Por Coletivo dos Povos do Abacaxis
- No caso Abacaxis, quatro ações penais relacionadas a homicídios e ocultação de cadáveres permanecem paralisadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
- No caso Chiquitano, organizações denunciaram indícios de execução e tortura, além da ausência de perícia no local das mortes.
- Os povos indígenas e as comunidades tradicionais continuam enfrentando impactos sobre sua segurança e sua vida nos territórios tradicionais.
- A violência policial contra povos indígenas e comunidades tradicionais na amazônia brasileira continua sendo uma realidade cotidiana, ausente dos registros e preocupações públicas.
Cidade do Panamá, 28 de outubro de 2026 – Organizações da sociedade civil apresentaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) denúncias sobre violência policial contra povos indígenas e comunidades tradicionais da Amazônia brasileira. Durante audiência pública realizada no âmbito do 197º Período de Sessões da Comissão, foram abordados o Massacre do rio Abacaxis, no Amazonas, e a chacina contra o povo Chiquitano, em Mato Grosso. Os dois casos ocorreram em 2020 e envolveram mortes, denúncias de tortura, desaparecimentos forçados e outras violações de direitos humanos.
As organizações destacaram que esses episódios não constituem fatos isolados, mas parte de um padrão estrutural de violência racista de Estado, relacionado aos conflitos territoriais e à falta de proteção efetiva dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Também apontaram a contradição entre a atuação policial em operações repressivas e a ausência ou insuficiência de resposta estatal diante de ameaças e pedidos de proteção feitos pelas comunidades.
No caso do rio Abacaxis, a violência ocorreu em agosto de 2020, após um conflito provocado pela entrada de membros da elite de Manaus, entre eles autoridades de Estado, no território tradicional para a prática de pesca ilegal. Segundo os relatos apresentados na audiência, mais de cinquenta policiais entraram na região e perpetraram o massacre. Povos indígenas e comunidades ribeirinhas denunciaram mortes, tortura física e psicológica, ameaças, restrições à circulação pelo rio e desaparecimentos forçados.
As consequências persistem até hoje: famílias continuam sem respostas, comunidades experienciaram o deslocamento forçado em razão do medo, e aqueles e aquelas que permaneceram narram a insegurança para circular pelos rios e pelas matas. As organizações também apontaram obstáculos à investigação e à responsabilização, incluindo quatro ações penais relacionadas a homicídios e ocultação de cadáveres que permanecem paralisadas no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No caso Chiquitano, quatro indígenas foram mortos por agentes do Grupo Especial de Fronteira (Gefron), no Mato Grosso, em 2020, perto da fronteira entre Brasil e Bolívia. As organizações denunciaram inconsistências na versão oficial de troca de tiros: nenhuma droga teria sido encontrada com as vítimas, não houve baixas entre os agentes estatais e a perícia técnica, realizada apenas dois meses depois, identificou 37 disparos de fuzis e pistolas no local, fortes indícios de execução sumária. Relatos de familiares e investigações de organizações de direitos humanos também apontaram sinais de tortura nos corpos. Seis anos depois, as mortes continuam sem a responsabilização dos agentes envolvidos.
As organizações ressaltaram ainda que a busca por justiça é agravada pela precariedade das investigações, pela falta de independência dos órgãos responsáveis e pela transferência às próprias vítimas do ônus de reunir provas e buscar proteção. A violência, afirmaram, não termina com a operação policial: seus efeitos incluem medo, deslocamento de famílias, restrições à vida cotidiana e ameaças à permanência das comunidades em seus territórios.
Uma liderança indígena Munduruku destacou a urgência de uma resposta do Estado e da reparação às vítimas: “Nós, povos indígenas e ribeirinhos queremos que a justiça seja feita, que essa resposta seja dada imediatamente. Queremos que o Estado faça sua parte e que repare esse massacre que aconteceu, mesmo que a dor nunca possa ser reparada”.
As organizações solicitaram à CIDH:
- Reconhecer a violência policial como expressão de violações estruturais relacionadas ao racismo e ao despojo territorial, e requerer ao Estado brasileiro dados públicos sobre essas violações, incluindo investigações, responsabilização e reparação às vítimas.
- Recomendar medidas para prevenir abusos durante operações policiais, incluindo protocolos de atuação conjunta entre órgãos públicos, uso de câmeras corporais e sistemas de monitoramento comunitário, revisão dos procedimentos de uso da força e formação de equipes especializadas em diálogo intercultural.
- Requerer o fortalecimento da proteção a defensoras e defensores de direitos humanos na Amazônia Legal e informações sobre as investigações dos massacres dos Rio Abacaxis e do povo Chiquitano, recomendando medidas para garantir apuração célere, imparcial e rigorosa, responsabilização dos envolvidos, reparação integral e não repetição das violações.
A audiência foi solicitada pela Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM), Casa da Cultura do Urubuí (Cacuí), Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) e Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Confira abaixo a lista de reivindicações das organizações, para justiça e proteção do poder público diante das comunidades indígenas e ribeirinhas da Amazônia:
