Desde 1992, Carta Magna sofreu média de quatro alterações por ano, via emendas constitucionais. Quase todas orientadas pela agenda neoliberal. O novo capítulo é projeto que tramita na Câmara e sucateia o serviço público em nome do capital privado

Por Paulo Kliass, em Outras Palavras

Há 37 anos, o Brasil assistia à promulgação da nova Constituição, que enterraria o entulho do período da ditadura, o regime que havia se instalado graças ao golpe militar de 1964. Em 5 de outubro de 1988, o deputado federal Ulysses Guimarães — presidente da Constituinte — anunciava ao país a entrada em vigor da chamada Constituição Cidadã. Tratava-se de uma peça jurídica que procurava expressar o amplo movimento que se formou em torno da defesa da democracia, da denúncia da ditadura e da luta por um país mais justo e menos desigual. (mais…)

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MPRJ

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital ajuizou, na sexta-feira (03/10), uma ação civil pública contra o Estado do Rio de Janeiro e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), para que seja realizado, no prazo máximo de 180 dias, concurso público destinado ao preenchimento dos cargos vagos no instituto. A ação também requer que servidores comissionados em situação irregular sejam exonerados após a realização do concurso. No documento encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, a Promotoria solicita que não sejam realizadas nomeações para cargos em comissão no quadro funcional do INEA que não se destinem, exclusivamente, a funções de direção, chefia ou assessoramento. (mais…)

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Estudo mostra: precarização é pacto com mediocridade. Renda dos trabalhadores cai em até 20% e, sob impacto do corte de direitos, desigualdade dispara. Redução do consumo volta-se contra próprias empresas, com queda da atividade produtiva

Por José Dari Krein, Marcelo Manzano, Arthur Welle e Gabriel Petrini, em Outras Palavras

A possibilidade de substituição da carteira assinada pelo contrato de Pessoa Jurídica (PJ) está no centro do debate nacional. Como os seus efeitos podem ser bastante abrangentes, é necessário avaliá-los sob distintas dimensões: a da dinâmica econômica, do mercado de trabalho, das desigualdades sociais e dos fundos públicos. Com essa preocupação, o CESIT da Unicamp elaborou um estudo¹ que mostra que a pejotização irrestrita – isto é, a generalização da possibilidade desse tipo de vínculo para a maioria dos ocupados – traria sérios riscos não apenas para os trabalhadores, mas também para a economia como um todo. (mais…)

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O que o terá levado a reconhecer os déficits da esquerda? Uma súbita visão sobre as transmutações do PT? Os rumos que imprimiu a seu governo, há três meses? Examinar a fala pode ser essencial para enfrentar a ultradireita – em 2026 e depois

Por Luiz Filgueiras, em Outras Palavras

No último dia 24/09 o presidente Lula participou na sede da ONU, em Nova York, em uma agenda paralela à Assembleia Geral das Nações Unidas, da segunda edição do evento “Em Defesa da Democracia e Contra o Extremismo”, fórum que busca uma articulação internacional em defesa das instituições democráticas e contra a desinformação, o discurso de ódio e a desigualdade social. Com a participação de 30 países, Brasil, Chile, Espanha, Colômbia e Uruguai estiveram na mesa principal. Nenhum dos organizadores cogitou chamar os EUA, como em 2024, e tampouco a atual administração de Donald Trump demonstrou interesse. (mais…)

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