Mobilização gigante de outubro exige novos rumos para o país. Economistas da Saúde têm proposta, assinada inclusive por dois ministros. Que recursos ela prevê para o SUS? Como lida com a medicina de negócios? Como pensa chegar à soberania sanitária?
Por Gabriela Leite, em Outra Saúde
“Quem ganhou essas eleições foi o povo brasileiro”, reforçou o presidente Lula, recém-reeleito, em sua live de ontem (5). Mas o grito das ruas não penetra nos prédios espelhados da Faria Lima, e os rentistas seguem fazendo intensa pressão por um “ajuste fiscal” ainda mais rigoroso. Desafiando o coro, o economista André Lara Resende publicou um artigo no qual expõe o óbvio: não são os gastos com Saúde, Educação e programas sociais que tornam a dívida pública um problema. São os juros, pagos a uma minoria ínfima de especuladores – e é contra eles que a tesoura deve se voltar.
“O campo da Saúde Coletiva aponta há anos que o problema macroeconômico brasileiro que incide sobre o SUS são as elevadas taxas de juros, que fazem os gastos com a dívida pública crescerem, validando a retórica do ajuste fiscal sobre as despesas primárias”, defendeu Mariana Alves Melo, economista da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), em entrevista ao Outra Saúde.
“Assim, o que dá corpo aos cortes em políticas sociais é a manutenção do privilégio rentista”, prossegue Mariana. Para ela, Lula deve, no seu quarto mandato, enfrentar essa pressão política e “demonstrar à sociedade brasileira, ao Congresso Nacional e ao mundo que o juro é parte do problema”.
Esse é um primeiro passo importante para avançar no debate sobre o uso dos recursos públicos no Brasil. Mas, além de interromper o dreno da riqueza social para o rentismo, é hora de pensar em como fazê-los jorrar do lado do gasto primário, das despesas sociais. As pessoas que tomaram as ruas aos milhões no último mês anseiam por mudanças reais em suas vidas, e o SUS pode ter papel fundamental nisso.
Uma das reivindicações históricas do sistema público de saúde é a ampliação de seu orçamento – que é subdimensionado desde seu nascimento, em 1988, e passou por anos de desfinanciamento (o “tesouraço”), nos anos Temer-Bolsonaro.
Para reverter essa tendência, uma das lutas do movimento sanitário é para que os gastos públicos com saúde se aproximem de 6% do PIB – ou seja, o dobro do que é dispendido hoje. Mudança é essencial “Para que a gente possa caminhar em direção à efetiva garantia do acesso universal e das novas demandas sobre o sistema”, defende Mariana. “Vale lembrar que a gente enfrenta um envelhecimento acelerado da população e alterações climáticas no planeta, que produzirão novas mazelas sobre a condição de saúde da população.”
Mas de que forma é possível alcançar esse novo patamar? Um caminho foi traçado em um documento de 2022, elaborado pela ABrES em parceria com o Instituto de Economia da UFRJ. Ele foi feito com a coordenação de Francisco Funcia e assinado por economistas da saúde e duas figuras que hoje encabeçam ministérios do governo Lula 3: Bruno Moretti, ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil, e Esther Dweck, ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Em um momento político que exige mudanças na forma como o governo encara as demandas sociais, vale retomar alguns aspectos dessa nota, intitulada Nova Política de Financiamento do SUS (leia). Os economistas defendem, em primeiro lugar, uma mudança na forma como é calculado o piso do orçamento federal da Saúde, hoje definido como no mínimo 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações e serviços públicos de saúde.
Mariana sintetiza a proposta: “O mínimo passaria a ser definido pela aplicação obrigatória de um valor per capita calculado a partir de três fatores. Primeiro, a correção da inflação do período anterior. Segundo, relacionado à taxa de crescimento da população idosa. Terceiro, aplicando-se um fator de correção de iniquidade, viabilizando a redução das disparidades entre o financiamento público e financiamento privado em saúde”. Dessa forma, o investimento no SUS não ficaria subordinado a uma melhora ou piora da economia.
Além dessa nova forma de cálculo do mínimo de investimento na Saúde, o documento propõe outras medidas para alcançar os 6% do PIB, ainda válidas em 2026. Tratam-se de mudanças estruturais no financiamento e na governança orçamentária da saúde. Começando pela exclusão das emendas parlamentares do piso da saúde, para que os recursos sejam alocados com base em critérios sanitários e sob deliberação das instâncias do SUS.
Além disso, ainda é necessário ampliar a progressividade do sistema tributário, taxando lucros, dividendos e grandes fortunas e revisando os gastos tributários regressivos, estabelecendo um teto para as renúncias tributárias de saúde. Os economistas também propõem a canalização efetiva dos recursos do pré-sal para o SUS, incluindo royalties e o excedente em óleo do Fundo Social. “O documento sugere, ainda, retomar o caráter estratégico do orçamento da Seguridade Social para o país, avançando na inclusão social e, especialmente, na redução de desigualdades”, completa Mariana
Saúde no centro do modelo de desenvolvimento
“O financiamento adequado do SUS, na minha opinião, é condição necessária para a garantia do direito universal à saúde, mas também permite inscrever o setor saúde, que representa 9% do PIB brasileiro, no centro de um modelo de desenvolvimento marcado pelo crescimento econômico inclusivo e sustentável”, pontua a economista. Para ela, isso significa diminuir a dependência do setor privado, fortalecendo o Complexo Econômico-Industrial da Saúde – projeto que começou a ser desenvolvido no governo Lula 3, mas com um esforço que segue aquém do necessário para reduzir a dependência externa.
Para Mariana, são centrais o fortalecimento da indústria da saúde voltada às demandas do SUS e a ampliação do financiamento para pesquisa e tecnologia no campo da saúde. “Precisamos de uma nova política econômica que dê ao Estado brasileiro a capacidade de induzir um tipo de crescimento inclusivo e sustentado, financiando gastos estratégicos como os gastos em saúde, que possuem um forte efeito multiplicador e distributivo.”
E qual o papel das ruas, que garantiram a vitória de Lula pela quarta vez, em uma virada eleitoral histórica? Em julho de 2027, acontece um importante momento de participação popular na construção do SUS: a 18ª Conferência Nacional de Saúde. Trata-se da etapa final de um processo construído ao longo deste ano e do ano que vem, que começa nos municípios brasileiros, passa aos estados e se encerra com a etapa nacional, em Brasília.
“Eu considero que as Conferências são o momento protagonista da gestão do SUS e sinergicamente mobilizadoras para os avanços que precisamos para garantir o acesso universal. Haver proposições na 18ª CNS de elevação do gasto público, na minha opinião, legitimaria o Lula 4 a enfrentar a pressão do privilégio rentista”, afirma Mariana.
