vigor, sem nenhuma suspensão ou decisão judicial. “Está tudo no mesmo bojo: data centers, mineração, exploração de petróleo, hidrovias, renováveis… todos esses empreendimentos se instalando no Brasil de maneira muito acelerada, para que a gente só sinta os impactos, de fato, depois de instaurados, sem nenhum consentimento”, alerta a advogada, que também é assessora jurídica da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Novos projetos, antigas violações
O Data Center em instauração servirá como infraestrutura para a empresa ByteDance, dona da rede social TikTok, como revelado pelo Intercept Brasil, e está sendo construído no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). O CIPP sobrepõe parte do território reivindicado pelos indígenas Anacé, o que já acarreta inúmeros impactos e uma série de pressões sobre o povo e seu território, desde a criação do Complexo. Entre 2009 e 2015, os indígenas Anacé resistiram à implementação de uma refinaria da Petrobrás sobre seu território, que teve o projeto descontinuado, mas que produziu diversos transtornos e violações, inclusive com o deslocamento de parte da população indígena para assentamento em área fora da terra tradicionalmente ocupada, segundo os históricos de registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino (Cedoc/CPT).
De acordo com os dados do Cedoc/CPT, os indígenas Anacé sofrem violências históricas, com registros de diversas invasões ao território, ameaças de expulsão, inclusive, de despejo judicial, além de repetidos casos de destruição de casas, pertences e roçados. O registro mais recente, denunciado diretamente pela comunidade, ocorreu em janeiro de 2026 e expõe a invasão armada por parte de um grupo encapuzado de mais de 20 pessoas, que empenharam uma série de torturas, com agressões físicas violentas, intimidações, roubo e destruição de pertences na Retomada Bambuzal/Anacé. “Denunciamos tudo isso que aconteceu ainda esse ano no nosso território e não tivemos nenhuma resposta da parte do Estado e da segurança pública, a gente sofre represálias de todas as formas das empresas e dos latifundiários, que estão organizados e apoiados pelo governo, através também da polícia”, manifesta a liderança.
“A gente acredita que tem a presença da milícia dentro do nosso território. Venho percebendo visita de drone em cima da minha casa, carros estranhos pelas esquinas de noite e madrugada, além de toda a represália que a própria polícia causa dentro dos territórios indígenas. Mas meu pai me ensinou que, quando alguém lhe persegue, você não dobra o caminho, apareça! E eu estou aqui aparecendo, estou sendo perseguido. Intimidado dentro da minha aldeia, da minha casa, dentro do meu próprio local” – Cacique Ytaysaba.
Sem água, sem vida
O povo Anacé, como é a realidade dos territórios e comunidades tradicionais e originárias no Brasil, enfrentam a permanente omissão e conivência por parte dos governos Municipal, Estadual e Federal, com a ausência ou falha de políticas públicas e violações das condições de existência, como é o caso da diminuição do acesso à água, indispensável para manutenção e reprodução da vida. A população de Caucaia enfrenta a realidade da seca e escassez hídrica, com repetidos eventos climáticos extremos ao longo dos anos, o que também é constatado pela própria avaliação da área realizada pelo empreendimento do Data Center do TikTok.
Ainda assim, a Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará concedeu duas outorgas que, somadas, permitem o uso de 144 mil litros de água por dia, enquanto o povo Anacé ainda depende de poços artesianos e caminhões-pipas para acesso ao recurso básico. Além disso, o projeto ameaça o esgotamento da Lagoa do Cauípe, principal corpo hídrico da região, utilizado pela comunidade para o seu abastecimento e para atividades como a pesca, além de sua relação sagrada com as águas do território. “Na oitiva que fizemos enquanto CNDH, pudemos escutar também outras comunidades camponesas sobre os impactos do data center em seus territórios, os povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, pesqueiras, todas dependem da pesca e do rio para sobreviver”, explica a advogada.
Ancestralidade sustenta o futuro
Os próximos passos de atuação do CNDH são a produção e o lançamento do relatório avaliativo e conclusivo sobre as violações de direitos humanos verificadas no território durante a missão, afirma a conselheira. “A partir desse relatório, faremos recomendações específicas às instituições para que adequem suas práticas segundo as diretrizes de direitos humanos”, assegura, além de tratar, junto aos órgãos responsáveis, a respeito da sobreposição ao território indígena como conflito territorial, para além de socioambiental.
Frente às violências históricas e ao ecogenocídio disfarçado de progresso, é no modo de vida em profunda relação com a terra, na força e na sabedoria ancestral, que os povos Anacé e as comunidades tradicionais e originárias renovam suas resistências e se mantém firmes na luta. Nas palavras do Cacique Ytaysaba, “como uma cobra, que quanto mais se acocha, quanto mais se aperta, mais a gente acorda, fica mais resistente e irredutível”.
