MPF obtém suspensão de concessões de petróleo na Amazônia por falta de consulta prévia a comunidades

Decisão estabelece prazo de 90 dias para início dos procedimentos e prevê multa diária de R$ 250 mil em caso de descumprimento Por Procuradoria da República — Amazonas O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável da Justiça Federal que…






