Reforma Monetária, introdução de controles de capitais e tributação progressiva são os remédios de que o país necessita, segundo os economistas
Por: Patricia Fachin, em IHU
O recente artigo do economista André Lara Resende, “Eu acuso”, publicado no início deste mês, reacendeu o debate nacional em torno da taxa Selic, da autonomia do Banco Central, da Dívida Pública e dos caminhos viáveis para a redução da taxa de juros no Brasil. Segundo o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e um dos formuladores do Plano Real em 1990, a política de juros altos praticada pelo Banco Central – que hoje está fixada em 13,75% – “inviabiliza o país para enriquecer os rentistas”. A sugestão é reduzi-la para 7,5% em doze meses.
Em meio à repercussão econômica gerada pelo debate em torno da proposta, no último domingo, 08-11-2026, o presidente Lula fez um pronunciamento nacional em que manifestou preocupação com a dívida pública, com a atual taxa de juros e disse que vai realizar políticas sociais sustentáveis e investir em setores importantes da economia no seu quarto mandato. Entre os analistas, há quem veja nas declarações presidenciais uma sinalização de que Lula deseja mudar a política fiscal adotada no terceiro mandato.
Para entender a proposta de Lara Resende e suas implicações no desenvolvimento nacional, o Instituto Humanitas Unisinos – IHU entrevistou os economistas José Luis Oreiro e Guilherme Delgado. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ambos fazem uma síntese do artigo, apresentam suas opiniões e comentam a viabilidade do projeto.
Para Oreiro, Lara Resende “parte de uma constatação descritiva correta: a economia brasileira encontra-se há décadas aprisionada na armadilha da maior taxa real de juros do mundo”. O modo sugerido para enfrentar o problema, contudo, argumenta, é inviável. “A viabilidade da proposta de Lara Resende é nula. Tentar reduzir a taxa Selic para 7,5% ao ano em doze meses ‘por decreto’ de um Conselho Fiscal e Monetário, sem alterar previamente a arquitetura do mercado financeiro doméstico e o regime da conta de capitais, levaria o país rapidamente a uma crise cambial e inflacionária de grandes proporções – repetindo, em escala muito mais grave e veloz, o fracasso da tentativa de redução voluntarista dos juros ocorrida entre 2011 e 2013 no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff”, afirma. A inviabilidade, acrescenta, “não significa, de modo algum, que devamos aceitar o fatalismo ortodoxo e nos resignar com a ‘doença estrutural’ dos juros altos no Brasil”. O economista sugere que o país enfrente a raiz dos seus problemas econômicos que, segundo ele, dependem de “duas reformas estruturais prévias e indissociáveis: uma Reforma Monetária profunda e a introdução de controles de capitais”.
Delgado, por sua vez, ressalta e está de acordo com o diagnóstico e a proposta de Lara Resende para enfrentar o problema da Dívida Pública. “Concordo plenamente de que há uma situação insustentável da Dívida Pública e que esta não pode nem deve ser objeto da ‘solução final’ pela via da geração de ‘superávits’ primários exacerbados, como pontificam mídias corporativas e sistema financeiro associado. É, portanto, muito racional e ético a proposta do ajuste pelo lado financeiro”, pontua.
Na avaliação do economista, contudo, o artigo apresenta algumas “tecnicalidades ainda não totalmente resolvidas”. Entre elas, destaca, há o risco da fuga de capitais estrangeiros em função de uma possível redução da Selic. “Haveria alguma desvalorização cambial neste entremeio. Mas creio que este argumento não deve figurar como argumento paralisante da mudança do ‘status quo’. Este sim parece configurar o pior cenário”, sublinha. E adverte: “Por outro lado, creio que a reação política dos principais beneficiários da situação atual – os portadores de rendimentos financeiros privilegiados às expensas da dívida do Estado e dos seus aliados na imprensa corporativa – tem tido papel paralisante”.
Para dar continuidade a este debate, o IHU promove, nesta quinta-feira, 12-11-2026, a mesa-redonda “Por outra coordenação fiscal e monetária para o Brasil. A proposta de André Lara Resende em debate”. Participam do evento os economistas Paulo Kliass, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo Federal, Luiz Gonzaga Belluzzo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Rosa Ângela Chieza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O debate será transmitido ao vivo na página eletrônica do IHU, nas redes sociais e no YouTube às 17h30min. A atividade é gratuita e aberta ao público.
José Luis Oreiro é graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pela UFRJ. Leciona no Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB).
Guilherme Delgado é economista aposentado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) de Brasília. Foi membro da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Confira a entrevista.
IHU – O que André Lara Resende propõe neste artigo? Pode fazer uma síntese da proposta?
José Luis Oreiro – No artigo “Eu acuso” – que dá sequência aos argumentos que ele vem ensaiando desde textos anteriores, como “Dívida Pública, riqueza privada” –, André Lara Resende parte de uma constatação descritiva correta: a economia brasileira encontra-se há décadas aprisionada na armadilha da maior taxa real de juros do mundo. Essa anomalia faz com que a própria política monetária do Banco Central opere como o principal motor de crescimento da relação dívida pública/PIB e promova uma gigantesca e regressiva transferência de renda do conjunto da sociedade para os detentores de riqueza financeira.
Para sustentar seu diagnóstico, Lara Resende recorre a uma combinação teórica eclética. De um lado, incorpora elementos da Teoria Monetária Moderna (MMT) e da crítica pós-keynesiana ao dogma neoclássico da “poupança prévia”, afirmando corretamente que o investimento não depende de poupança acumulada ex ante [antes do fato], mas de criação de crédito e demanda efetiva, e que a dívida pública em moeda soberana constitui riqueza financeira líquida do setor privado. De outro lado, apoia-se na Teoria Fiscal do Nível de Preços (TFNP), associada a John Cochrane, e na hipótese “neofisheriana” de que taxas de juros elevadas, ao expandirem o serviço da dívida pública e injetarem renda financeira na economia, acabam alimentando a inflação em vez de contê-la. Somado a isso, Lara Resende decreta que a Curva de Phillips estaria “superada” para explicar a dinâmica inflacionária, atribuindo a inflação quase exclusivamente a choques de oferta e ao próprio patamar elevado dos juros.
A partir desse arcabouço, ele acusa o Banco Central e o mainstream econômico de paralisia dogmática e propõe uma terapia de natureza essencialmente administrativa e político-institucional: a criação de um Conselho Fiscal e Monetário Nacional, reunindo o Ministério da Fazenda e o Banco Central, que determinaria uma redução programada da taxa Selic para o patamar de 7,5% ao ano no prazo de doze meses (o que equivaleria a um juro real em torno de 1,5% a 2% ao ano), combinada com uma diretriz de contenção de gastos públicos. Na visão de Lara Resende, essa redução decidida da Selic diminuiria rapidamente a despesa com juros, estabilizaria a dívida pública e, por si só, manteria a inflação ancorada.
Guilherme Delgado – Antes de fazer uma síntese didática sobre a proposta do economista André Lara Resende – “Eu acuso” – é preciso conhecer suas razões, antecipadas em nove páginas, até sua “Uma proposta para o Brasil”, que irá sustentar nas duas páginas e meia finais do artigo.
O que A. Lara Resende está dizendo e demonstrando no arrazoado introdutório do seu artigo é que a taxa de juros básica da econômica, editada pelo Banco Central – Taxa Selic –, a mais alta do mudo, é a causa primordial do aumento da Dívida Pública brasileira e do seu crescimento recente, equivalente hoje no final de 2025 a 82,5% do PIB, com custo anual de pagamento ou rolagem de 1,4 trilhões de reais ou 10,5% de PIB ao ano.
Perante uma situação de tal natureza é impensável apelar à geração de superávit primário de tal magnitude ou aproximação (o conceito de superávit primário = Receitas totais orçamentárias – despesas primárias ou não financeiras). Isto porque, a causa do déficit total (chamado de déficit nominal) é a despesa financeira, onde a taxa de juros básica incide sobre a dívida acumulada e mais os subsídios tributários incidentes sobre o diferencial da Taxa Selic e juros subsidiados de cada ano. Basta dizer que para um déficit total de 10,5% do PIB em 2025, o déficit primário é de 0,4% e o déficit financeiro de 10,1%.
Perante o quadro empírico existente, que, diga-se de passagem, se agravou no quadriênio do presidente Lula por obra e graça da ação independente do Banco Central, Lara Resende apresenta uma proposta de equacionamento da situação atual com as características a seguir sintetizadas.
Segundo A. Lara Resende, “…o serviço da dívida equivalente a mais de 10% do PIB ao ano é o responsável pela trajetória ascendente e insustentável da relação dívida/PIB. Sem uma redução do juro para algo em torno da taxa de crescimento nominal da economia, não há ajuste fiscal possível que interrompa o crescimento da dívida com relação ao PIB”. E com base nessas premissas supracitadas o autor elabora a chamada “Uma proposta para o Brasil” com a seguinte configuração:
a) É criado um Conselho Fiscal e Monetário, composto pelos Ministros da Fazenda, Planejamento e Presidente do Banco Central, com autoridade para definir vários parâmetros da política monetária e fiscal em conjunto para o período de quatro a cinco anos, inclusive a taxa básica de juros, superando o quadro atual de desconexão entre política fiscal e monetária.
b) O Banco Central se compromete a utilizar a taxa básica de juros entre a meta de inflação, acrescida da taxa de crescimento anual projetada do PIB (atualmente essa taxa composta seria de 5,5%, sendo 3,0 de inflação mais 2,5 de crescimento do PIB). Essa taxa composta seria acrescida de um aditivo máximo de 2,0 (supostamente transitório), de maneira a gerar uma nova taxa básica de juros de 7,5% a. a., que iria substituir a partir de 2027 (supostamente) a atual Taxa Selic de 13,75%, congelada na última reunião do Conselho de Política Monetária do Banco Central.
Neste primeiro ano (2027 como suposição), o autor calcula a economia de cerca de 4,0 do PIB, ou seja, reduz-se o déficit total do entorno de 10% do PIB para 6,0%, basicamente pela redução da despesa financeira. Tal resultado seria inviável de ser obtido pela via tradicional do “superávit” primário, sem provocar profunda recessão, desemprego e desigualdade social aprofundada.
c) A continuidade da política de juros básicos baixos e parâmetros fiscais coerentes, de responsabilidade contínua do novo Conselho Fiscal e Monetário Nacional (CFMN), passaria evidentemente por avaliações a cada ano, mantida a orientação fiscal/monetária unificada e o objetivo de sustentabilidade da dívida pública, dentro dos critérios previamente estabelecidos.
IHU – Qual sua reação/opinião sobre essa proposta?
José Luis Oreiro – Como tenho sustentado em uma série de ensaios publicados recentemente no meu Substack (“A Proposta de Lara Resende para ‘Tabelar’ a Selic: Diagnóstico Correto, Terapia Ingênua e o Risco de um Novo 2012”, “EU ACUSO: O Ilusionismo Monetário de Lara Resende, a Retórica de De Bolle e a Baixaria Ortodoxa de Marcos Lisboa”, “O ‘Zero Lower Bound’ Brasileiro não é Zero” e “Entre os espantalhos de André Lara Resende e as contradições de Samuel Pessôa”), no meu blog pessoal, em entrevistas à TV 247 e ao Jornal GGN, bem como no artigo “Uma doença estrutural da economia brasileira” (escrito em coautoria com Luiz Fernando de Paula para o portal A Terra é Redonda), minha avaliação resume-se em uma frase: trata-se de um diagnóstico correto sobre o flagelo do rentismo, mas acompanhado de uma terapia profundamente ingênua, voluntarista e eivada de ilusionismo monetário.
Em primeiro lugar, é necessário registrar o que chamo de “amnésia citacional” e a construção de espantalhos teóricos por parte de Lara Resende. Quando ele afirma que o debate monetário no Brasil é “atrasado” e que os economistas brasileiros ainda acreditam que bancos emprestam grãos de milho estocados em celeiros (“poupança prévia”), ele ignora solenemente mais de três décadas de produção acadêmica da escola pós-keynesiana e estruturalista/novo-desenvolvimentista brasileira – representada por autores como Fernando Cardim de Carvalho, Luiz Fernando de Paula, Luiz Carlos Bresser-Pereira e por mim mesmo – sobre moeda endógena, preferência pela liquidez, motivo finance de Keynes e dominância financeira. Mais do que isso: desde o início dos anos 2000, em artigos acadêmicos pioneiros, já demonstrávamos como a indexação da dívida pública brasileira à taxa Selic por meio das Letras Financeiras do Tesouro (LFTs) gera um efeito riqueza positivo quando os juros sobem, entupindo os canais normais de transmissão da política monetária. Lara Resende apresenta ao público ideias que a heterodoxia brasileira debate com rigor formal há trinta anos como se estivesse trazendo o fogo de Prometeu para uma tribo na idade da pedra.
Em segundo lugar, no plano estritamente teórico, Lara Resende incorre em um erro grave ao supor que a endogeneidade da moeda e o princípio da demanda efetiva (pelo qual o investimento precede a poupança) significam que o Banco Central pode fixar a taxa de juros onde bem entender, por simples ato de vontade iluminada, sem enfrentar restrições macroeconômicas. A Curva de Phillips não morreu: em uma economia periférica como a brasileira, a inflação responde fortemente ao conflito distributivo, ao grau de utilização da capacidade produtiva (cujo potencial vem sendo corroído pela histerese decorrente de décadas de juros altos e desindustrialização) e, crucialmente, ao repasse cambial (pass-through).
Além disso, como mostrei no artigo “O Feitiço contra o Feiticeiro: John Cochrane, André Lara-Resende e a Ilusão da Queda dos Juros sem Reforma Monetária”, o próprio John Cochrane, ao analisar recentemente o debate brasileiro em seu Substack (“Fisher and Resende in Brazil”), desautorizou a leitura de Lara Resende. Cochrane deixou claro que a Teoria Fiscal do Nível de Preços não sustenta cortes voluntaristas de juros em uma economia com dívida pública curta, indexada ao overnight e sem âncora fiscal percebida pelos mercados. Não foi o mundo que não entendeu André Lara Resende; foi Lara Resende que não compreendeu as condições de validade do modelo de Cochrane nem as especificidades de uma moeda periférica.
Dito isso, faço questão de demarcar minha posição em relação aos ataques que Lara Resende sofreu da ortodoxia brasileira, como na recente entrevista de Marcos Lisboa à GloboNews. Enquanto critico Lara Resende pela falta de rigor na especificação dos mecanismos de transmissão e das reformas institucionais necessárias para baixar os juros, a ortodoxia recorre à arrogância metodológica e ao argumento de autoridade para interditar o debate e defender a perpetuação do rentismo, fingindo que uma Selic real estratosférica seria mero reflexo natural de uma suposta escassez de poupança ou de “gastança fiscal”.
Guilherme Delgado – Pelo que ficou exposto ao longo do diagnóstico e proposta do autor, concordo plenamente de que há uma situação insustentável da Dívida Pública e que esta não pode nem deve ser objeto da “solução final” pela via da geração de “superávits” primários exacerbados, como pontificam mídias corporativas e sistema financeiro associado. É, portanto, muito racional e ético a proposta do ajuste pelo lado financeiro.
Há algumas tecnicalidades ainda não totalmente resolvidas. A principal delas seria a reação provável do sistema financeiro internacional pela fuga de capitais perante a queda da taxa de juros, que o autor considera equacionável, diante do volume de Reservas Externas brasileiras. Haveria alguma desvalorização cambial neste entremeio. Mas creio que este argumento não deve figurar como argumento paralisante da mudança do status quo. Este sim parece configurar o pior cenário.
Por outro lado, creio que a reação política dos principais beneficiários da situação atual – os portadores de rendimentos financeiros privilegiados às expensas da dívida do Estado e dos seus aliados na imprensa corporativa – tem tido papel paralisante. Mas o próprio André Lara Resende está falando também para eles. Uma dívida insustentável é também uma dívida que não seria honrada com a evolução da sua própria dinâmica interna de juros exorbitantes. Não obstante, prossegue na conjuntura a forte reação à proposta “Eu acuso”, que no caso da mídia corporativa diretamente atingida, tem sido seu estrepitoso silêncio sobre o artigo citado.
IHU – Qual é a viabilidade dessa proposta?
José Luis Oreiro – Mantidas as atuais condições institucionais, financeiras e regulatórias da economia brasileira, a viabilidade da proposta de Lara Resende é nula. Tentar reduzir a taxa Selic para 7,5% ao ano em doze meses “por decreto” de um Conselho Fiscal e Monetário, sem alterar previamente a arquitetura do mercado financeiro doméstico e o regime da conta de capitais, levaria o país rapidamente a uma crise cambial e inflacionária de grandes proporções – repetindo, em escala muito mais grave e veloz, o fracasso da tentativa de redução voluntarista dos juros ocorrida entre 2011 e 2013 no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
A razão fundamental dessa inviabilidade é o que denomino de “Zero Lower Bound” (piso efetivo da taxa de juros) brasileiro. Nos países centrais emissores de moedas fortes e conversíveis, o piso da taxa de juros nominal é próximo de zero. Já em uma economia periférica como o Brasil, cuja moeda ocupa posição subordinada na hierarquia internacional de moedas (possuindo baixo prêmio de liquidez internacional) e que opera sob plena abertura da conta financeira do balanço de pagamentos, o piso efetivo da taxa básica de juros é muito mais elevado: ele é determinado pela taxa de juros internacional (como a dos Treasuries dos EUA) somada ao prêmio de risco país e à expectativa de depreciação cambial, conforme a condição de paridade descoberta da taxa de juros.
Se o governo criasse hoje esse Conselho e anunciasse uma queda forçada da Selic para 7,5% ao ano com a conta de capitais aberta e mantendo o estoque de LFTs, o diferencial de juros ajustado pelo risco ficaria imediatamente negativo. Os gestores de riqueza e investidores institucionais – que hoje carregam dívida pública brasileira apenas porque ela oferece liquidez diária sem risco de perda de capital e altíssimo retorno no overnight – promoveriam uma fuga maciça de capitais para o dólar. O resultado seria uma disparada abrupta da taxa de câmbio. Caso o Banco Central tentasse conter a desvalorização vendendo dólares ou recorrendo à velha nostalgia das bandas cambiais sem controle sobre os fluxos financeiros, nossas reservas internacionais seriam exauridas em questão de poucas semanas.
A maxidesvalorização cambial resultante seria rapidamente repassada aos preços domésticos dos bens comercializáveis (alimentos, combustíveis e insumos industriais), comprimindo os salários reais, reacendendo o conflito distributivo e provocando uma forte aceleração da inflação. Diante do colapso cambial e da perda de controle inflacionário, o Banco Central seria obrigado a abortar o experimento e elevar a Selic para patamares ainda mais escorchantes do que os atuais, desmoralizando por completo a agenda de redução dos juros no Brasil.
IHU – Deseja acrescentar algo?
José Luis Oreiro – Sim. O fato de a terapia proposta por André Lara Resende ser ingênua e inviável não significa, de modo algum, que devamos aceitar o fatalismo ortodoxo e nos resignar com a “doença estrutural” dos juros altos no Brasil. É perfeitamente possível e absolutamente necessário reduzir a taxa de juros brasileira para níveis civilizados, compatíveis com a retomada do investimento produtivo e a reindustrialização do país. Contudo, para obter uma taxa de juros estruturalmente mais baixa sem precipitar uma fuga de capitais e uma crise cambial de grandes proporções, o Brasil precisa enfrentar a raiz do problema por meio de duas reformas estruturais prévias e indissociáveis: uma Reforma Monetária profunda e a introdução de controles de capitais.
Em primeiro lugar, é imperativo realizar uma Reforma Monetária e Financeira que extinga a grande anomalia institucional herdada do período da alta inflação: as Letras Financeiras do Tesouro (LFTs, hoje chamadas de Tesouro Selic) e o excesso de operações compromissadas de curtíssimo prazo. Como Luiz Fernando de Paula e eu voltamos a demonstrar recentemente no artigo “Uma doença estrutural da economia brasileira”, as LFTs são uma jabuticaba disfuncional que funde a moeda e os títulos da dívida pública em um único ativo que possui, simultaneamente, liquidez imediata (duração zero e imunidade contra perdas de capital quando os juros sobem) e altíssima rentabilidade indexada à própria Selic.
Em economias normais, onde a dívida pública é composta por títulos prefixados de médio e longo prazo, uma pequena elevação da taxa básica de juros pelo Banco Central reduz o preço de mercado do estoque de títulos existentes, gerando um efeito riqueza negativo sobre os detentores de ativos financeiros que esfria rapidamente o consumo e a demanda agregada. No Brasil, por causa das LFTs, quando o Banco Central sobe a Selic, não há perda de capital para os detentores de títulos; pelo contrário, há um efeito riqueza positivo, pois a renda financeira dos rentistas cresce instantaneamente. Isso entope o canal de transmissão da política monetária e obriga o Banco Central a aplicar doses cavalares de taxa de juros para conter a inflação exclusivamente pelo estrangulamento do crédito produtivo e pela apreciação artificial do câmbio.
Portanto, a Reforma Monetária precisa extinguir gradual e compulsoriamente as LFTs, alongando os prazos da dívida pública e substituindo os papéis indexados ao overnight por títulos prefixados ou indexados à inflação de longa maturidade, de modo a restaurar o efeito riqueza negativo e a potência da política monetária. Essa reforma deve ser complementada pela desindexação ampla dos contratos e tarifas públicas – atacando a inércia inflacionária, que funciona como uma espécie de “diabetes tipo 2” da economia brasileira – e pela modernização do regime de metas de inflação, adotando horizontes plurianuais e metas focadas no núcleo inflacionário.
Em segundo lugar – e este é o elo decisivo que falta em quase todo o debate nacional –, a Reforma Monetária precisa vir obrigatoriamente acompanhada da introdução de controles de capitais na conta financeira do balanço de pagamentos. Como ensina a Trindade Impossível da macroeconomia aberta (potencializada na periferia pela hierarquia internacional de moedas), nenhum país em desenvolvimento consegue manter, ao mesmo tempo, taxa de câmbio estável e competitiva, autonomia da política monetária (juros baixos) e livre mobilidade de capitais.
Se o governo brasileiro extinguisse as LFTs e reduzisse a Selic mantendo a conta de capitais totalmente aberta, os rentistas e fundos de investimento simplesmente recusariam o alongamento prefixado da dívida doméstica e remeteriam seus recursos para o exterior, provocando exatamente a crise cambial que descrevi anteriormente. Para rebaixar o “Zero Lower Bound” brasileiro e impedir a chantagem do mercado financeiro, é indispensável instituir mecanismos permanentes e flexíveis de regulação sobre os fluxos de capitais – incluindo tributação (como IOF) e restrições quantitativas ou quarentenas tanto sobre a entrada de capitais especulativos de curto prazo (carry-trade) quanto sobre a saída brusca de residentes e não residentes.
Em suma: não existem atalhos retóricos nem soluções mágicas sem custo político. Só conseguiremos desmontar a armadilha dos juros altos no Brasil, evitando uma crise cambial devastadora, quando tivermos a coragem política e a clareza técnica para realizar uma Reforma Monetária que ponha fim às LFTs e para introduzir controles de capitais que devolvam ao Estado brasileiro a soberania sobre a sua moeda e a sua taxa de juros.
Guilherme Delgado – É bom lembrar algo que ficou de certa forma esquecido neste final do atual governo Lula. Houve, no início do governo, uma proposta de Reforma Tributária em duas etapas: 1) sobre impostos indiretos, visando mais eficiência e simplificação; 2) sobre impostos diretos (sobre a renda e o patrimônio), tendo em vista reduzir a desigualdade tributária.
Portanto, a Reforma Monetária precisa extinguir gradual e compulsoriamente as LFTs, alongando os prazos da dívida pública e substituindo os papéis indexados ao overnight por títulos prefixados ou indexados à inflação de longa maturidade, de modo a restaurar o efeito riqueza negativo e a potência da política monetária. Essa reforma deve ser complementada pela desindexação ampla dos contratos e tarifas públicas – atacando a inércia inflacionária, que funciona como uma espécie de “diabetes tipo 2” da economia brasileira – e pela modernização do regime de metas de inflação, adotando horizontes plurianuais e metas focadas no núcleo inflacionário.
Em segundo lugar – e este é o elo decisivo que falta em quase todo o debate nacional –, a Reforma Monetária precisa vir obrigatoriamente acompanhada da introdução de controles de capitais na conta financeira do balanço de pagamentos. Como ensina a Trindade Impossível da macroeconomia aberta (potencializada na periferia pela hierarquia internacional de moedas), nenhum país em desenvolvimento consegue manter, ao mesmo tempo, taxa de câmbio estável e competitiva, autonomia da política monetária (juros baixos) e livre mobilidade de capitais.
Se o governo brasileiro extinguisse as LFTs e reduzisse a Selic mantendo a conta de capitais totalmente aberta, os rentistas e fundos de investimento simplesmente recusariam o alongamento prefixado da dívida doméstica e remeteriam seus recursos para o exterior, provocando exatamente a crise cambial que descrevi anteriormente. Para rebaixar o “Zero Lower Bound” brasileiro e impedir a chantagem do mercado financeiro, é indispensável instituir mecanismos permanentes e flexíveis de regulação sobre os fluxos de capitais – incluindo tributação (como IOF) e restrições quantitativas ou quarentenas tanto sobre a entrada de capitais especulativos de curto prazo (carry-trade) quanto sobre a saída brusca de residentes e não residentes.
Em suma: não existem atalhos retóricos nem soluções mágicas sem custo político. Só conseguiremos desmontar a armadilha dos juros altos no Brasil, evitando uma crise cambial devastadora, quando tivermos a coragem política e a clareza técnica para realizar uma Reforma Monetária que ponha fim às LFTs e para introduzir controles de capitais que devolvam ao Estado brasileiro a soberania sobre a sua moeda e a sua taxa de juros.
Guilherme Delgado – É bom lembrar algo que ficou de certa forma esquecido neste final do atual governo Lula. Houve, no início do governo, uma proposta de Reforma Tributária em duas etapas: 1) sobre impostos indiretos, visando mais eficiência e simplificação; 2) sobre impostos diretos (sobre a renda e o patrimônio), tendo em vista reduzir a desigualdade tributária.
A primeira etapa foi razoavelmente cumprida com a unificação (ICMS/COFINS etc.); enquanto a segunda etapa ficou esquecida, limitando-se a uma ação casuística sobre isenção do Imposto de Renda até cinco salários mínimos.
Mas é bom lembrar que a tributação progressiva é fundamental à equidade social, como também ao equilíbrio fiscal. No contexto da discussão de uma nova política econômica mais equilibrada, que ora se levanta, é também relevante retomar o tema da Reforma Tributária progressiva.
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