Por Antonio Raimundo
O Encontro Nacional da Articulação Antinuclear Brasileira (AAB) — que abordou como tema central o panorama atual dos conflitos causados pelo Programa Nuclear Brasileiro — debateu e aprovou, por unanimidade, uma Carta Aberta propondo que candidatas/os nas Eleições de 2026 assumam o compromisso de trabalhar em favor de uma política energética democrática, socialmente justa e ambientalmente responsável.
Antecedido de reuniões e oficinas preparatórias, o evento virtual, realizado no sábado (12/09/2026), marcou os 15 anos de existência, resistência e mobilização do movimento antinuclear, reunindo movimentos sociais e populares, ambientalistas, comunidades atingidas, ativistas, pesquisadoras (es) e pessoas interessadas na política nuclear brasileira e na discussão sobre os desafios e perspectivas da luta antinuclear.
A trajetória do movimento antinuclear no Brasil e suas diferentes formas de organização, além da proposta de expansão e fortalecimento da AAB foram abordadas durante o processo de construção do encontro. Os debates aconteceram em torno dos eixos Comunicação Antinuclear e Organização Política e contemplaram estratégias de participação social, articulação em rede e fortalecimento das mobilizações diante dos conflitos ambientais relacionados ao setor nuclear. O Encontro possibilitou a troca de experiências entre diferentes agentes sociais e organizações envolvidas na luta antinuclear e a discussão sobre estratégias de fortalecimento da mobilização em defesa dos territórios e da justiça socioambiental.
CÉLIO BERMANN, PRESENTE!
Os trabalhos foram iniciados com uma homenagem ao saudoso professor Célio Bermann, reconhecido intelectual e defensor da causa antinuclear no Brasil, falecido em janeiro deste ano. Registrando a expressiva contribuição que prestou às lutas socioambientais, foi reproduzido o áudio da discurso que fez em sua última participação em reunião da AAB, da qual era um dos mais ativos militantes. A fala resgatou pontos fundamentais sobre o panorama do setor nuclear no país, introduzindo e embasando os temas debatidos no decorrer da programação.
O programa incluiu um painel sobre Ciência, Justiça Climática, Direitos Humanos e da Natureza, coordenado pelo antropólogo Whodson Silva — Projeto Nova Cartografia Social, com a participação de Dra. Maria Vera Castellano — médica do Trabalho, cofundadora da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (tratou dos riscos ambientais inerentes às atividades atômicas, os efeitos nocivos da radiação ionizante sobre a saúde dos trabalhadores, das populações afetadas e as lacunas de proteção e vigilância à saúde na legislação brasileira);
José Edilberto Resende — advogado, ambientalista, presidente do Conselho de Administração da Associação Poços Sustentável, membro do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi Guaçu e Pardo (analisou impactos socioambientais acumulados pela mineração de urânio no Planalto de Poços de Caldas (MG), alertando para os novos riscos trazidos por projetos de exploração de terras raras e minerais críticos na região);
Ivo Poletto — educador popular, formado em Filosofia, Teologia e Ciências Sociais, integrante do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (desenvolveu uma reflexão crítica sobre as implicações e riscos da expansão da energia nuclear no contexto global das mudanças climáticas, ressaltando que o combate à opção nuclear é indissociável da crítica e do enfrentamento às estruturas do modelo capitalista).
CARTA COMPROMISSO
Na plenária final, houve a exposição das relatorias dos GTs Comunicação e Organização Política, seguida de debates e deliberação das propostas apresentadas. Entre as deliberações aprovadas, está a realização de uma reunião geral da AAB após as Eleições, tendo como objetivo o nivelamento dos participantes quanto às proposições formuladas e a definição das temáticas prioritárias e emergentes a serem trabalhadas por cada GT no próximo período de lutas.
As candidatas/os que assumirem publicamente em seus planos de trabalho este compromisso de apoio às reivindicações da AAB informará seus dados no final da Carta Compromisso que está neste LINK. A adesão será divulgada nas redes sociais da AAB, em entidades parceiras e em seus aplicativos de mensagens. Foto pode ser enviada pelo e-mail: [email protected]
ÍNTEGRA DA CARTA
“CARTA ABERTA DA ARTICULAÇÃO ANTINUCLEAR BRASILEIRA
ÀS CANDIDATAS E CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2026
Em Encontro Nacional da Articulação Antinuclear Brasileira (AAB) realizado on-line, em 12 de setembro de 2026, militantes socioambientais, comunidades atingidas por atividades atômicas, pesquisadoras/es, estudantes, ativistas políticos, educadoras/es, representantes de vários estados do Brasil, interessados em conhecer o panorama atual dos conflitos relacionados ao Programa Nuclear Brasileiro decidiram expor nesta Carta Aberta as reivindicações que esperam sejam assumidas como compromissos de trabalho pelas candidatas/candidatos nas eleições deste ano.
O que esperamos das candidatas/candidatos
Nossa expectativa é que candidatas/candidatos assumam publicamente compromissos com uma política energética democrática, socialmente justa e ambientalmente responsável.
Reafirmamos que estas eleições devem discutir qual país queremos construir e quais caminhos estamos dispostos a escolher para enfrentar a crise climática e garantir um futuro seguro para as próximas gerações. Não aceitaremos que, em nome de uma suposta modernização, soberania ou transição energética, sejam ampliados os riscos, custos e passivos que recaem principalmente sobre as populações mais vulnerabilizadas. A democracia exige participação. A justiça socioambiental exige reparação. A política energética exige escolhas responsáveis.
Assim sendo, aqui apresentamos as reivindicamos do movimento antinuclear brasileiro:
- Resolução imediata para os danos socioambientais das localidades onde houve exploração de urânio ou instalação de depósitos de material radioativo, e justa indenização para seus habitantes e trabalhadores de instalações nucleares;
- Solução integral e urgente dos problemas relacionados à Unidade de Concentração de Urânio em Caetité (BA);
- Solução integral e urgente dos problemas associados à Unidade de Descomissionamento de Caldas (MG), incluindo o adequado manejo de seus passivos e rejeitos tóxicos e radioativos;
- Abandono do projeto de mineração de urânio em Itataia/Santa Quitéria (CE);
- Abandono dos projetos de construção de novas centrais nucleares no país, incluindo a proposta da Central Nuclear de Itacuruba (PE);
- Interrupção da construção da usina de Angra 3 (RJ);
- Abandono da proposta de implantar pequenos reatores nucleares na Amazônia;
- Abandono de novos projetos de exploração mineral relacionados à expansão da indústria nuclear, civil e militar, incluindo a exploração de minerais estratégicos e críticos (terras raras);
- Abandono do projeto do submarino nuclear;
- Descomissionamento responsável para as usinas nucleares atualmente existentes, com ampla participação e controle social;
- Garantia de participação efetiva das comunidades atingidas e da sociedade civil na formulação e nas decisões relativas à Política Nuclear Brasileira;
- Construção de uma política energética democrática, justa, popular e inclusiva, comprometida com a autonomia dos territórios, a ampliação das fontes renováveis de energia, a redução dos combustíveis fósseis e com o respeito aos direitos de comunidades tradicionais, de todos os povos e da natureza.
A AAB foi criada em 2011 por indivíduos, entidades, movimentos socioambientais e pesquisadores comprometidos com a luta antinuclear, com a defesa dos direitos humanos e da natureza e com a denúncia das injustiças socioambientais produzidas pelo Programa Nuclear Brasileiro. Em 2026, quando celebramos 15 anos de trajetória, reafirmamos nosso compromisso com a ética, com a vida e com a construção de um país em que as decisões sobre seu futuro sejam tomadas de forma democrática, transparente e com participação efetiva da sociedade.
Chegamos às eleições de 2026 diante de um cenário político marcado pela polarização e, ao mesmo tempo, por uma preocupante convergência entre diferentes espectros políticos em torno da ampliação do Programa Nuclear Brasileiro. Enquanto o país discute seu futuro energético, projetos nucleares avançam, sem que a sociedade brasileira tenha sido devidamente chamada a conhecer, discutir e decidir sobre seus perigos, custos e consequências. Por isso, nos dirigimos às candidatas e candidatos que disputam as eleições de 2026.
O Programa Nuclear Brasileiro não pode continuar sendo decidido a portas fechadas
O Programa Nuclear Brasileiro tem suas raízes na Ditadura Militar e esteve historicamente associado a projetos estratégicos e militares disfarçados pelo discurso público sobre a geração de energia. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu que as atividades nucleares em território nacional devem ter fins pacíficos, e o fechamento do chamado Túnel do Cachimbo, durante o governo Collor, representou um importante marco nesse processo.
Depois de um período de relativa desaceleração, o Programa Nuclear foi retomado a partir de 2007 e, desde então, vem sendo sucessivamente ampliado. Hoje, empresas, setores econômicos e grupos de interesse ligados à indústria nuclear pressionam pela continuidade e expansão desses investimentos.
As sucessivas decisões governamentais foram tomadas sem que os riscos, custos e alternativas fossem efetivamente discutidas com a população, especialmente com as comunidades que vivem nos territórios diretamente atingidos. Embora a política nuclear brasileira envolva investimentos públicos de enorme magnitude e decisões capazes de comprometer o futuro energético do país por décadas, o tema permanece ausente ou pouco desenvolvido nos programas das candidatas e candidatos cargos políticos nestas eleições.
Soberania para quem? Desenvolvimento para quem?
Um dos principais argumentos utilizados para justificar a expansão do setor nuclear é o da soberania nacional. Defende-se que o domínio de todas as etapas do ciclo nuclear conferiria ao Brasil maior autonomia e capacidade de defesa diante das disputas geopolíticas internacionais. Mas precisamos perguntar: que soberania está sendo construída e a serviço de quem? A história recente demonstra que a existência ou o domínio de tecnologias nucleares não elimina conflitos, guerras ou ameaças. Ao contrário, a expansão dessas capacidades pode contribuir para aprofundar tensões e riscos em um mundo já marcado por conflitos geopolíticos. As usinas nucleares existentes no país já deveriam ser motivo suficiente para que a sociedade brasileira discutisse, com seriedade e transparência, os perigos associados a acidentes nucleares e à gestão de rejeitos radioativos.
Nuclear não é solução para a crise climática
Outro argumento utilizado para justificar a expansão nuclear é a apresentação da energia atômica como uma fonte estratégica para a transição energética e para o enfrentamento das mudanças climáticas. Essa perspectiva precisa ser combatida. O ciclo do combustível nuclear envolve diferentes etapas (da mineração do urânio ao beneficiamento, enriquecimento e sua utilização nos reatores) que demandam grande quantidade de água e energia. Ao longo desse ciclo existem impactos ambientais, emissões associadas aos processos produtivos e, sobretudo, a geração de rejeitos radioativos que exigem isolamento e gerenciamento eternos.
A construção de novas usinas exige elevados investimentos, longos períodos de implantação e complexas estruturas de segurança e gestão. Recursos públicos destinados a novos empreendimentos nucleares deixam de estar disponíveis para alternativas que podem responder de maneira mais rápida, descentralizada e socialmente justa às necessidades mais prementes da sociedade. O Brasil tem enorme potencial de fontes renováveis e insistir na expansão nuclear significa escolher um caminho caro, centralizado e riscos de longo prazo.
Antes de construir novas usinas, é preciso enfrentar o passivo que já existe
Em Goiânia, o desastre envolvendo o Césio-137 tornou evidente a precariedade dos mecanismos de controle e fiscalização e deixou um legado de sofrimento, adoecimento e violação de direitos. Em São Paulo, os problemas relacionados à antiga Nuclemon também revelam a persistência de um passivo que envolve rejeitos radioativos e vítimas que continuam reivindicando reconhecimento e reparação.
Em Caldas (MG), a primeira mineração de urânio do Brasil deixou um passivo ambiental de enormes proporções. A situação das estruturas de armazenamento de rejeitos e os riscos associados a esse legado demonstram que o país ainda não resolveu adequadamente os problemas decorrentes de décadas de exploração e processamento de materiais tóxicos e radioativos.
Em Caetité (Ba), a exploração de urânio também produziu sucessivos episódios de vazamentos e impactos sobre águas e territórios. Pesquisas de várias instituições públicas, como Fiocruz e UFBA, comprovam o adoecimento e mortes de trabalhadores, comunitários e contaminação do meio ambiente. Essas situações não podem ser tratadas como acontecimentos isolados ou como “acidentes” do passado. Elas revelam um padrão de gestão pública que ainda não conseguiu responder satisfatoriamente aos passivos socioambientais produzidos pelo setor nuclear.
Novos projetos, velhos conflitos
Mesmo diante desse passivo, novos projetos avançam. Em Santa Quitéria (CE), o projeto de mineração de urânio e fosfato ameaça territórios de comunidades camponesas e amplia as preocupações relacionadas aos efeitos sobre o solo, a água, a saúde e os modos de vida locais. Também volta a ser apresentada a possibilidade de construção de novas centrais nucleares, em regiões onde vivem povos indígenas e comunidades tradicionais. É o caso de Itacuruba (PE), onde a proposta de implantação de uma central nuclear se sobrepõe a territórios marcados por histórias de deslocamento, resistência e luta pelo reconhecimento de direitos.
Ao mesmo tempo, novas possibilidades de exploração de minerais considerados estratégicos, como terras raras e minerais associados ao ciclo nuclear, ampliam a pressão sobre territórios e podem abrir novas frentes de produção de passivos ambientais. O que está em jogo não é apenas a extração de um certo mineral, mas a expansão de um modelo de desenvolvimento que transforma territórios em áreas disponíveis para exploração em nome de interesses considerados estratégicos.
Injustiça socioambiental também é uma questão de democracia
Os conflitos produzidos pelo Programa Nuclear Brasileiro são desiguais. As populações que vivem nos territórios diretamente atingidos são aquelas que possuem menor poder econômico e político para interferir nas decisões. Os principais espaços de decisão estão distantes desses territórios: nas capitais, nos centros administrativos, nas universidades, nas grandes empresas e nos círculos políticos que definem as prioridades nacionais. É nesse desequilíbrio que a injustiça socioambiental se produz.
Não basta realizar consultas formais depois que as decisões já foram tomadas. É necessário garantir participação desde a formulação das políticas, com acesso à informação, transparência, consulta e possibilidade efetiva de interferência nas decisões. Democratizar a política energética brasileira significa também deslocar o centro do debate: dos gabinetes para os territórios.
15 anos de resistência e construção coletiva
É diante dessas situações concretas de violação de direitos e de injustiça socioambiental que se constrói a atuação da Articulação Antinuclear Brasileira. Ao longo de 15 anos, a AAB tem sido uma frente sociopolítica que reúne ativistas, pesquisadores, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e comunidades atingidas para denunciar os efeitos do Programa Nuclear Brasileiro e produzir um debate técnico e político sobre seus riscos e contradições.
Nossa atuação parte dos territórios e do diálogo com aqueles que vivenciam diretamente os efeitos das decisões tomadas em nome do desenvolvimento nacional. Não somos contra o debate sobre energia. Ao contrário: defendemos que esse debate seja ampliado e democratizado. O que questionamos é a ideia de que o futuro energético do Brasil já esteja definido e que à sociedade reste apenas aceitar decisões tomadas por governos, empresas e setores interessados na expansão nuclear.
Por uma política energética justa, popular e inclusiva
O Brasil possui condições excepcionais para construir uma matriz energética baseada em fontes renováveis, descentralizadas e socialmente mais justas. Defendemos uma política energética que reduza o uso dos combustíveis fósseis, amplie as fontes renováveis e, sobretudo, não reproduza as mesmas injustiças territoriais e socioambientais que historicamente marcam projetos de desenvolvimento.
Uma política energética justa precisa respeitar os direitos humanos e os direitos da natureza. Precisa garantir participação popular e controle social. Precisa considerar os modos de vida e os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais. E precisa reconhecer que energia não é apenas uma questão técnica: é uma questão política, social e ambiental. Por isso, defendemos um amplo debate nacional sobre a Política Energética Brasileira, com participação efetiva da sociedade civil e, especialmente, das populações atingidas pelos empreendimentos existentes e pelos projetos em planejamento.
Os recursos públicos destinados à expansão nuclear devem ser redirecionados para uma transformação ecológica comprometida com a vida, com a justiça ambiental e com uma política nacional de enfrentamento às mudanças climáticas articulada a uma política energética que priorize as fontes renováveis e a participação popular. Queremos energia para a vida, e não energia produzida à custa da vida. O futuro do Brasil não pode ser decidido sem aqueles que terão de viver com as consequências dessas escolhas.
O Brasil não precisa de energia nuclear!
Brasil, 12 de setembro de 2026
Articulação Antinuclear Brasileira”
—
Enviada para Combate Racismo Ambiental por Zoraide Vilasboas.
