Legislação garante proteção à honra mesmo após a morte

Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (MPF) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – manifestou-se sobre as declarações do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, a respeito do assassinato do congolês Moïse Kabamgale. “Causa espécie o fato de que, antes mesmo de qualquer conclusão dos órgãos responsáveis a respeito da motivação que levou ao crime em questão, uma autoridade pública nacional afirme categoricamente, sem qualquer embasamento, que o racismo não teve qualquer relação com o fato”, afirmou o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, em referências às recentes declarações de Camargo no Twitter, em que chama a vítima de vagabundo.

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