A decisão fixou prazo de dez dias para que os réus esclareçam seus planos e para apurar eventual omissão ou recusa de ajuda. O processo ocorre em meio à desinformação divulgada pelo comandante dos Bombeiros do Amazonas, que acusou o governo Lula de negar apoio. Órgãos federais desmentiram a declaração e revelaram que o próprio governo estadual dispensou o auxílio federal oferecido. Em sobrevoo na região, ministros constataram que os incêndios são criminosos e têm origem direta em áreas preservadas da floresta
Por Kátia Brasil, da Amazônia Real
A juíza Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM (Seção Judiciária do Amazonas), atendendo a uma ação popular ambiental de litigância climática, tornou réus a União, o Ibama, o Amazonas, o Ipaam, além do Pará, e determinou explicações, no prazo de dez dias, sobre quais planos, medidas, equipes e recursos orçamentários e estruturas estão usando para combater os incêndios e as queimadas, no ano de 2026, na floresta amazônica dos dois estados.
Na decisão, publicada nesta terça-feira (13), a juíza relata que a falta de dados transparentes e de planejamento adequado dos réus compromete a eficácia das ações de fiscalização na região amazônica durante o período de estiagem, que enfrenta este ano um forte fenômeno climático El Niño, que agravou a estiagem. A ação popular é movida pelo Procurador de Contas do Amazonas, Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, responsável pela Coordenadoria de Meio Ambiente, pelo analista jurídico Marcelo de Vargas Estrella e pela advogada Laiza Bezerra Maciel.
“É preciso entender se houve ou não articulação interfederativa e interinstitucional, recusa de ajudas, omissão da execução orçamentária, ou qualquer outra circunstância que possa qualificar-se como omissão deliberada ou insuficiência de ações”, diz na decisão a juíza Mara Elisa Andrade.
Ao citar a palavra “recusa de ajudas” e “omissão da execução orçamentária”, a juíza, sem citar nomes, lembra o caso de grande repercussão envolvendo o governador do Amazonas, Roberto Cidade (União), que perdeu a reeleição no primeiro turno, seu comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Orleilson Muniz, e o governo Lula, candidato a reeleição.
Como publicou a Amazônia Real, no dia 09 de outubro, quando Manaus respirava grave poluição do ar, o coronel disse que recebeu “resposta negativa” do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama “no esforço” para combater os incêndios no Amazonas.
As declarações do comandante-geral dos Bombeiros geraram nas redes sociais desinformações de apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula nas eleições presidenciais do segundo turno, e é apoiado pelo partido União do governador Roberto Cidade.
Leia a decisão. da Justiça Federal aqui
O coronel Orleilson foi desmentido pelo superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática (MMA). Os dois órgãos disseram, na ocasião, que tinham mobilizado 290 brigadistas e seis aeronaves, sendo quatro Air Tractor para lançamentos de água e dois helicópteros, para ampliar a capacidade de resposta às ocorrências. “São 229 incêndios já controlados e 20 permanecem em combate.”
E revelaram que, por duas vezes, foi Orleilson que recusou ajuda do governo federal, sendo uma delas no dia 30 de setembro – quatro dias antes das eleições do primeiro turno, em 4 de outubro, quando a fumaça encobria Manaus:
Em nota, o MMA afirma que, “em 30 de setembro, após chuvas contribuírem para o controle dos focos de incêndio, o Governo do Amazonas comunicou que não seria mais necessário o apoio do Respad, dispensando a atuação da equipe federal antes de seu deslocamento para o campo.”
O MMA diz que, na ocasião, estava cumprindo um pedido do Amazonas de 23 de setembro do governador Cidade, recebido pelo Centro Integrado Multiagência de Coordenação Operacional Federal (Ciman Federal), coordenado pelo Ibama, “Em resposta ao pedido, foram acionados combatentes do Projeto de Resposta em Ações Integradas para Atuação em Situações de Desastres (Respad) e uma aeronave do Projeto de Gerenciamento de Aeronaves para Situações de Urgência e Socorro (Pegasus)”. O Amazonas recebeu R$ 45 milhões da pasta para equipar o corpo de bombeiros.
Para a magistrada, medidas judiciais eficazes dependem de um diagnóstico bem informado, que deverá ser trazido ao processo pelos réus. “A Justiça quer saber, ainda, se houve coordenação entre União, estados e órgãos, se alguma ajuda foi recusada e se houve falta de execução do orçamento”, diz nota, destacando a desinformação nas eleições em curso:
“A decisão destaca que o caso acontece em meio às eleições gerais, cenário sensível e suscetível a ‘narrativas descontextualizadas’, o que impõe prudência e transparência para reconhecimento de eventuais responsabilidades. A decisão alerta ainda para o risco de a Amazônia chegar ao ‘ponto de não retorno’, com efeitos sobre o clima, o ciclo da água, a biodiversidade e a segurança dos povos da região”.
Em reunião em Manaus, no domingo (11), o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em coletiva à imprensa, criticou a politização da crise e cobrou a união dos órgãos responsáveis pelo enfrentamento dos incêndios. O ministro destacou que sua pasta enviou R$ 372 milhões ao Amazonas desde 2023 para o enfrentamento de desastres climáticos.
“Seria prudente que o comandante do Corpo de Bombeiros, em vez de tocar fogo, apagasse fogo, se juntasse aos brigadistas e às equipes da Defesa Civil Nacional, das Defesas Civis Municipais e Estadual”, declarou. Ele fez um sobrevoo junto com o ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, em algumas áreas afetadas pelos incêndios na Região Metropolitana de Manaus. (Leia mais no final do texto)
Campeões do fogo
Os dois estados réus na ação pública lideram os focos de queimadas e incêndios florestais de janeiro até 12 de outubro na Amazônia Legal, conforme os dados do satélite de referência do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O Pará é o campeão com 16.115 focos – um alta de 120% em relação ao mesmo período de 2025, com 7.312 focos.
O Amazonas arde em chamas, deixando a capital Manaus com o ar insalubre, recorrente no índice como pior do mundo em poluição de gás tóxicos por causa dos incêndios. Os focos só este ano no estado somam 7.815 – aumento de 116% em relação ao mesmo período do ano passado, com 3.611 focos.
A juíza federal Mara Elisa Andrade destacou na decisão a degradação florestal em curso nos estados do Amazonas e Pará, além da ocorrência de crimes ambientais. “Isso porque ilícitos de desmatamentos, grilagens de terras públicas, incêndios florestais, atividades madeireiras e exploração predatória da floresta e solo na Amazônia implicam, em grande medida, uma miríade de crimes ambientais e associados que degradam o meio ambiente e colocam em risco a integridade da Floresta.”
A ação popular em curso na Justiça Federal analisa a ausência de planos de contingência para episódios de poluição atmosférica. Hoje, a qualidade do ar em Manaus marcou, às 17h (horário local), o índice de 151 AQI+ em poluição em material particulado (PM2.5), como insalubre pela plataforma internacional.
“Não se registram, ainda, no Amazonas e no Pará, de forma transparente e verificável, planos de contingência específicos e integrados para gerenciamento de crise em episódios agudos de poluição atmosférica, enquanto índices permanecem em faixas insalubres e perigosas, à luz de referências técnicas e do marco regulatório pertinente, incluindo a Resolução CONAMA n. 491/2018.”
Em Itaituba, no Pará, um avião da companhia Azul teve que voltar para Manaus em razão da densa fumaça, segundo o site Giroportal. “A decisão foi tomada por segurança, diante das condições desfavoráveis para a aproximação e o pouso devido a grande quantidade de queimadas e fumaça.”
Em Altamira, um incêndio na Reserva Extrativista (Resex) Riozinho do Anfrísio, transformou em drama para os ribeirinhos e combatem o fogo sozinho, pois os brigadistas não conseguem chegar nas comunidades de Boa Saúde, Morro Verde e Novo Paraíso. A origem do incêndio ainda está sendo investigada.
Em entrevista publicada na Amazônia Real, o ribeirinho Antonio Silva Matos disse que o fogo começou na comunidade Boa Saúde e já destruiu sete casas, uma escola de ensino médio e cerca de 4 mil pés de cacau dos moradores. As famílias perderam redes, roupas, louça, cadernos escolares e documentos.
Sobrevoo avistou crime
A crise ambiental no Amazonas e as desinformações sobre a ajuda no combate aos incêndios, levaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, e o presidente do Ibama Jair Schmitt a fazer, no domingo (11), um sobrevoo sobre áreas atingidas pelos incêndios florestais no estado.
De acordo com a revista Fórum, ao fazer um balanço do sobrevoo, o ministro Capobianco disse que os incêndios florestais no Amazonas são “criminosos”.
“É uma situação muito grave, mais grave do que eu imaginava antes de fazer o sobrevoo, porque identificamos muitos focos de incêndio no meio da floresta preservada”, disse o ministro.
Para Capobianco, que substituiu Marina Silva na pasta, a distinção é central: “não se trata apenas de fogo iniciado em pastagens que avança sobre a mata, mas de focos surgindo dentro da floresta, em áreas intactas e de acesso difícil”.
“Esse é o problema grave, porque indica claramente que são incêndios criminosos com o objetivo de degradar a floresta e posteriormente buscar a derrubada na sequência”, afirmou o ministro.
Além das ações do Ibama no Amazonas, reforçaram o combate aos incêndios duas aeronaves militares avançadas KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), que estão atuando desde segunda-feira (12). “A aeronave será usada como cargueiro de apoio às operações, e a outra será equipada com o Sistema Modular Aerotransportado de Combate a Incêndios, capaz de lançar 12 mil litros de água pressurizada em um único voo.”
