Ação pede medidas urgentes contra a poluição do Riacho Juá, em Caucaia, e a recuperação ambiental da área
Procuradoria da República — Ceará
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram uma ação civil pública para combater a poluição do Riacho Juá, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE), e proteger os povos indígenas Tapeba e Anacé. Situado na Terra Indígena Tapeba, o riacho recebe efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto Junco.
Segundo a ação, o tratamento inadequado e os recorrentes vazamentos de esgoto bruto comprometem a qualidade da água, ameaçam a saúde das comunidades e prejudicam atividades tradicionais, como a pesca.
A ação é dirigida contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), responsável pela estação, a Ambiental Ceará, atual operadora do sistema, o estado do Ceará, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Contaminação e riscos à saúde
A investigação reuniu análises laboratoriais, fiscalizações e relatos indígenas que apontam problemas persistentes no tratamento do esgoto. Em junho de 2026, exames da Secretaria da Saúde do Ceará identificaram elevados índices de contaminação fecal no Riacho Juá.
Em um dos trechos analisados, a concentração de coliformes termotolerantes (um tipo de bactéria encontrada no intestino humano) aumentou aproximadamente 217% entre os pontos de coleta situados antes e depois do lançamento dos efluentes da ETE Junco.
Fiscalização da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) também identificou problemas estruturais e de manutenção, como acúmulo de resíduos nas lagoas de tratamento, erosão e obstrução de sistemas de drenagem. Durante nove meses de 2025, foram registradas 94 ocorrências de interrupção ou extravasamento de esgoto nas estações elevatórias do sistema. A investigação também aponta falhas nos geradores de energia e riscos à estabilidade das lagoas de tratamento.
Segundo a ação, a poluição levou comunidades indígenas a abandonar trechos do riacho anteriormente utilizados para pesca, banho e outras atividades cotidianas. Dados do Distrito Sanitário Especial Indígena do Ceará registram 1.138 ocorrências de doenças relacionadas à higiene e ao saneamento entre 2022 e 2025 no polo de atendimento aos povos Tapeba e Anacé. Os autores sustentam que a degradação ambiental também compromete práticas culturais e a relação tradicional das comunidades com o território.
Pedidos à Justiça
Em caráter de urgência, MPF e DPU pedem a suspensão do lançamento de efluentes no Riacho Juá ou, alternativamente, a proibição de despejos em desacordo com os padrões ambientais. Também solicitam reparos emergenciais nas estruturas da ETE Junco para afastar o risco de rompimento das lagoas de tratamento, além do fornecimento diário de água potável por caminhões-pipa às aldeias atingidas.
A ação questiona ainda a validade das licenças ambientais estaduais e do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2024, que estabeleceu prazo de cinco anos para regularizar a estação. Para os autores, o licenciamento deveria ser conduzido pelo Ibama, com participação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), elaboração de estudo específico sobre os impactos indígenas e consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas.
Entre os pedidos definitivos estão a elaboração e execução de um plano de recuperação ambiental da bacia do Riacho Juá e de sua mata ciliar, a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário, o reconhecimento do riacho como sujeito de direitos e a condenação ao pagamento de indenização mínima de R$ 3 milhões por danos morais coletivos e culturais aos povos indígenas.
Os pedidos ainda dependem de análise da Justiça Federal.
