Seminário reuniu especialistas e representantes de instituições para discutir estratégias de enfrentamento dos eventos climáticos extremos no estado
Procuradoria-Geral da República
A prevenção de desastres e a construção de territórios mais resilientes diante das mudanças climáticas foram os temas centrais da abertura do projeto Adaptação Climática em Foco: Rio de Janeiro, realizado na capital fluminense, nesta segunda-feira (14). Promovido pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4CCR/MPF), o encontro foi realizado na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e reuniu integrantes do MPF, especialistas e representantes de instituições ligadas à agenda ambiental para discutir os desafios da adaptação climática no estado.
Na ocasião, o subprocurador-geral da República Paulo Jacobina, membro da 4CCR, destacou que a atuação diante das emergências climáticas deve superar uma lógica exclusivamente reativa e incorporar medidas de prevenção e planejamento capazes de reduzir riscos e proteger as populações. “Não se trata apenas de reagir às tragédias após a sua ocorrência, mas de planejar territórios resilientes para proteger vidas e reduzir as graves desigualdades socioambientais que expõem as populações mais vulneráveis”, pontuou.
A necessidade de fortalecer ações preventivas ganha dimensão diante do aumento dos eventos extremos registrados no país. De acordo com dados apresentados durante a abertura, 74% dos desastres associados a chuvas no Brasil, em um período de 35 anos a partir de 1991, ocorreram nos últimos 15 anos. O subprocurador-geral também citou estudo do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta que, para cada dólar investido em prevenção, são economizados quatro dólares na etapa posterior ao desastre.
Vulnerabilidade fluminense – No Rio de Janeiro, as características geográficas e o histórico de ocupação do território ampliam a exposição aos eventos climáticos extremos. Mais de 70 municípios fluminenses apresentam altos níveis de vulnerabilidade, segundo dados do Ministério das Cidades mencionados no seminário. O estado também tem enfrentado tempestades com acumulados superiores a 200 milímetros em 24 horas, além de fortes rajadas de vento e ressacas marítimas.
Os episódios recentes reforçam a dimensão do problema. Em 2011, os deslizamentos na Região Serrana provocaram mais de 900 mortes. Em Petrópolis, em 2022, foram registrados 260 milímetros de chuva em seis horas e, no mês seguinte, 530 milímetros em um único dia, com mais de 240 mortes. Na Região Metropolitana, picos de até 259 milímetros em poucas horas atingiram especialmente municípios da Baixada Fluminense. Já no início de 2024, eventos de chuva deixaram ao menos 600 pessoas desalojadas em São João de Meriti.
Diante desse cenário, Jacobina ressaltou que a adaptação climática precisa ser incorporada às políticas de planejamento urbano e territorial. Entre as medidas necessárias estão o mapeamento de áreas de risco, a consideração da variável climática na revisão dos planos diretores, o investimento em infraestrutura resiliente e em soluções baseadas na natureza e o fortalecimento dos sistemas de monitoramento e da Defesa Civil.
Ele também chamou atenção para a dimensão de justiça climática da agenda. Os efeitos dos eventos extremos são distribuídos de maneira desigual no território, atingindo com maior intensidade comunidades que vivem em áreas de risco e que dispõem de menos recursos para enfrentar perdas e interrupções de serviços essenciais. Para o subprocurador-geral, “as estratégias de adaptação devem considerar as especificidades de cada município, transformando conhecimento técnico em ações concretas nos territórios”.
Atuação institucional – O procurador-chefe da Procuradoria da República da 2ª Região (PRR2), Leonardo Freitas, destacou a importância de tratar a adaptação climática como uma agenda pública que ultrapassa divergências políticas e institucionais. Os impactos das mudanças climáticas, segundo ele, alcançam diferentes setores da sociedade e impõem desafios tanto para áreas urbanas quanto para atividades econômicas.
“São as populações mais marginalizadas que sofrem as consequências mais severas, pagando um preço altíssimo em vidas, patrimônio e dignidade”, refletiu. No contexto fluminense, a combinação entre chuvas intensas, ocupação territorial e vulnerabilidade social amplia os riscos e torna urgente o fortalecimento das políticas de prevenção e proteção.
Ao receber o seminário na sede da PRRJ, a procuradora-chefe da unidade do MPF, Carmen Sant’Anna, destacou que o tema já faz parte da realidade cotidiana da instituição. Desde que assumiu a chefia, em outubro do ano passado, a unidade precisou suspender o expediente presencial em diferentes ocasiões em razão de alertas e emergências provocados por temporais e fortes ventanias.
Para Carmen, o histórico de tragédias socioambientais no estado, como as ocorridas em Petrópolis e Nova Friburgo, demonstra a necessidade de ampliar os mecanismos de prevenção. “As mudanças climáticas tratam-se de fenômenos da natureza que ocorrem independentemente de escolhas individuais ou ideológicas. O nosso dever é compreender essa realidade e estruturar mecanismos eficazes de prevenção para mitigar impactos sobre as populações mais vulneráveis”, concluiu.
