Ajuste fiscal e racismo, a conexão oculta

Faria Lima pressiona Lula pela manutenção da austeridade que recai com força redobrada sobre a população negra. Dados mostram os impactos dos cortes do Orçamento nos últimos dez anos. E como o endividamento, principalmente da mulher negra, se tornou questão de sobrevivência

Por Iago Chaves, Outras Palavras

Mais do que a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, esta vitória foi do Brasil e dos brasileiros que foram às ruas conter a onda fascista, que longe de ser o fantasma como o fantasma do comunismo, é uma realidade que assombra o país de forma vertiginosa desde as eleições de Jair Messias Bolsonaro em 2018.

Mas o terreno montado para erguer o bolsofascismo foi no governo golpista de Temer em 2016, resumido muito bem no que foi chamado, ironicamente, de “ponte para o futuro”, contendo os pilares neoliberais: reforma trabalhista, reforma da Previdência e teto de gastos. Foi seguindo o receituário de política econômica neoliberal que o Estado perdeu sua capacidade de promoção do desenvolvimento socioeconômico, presente principalmente nos tão aclamados primeiro e segundo governos Lula, onde não havia constrangimento para o Estado realizar investimentos e atuar em políticas sociais, principalmente naquelas referentes à transferência e distribuição de renda.

Com o Estado constrangido, e a vida material se tornando cada vez mais cara, a frustração tomou conta e a fresta necessária para dar caminho para o fascismo foi aberta. Então não é de se estranhar que exista uma relação direta com a ascensão da extrema direita, que flerta claramente com o fascismo e a ascensão de políticas neoliberais.

Lula foi eleito com recorde de votações, porém, seu opositor, atualmente foragido e autodeclarado pelo presidente do ‘braZil’ Flávio Bolsonaro, ficou atrás com somente 4 milhões de votos. O que garantiu a virada do primeiro e do segundo turno, sem sombra de dúvidas, foi o papel da juventude que organicamente começou a organizar os movimentos de massa, que se aglutinaram com o já histórico exército do Janones. Com diversos tipos de pessoas, principalmente estudantes, jovens, idosos, mulheres e negros, a rua deu recado forte: não queremos tesouraço, queremos investimento em saúde, educação, queremos dignidade para os idosos e condições para sonhar um futuro melhor.

Um dia após a definição do segundo turno das eleições, o Ministério da Fazenda, sob o comando do ministro interino Dario Durigan, emitiu um sinal claro ao mercado financeiro: o governo pretende reforçar o ajuste fiscal para perseguir o centro da meta. “Vamos buscar o centro da meta de maneira formal”, declarou Durigan, sinalizando uma rodada de contenção de despesas e rigor orçamentário.

Em um país que adentrou há poucos dias o mês da Consciência Negra, o anúncio de que o Estado precisa “apertar os cintos” não pode ser restrito a um debate tecnocrata. A austeridade fiscal tem impactos materiais na vida dos trabalhadores, e de forma assimétrica, pois negros e mulheres, e principalmente as mulheres negras, tendem a ser mais impactados. Compreender o impacto prático dessa diretriz exige afastar a tecnocracia macroeconômica do debate, para não ficar circunscrito aos técnicos e para que seja possível analisar como a estrutura social e produtiva brasileira responde a estes “apertos de cinto”.

O impacto assimétrico das contrações macroeconômicas

A literatura econômica crítica, a exemplo dos trabalhos de Stephanie Seguino, demonstra que as políticas de ajuste estrutural afetam a sociedade de maneira profundamente assimétrica. Quando o Estado adota estratégias de consolidação fiscal e utiliza a política monetária contracionista para sinalizar rigor aos mercados, a desaceleração resultante não atinge a todos com a mesma intensidade.

Grupos historicamente subalternizados encontram-se hiperproporcionalmente concentrados nas franjas mais frágeis do mercado de trabalho: no setor informal, na terceirização precária e em ocupações de baixa remuneração. Assim que a atividade econômica desacelera por força do arrocho, são esses postos de trabalho que desaparecem primeiro.

Paralelamente, os cortes em gastos públicos vitais, como saúde, educação, oferta de creches e assistência social, não eliminam a necessidade de cuidado da população. Em vez disso, transferem o custo material da reprodução social diretamente para o trabalho não pago das mulheres dentro dos lares, sobrecarregando ainda mais o cotidiano das famílias periféricas.

E a pergunta que podemos nos fazer é: por que a população negra é mais afetada? A história e dados censitários podem nos mostrar.

As raízes históricas e o mito da democracia racial

O Brasil ocupa uma posição singular na periferia do capitalismo global. Maior destino do tráfico transatlântico de escravizados na Época Moderna, o que explica sua composição demográfica majoritariamente não branca, foi também a última nação das Américas a abolir a escravidão formal, em 1888.

A teoria econômica liberal clássica costumava sugerir que o avanço do capitalismo industrial tornaria a escravidão obsoleta, impulsionado pela necessidade de ampliar o mercado consumidor assalariado. A formação social brasileira, contudo, seguiu o caminho inverso: a modernização capitalista e a inserção do país na divisão internacional do trabalho estruturaram-se a partir de uma simbiose entre inovação produtiva e superexploração da força de trabalho racializada. A discriminação funcionou, desde as origens, como uma tecnologia de gestão voltada ao rebaixamento permanente do custo da mão de obra.

Como a transição jurídica em 1888 ocorreu de forma estritamente conservadora, incidindo sobre um contingente formalmente escravizado que representava menos de 10% da população negra total (GONZALEZ, 2020), o Estado brasileiro ignorou deliberadamente a massa de libertos e a maioria de negros já livres que subsistiam na informalidade. Sem garantias de acesso à terra, crédito ou inclusão produtiva, perpetuaram-se as bases da desigualdade distributiva contemporânea.

Para suavizar essas fraturas sociais e assegurar a estabilidade política, consolidou-se no país, a partir dos anos 1930, a ideologia da “democracia racial”. Sob uma narrativa culturalista, converteu-se o abismo material sofrido pela população negra em um problema estritamente socioeconômico geral ou individual, desprovido do marcador de raça. Essa abordagem serviu ao Estado para respaldar a ausência de políticas públicas reparatórias e legitimar a invisibilização oficial, cujo ápice se deu na eliminação do quesito cor no Censo Demográfico da década de 1970, durante o regime militar.

Foi somente na efervescência dos movimentos sociais da década de 1980 que as categorias censitárias de “pretos” e “pardos” se unificaram politicamente sob o conceito de população negra (GONZALEZ, 2020), impulsionando, anos mais tarde, a conquista de ações afirmativas e cotas raciais no ensino superior.

O desconto salarial e a barreira do pós-mercado

Apesar dos avanços substanciais na escolaridade da população negra nas últimas décadas, o racismo estrutural demonstrou forte resiliência a reformas puramente setoriais. Dados da CEPAL (2024) revelam uma nítida assimetria de pós-mercado: mesmo com a elevação no nível de instrução superior, a discriminação opera de forma autônoma na fixação das remunerações.

O aumento do capital humano não desfaz por si só o abismo distributivo. Trabalhadores negros com mais de 13 anos de estudo continuam sofrendo uma taxa de desconto salarial expressiva em comparação a profissionais brancos de igual qualificação.

Estimativas do IPEA (2025) e da CEPAL (2024) apontam para um hiato persistente de aproximadamente 10 pontos percentuais na taxa de informalidade e na desproteção previdenciária entre trabalhadores negros e brancos. Essa segregação ocupacional limita a massa salarial global da população negra e a expõe de maneira desproporcional à precariedade urbana e ao racismo ambiental, vulnerabilidades agravadas cada vez que o investimento público em infraestrutura territorial sofre cortes orçamentários.

O racismo como engrenagem da divisão social do trabalho

Como pontuava a intelectual Lélia Gonzalez, o racismo não flutua no ar como uma abstração teórica; ele assume corpo e materialidade nas relações diretas de produção e distribuição da riqueza. A discriminação atua como o critério primordial de ordenamento da divisão racial do trabalho. Lélia Gonzalez (2020, p. 29):1

É nesse sentido que o racismo — enquanto articulação ideológica e conjunto de práticas — denota sua eficácia estrutural na medida em que estabelece uma divisão racial do trabalho e é compartilhado por todas as formações socioeconômicas capitalistas e multirraciais contemporâneas. Em termos de manutenção do equilíbrio do sistema como um todo, ele é um dos critérios de maior importância na articulação dos mecanismos de recrutamento para as posições na estrutura de classes e no sistema da estratificação social. Desnecessário dizer que a população negra, em termos de capitalismo monopolista, é que vai constituir, em sua grande maioria, a massa marginal crescente. Em termos de capitalismo industrial competitivo (satelitizado pelo sector hegemônico), ela se configura como exército industrial de reserva.

Ao conectar os conceitos de “massa marginal” e “exército industrial de reserva”, Gonzalez evidencia que a população negra no capitalismo periférico não sofre apenas com o desemprego eventual de momentos de crise. Ela é sistematicamente gerida sob condições de subemprego e informalidade para funcionar como uma superpopulação relativa. Esse contingente vulnerabilizado exerce uma pressão para baixo sobre os salários de toda a classe trabalhadora, garantindo a preservação das margens de lucro dos setores hegemônicos da economia.

Essa dinâmica expõe os limites do economicismo tradicional, que tende a tratar a classe trabalhadora de forma homogênea. Embora a extração de mais-valor afete a totalidade dos assalariados, o racismo cria fraturas internas. Enquanto o capital se beneficia do rebaixamento da força de trabalho negra, a parcela branca da classe trabalhadora, ainda que sem a posse dos meios de produção, aufere os chamados “dividendos do racismo”. Trata-se de uma vantagem competitiva direta no acesso a postos de maior remuneração, estabilidade e prestígio. Diante do mesmo nível de escolaridade e trajetória educacional, a barreira racial inclina o resultado contra o trabalhador negro.

Lélia Gonzalez reforça que o avanço educacional não garante retornos econômicos equivalentes entre as raças. Lélia Gonzalez (2020, p. 31):

Do ponto de vista do acesso à educação, verificamos que a população de cor, apesar da elevação do nível de escolaridade da população brasileira em geral, no período 1950/1973, continua a não ter acesso aos níveis mais elevados do sistema educacional […]. Se relacionarmos este aspecto ao de acesso aos níveis ocupacionais diversos, constataremos não só que a população de cor situa-se majoritariamente nos baixos níveis, mais que ela é, muito menos, beneficiária dos retornos da educação […]. Em outras palavras, si comparamos a relação nível educacional/nível de renda entre os dois grupos raciais, constataremos que é bem acentuado o diferencial de renda entre brancos e negros, mesmo possuindo igual nível educacional.

Tal fenômeno desacredita as teses de que a simples equalização da escolaridade seria suficiente para corrigir as distorções no mercado de trabalho. Tanto no Brasil quanto em outras realidades periféricas da América Latina, o ganho educacional dos grupos subalternizados sofre um bloqueio contínuo imposto pelo racismo estrutural.

O ciclo da austeridade: convergência por nivelamento por baixo

Quando as políticas contracionistas ganharam força no ciclo iniciado em 2015-2016, a trajetória de redução do hiato salarial entre brancos e negros observada na década anterior foi abruptamente interrompida. O indicador de desigualdade disparou para 1,79 em 2016, mantendo-se no patamar de 1,70 até 2022. Isto significa que em média, em 2016 a população branca tinha rendimento médio na casa dos 70% acima da população negra.2 Os dados revelam que o custo do rearranjo macroeconômico e da desregulamentação do trabalho recaiu com maior severidade sobre os trabalhadores negros.

Analisando o rendimento médio habitual real (em múltiplos da linha de pobreza da CEPAL, 2026), a sutil diminuição da desigualdade ao final do período não resultou de uma valorização dos salários negros, mas sim de um empobrecimento geral:

  • Polo Negro: O rendimento manteve-se estagnado em cerca de 4,2 vezes a linha de pobreza entre 2014 e 2024, caindo para a faixa de 3,8 a 4,0 no pico do ciclo recessivo (2015-2018) — patamar classificado pela CEPAL como zona de vulnerabilidade monetária.
  • Polo Branco: O rendimento médio recuou de 7,0 vezes a linha de pobreza em 2014 para 6,9 em 2024.

O resultado dessa dinâmica foi uma “convergência por nivelamento por baixo”. A austeridade erodiu vagas formais intermediárias antes ocupadas pela população branca, comprimindo seus rendimentos em direção à base, enquanto a população negra permaneceu retida no campo da informalidade e da subsistência.

A fragilização das proteções sociais refletiu-se diretamente nos índices de vulnerabilidade:

  • Extrema Pobreza Negra: Saltou de 6% em 2014 para o pico de 13% em 2021, caindo posteriormente para 3% em 2024 (CEPAL, 2026).
  • Extrema Pobreza Branca: Atingiu o pico de 6% em 2021, recuando para 2% em 2024.
  • Proteção Previdenciária: Enquanto o número de trabalhadores brancos contribuintes cresceu 45% na década anterior, o ritmo de expansão de contribuintes negros desabou para apenas 8% no ciclo de 2014-2024, ampliando o hiato de desproteção previdenciária para 14 pontos percentuais.

A recuperação do emprego no pós-crise deu-se de forma precarizada, pautada por ocupações informais e intermitentes, utilizando a vulnerabilidade da força de trabalho negra como mecanismo de contenção de custos em um regime econômico estagnado pela baixa demanda.

A financeirização da baixa renda e a espoliação familiar

Em modelos macroeconômicos convencionais, a sustentação do consumo em cenários de arrocho salarial é vista como algo restrito a regimes liderados pelo lucro (neste regime, a lógica seria que, quanto maior for o lucro das firmas, maior seria o produto, pois geraria um ciclo positivo na economia, lucrando mais, elas contrariam mais, gerando mais emprego, em tese). Contudo, a experiência brasileira sob o regime de austeridade revelou uma estratégia distinta: a manutenção precária das despesas familiares deu-se pelo canal da financeirização da baixa renda.

Diante da estagnação dos salários e do enfraquecimento das redes formais de proteção social, a sobrevivência cotidiana passou a depender crescentemente da contratação de dívidas de curto prazo. As famílias passaram a empenhar parcelas de seus rendimentos futuros para arcar com despesas imediatas de subsistência. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2024), esse endividamento ocorre de forma acentuadamente desigual sob o recorte de gênero e raça:

Arranjos familiares chefiados por mulheres negras concentram os maiores níveis de vulnerabilidade financeira do país, comprometendo, em média, até 75% da sua renda mensal com o pagamento de dívidas e gastos básicos de subsistência.

Em termos macroeconômicos, esse endividamento funciona como uma poupança negativa das classes subalternizadas. Trata-se de um mecanismo de transferência de recursos do polo do trabalho, predominantemente composto por famílias negras, diretamente para o setor rentista, por meio do pagamento de juros e tarifas bancárias elevadas.

Sob o regime de austeridade, a expansão do crédito para as famílias de baixa renda maquiou temporariamente os efeitos recessivos do racismo estrutural. Contudo, essa liquidez temporária cobrou um preço alto: o aprisionamento da renda futura da população negra em um ciclo contínuo de endividamento e vulnerabilidade.

Considerações finais

Ao sinalizar o endurecimento do ajuste fiscal em nome da credibilidade junto aos mercados, a política econômica reitera escolhas que reverberam diretamente sobre as condições de vida do povo brasileiro. Como demonstrado ao longo do texto, a consolidação fiscal e o contingenciamento de recursos não operam sobre um campo neutro.

Em uma sociedade marcada pela divisão racial do trabalho e pela persistência do racismo estrutural, a escolha por conter os gastos públicos penaliza com maior força aqueles que dependem dos serviços universais do Estado e que ocupam os postos mais vulneráveis do mercado de trabalho. Recompor a demanda efetiva, proteger o investimento social e enfrentar as assimetrias que pesam sobre a população negra e as mulheres não são apenas imperativos de justiça social, são pré-requisitos para qualquer projeto soberano e inclusivo de desenvolvimento econômico.

Notas

1 Por um feminismo afrolatinoamericano (editora Zahar).

2 Este dado é fruto da minha pesquisa de dissertação de mestrado realizado na Universidade de São Paulo, ainda não oficialmente publicada.

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