A aprovação às pressas da PEC 48/2023 e a retomada do julgamento da Lei 14.701 expõem tensão entre Poderes e ampliam riscos para direitos originários no Brasil a partir da tese do marco temporal

Por Nicoly Ambrosio, da Amazônia Real

Manaus (AM) – Em menos de dois dias, os povos indígenas do Brasil sofreram um ataque duplo e coordenado de dois Poderes da República, mas a resistência e a mobilização se mantêm inabaláveis. Enquanto cerca de 200 lideranças de diferentes povos ocupam Brasília (DF), as decisões no Senado e no Supremo Tribunal Federal (STF) recolocam o “marco temporal” no centro de uma disputa que ameaça os direitos originários garantidos pela Constituição Federal de 1988. (mais…)

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CPT

A Comissão Pastoral da Terra manifesta profunda indignação à aprovação, em dois turnos, da PEC do Marco Temporal pelo Senado Federal. Em pleno ano da COP-30, quando o Brasil se apresenta ao mundo uma imagem de responsabilidade ecológica e respeito aos povos da floresta, o Senado escolhe caminhar na direção contrária ao compromisso com a Constituição, com a Casa Comum e acordos internacionais como a Convenção 169 da OIT. Ao aprovar essa PEC, o Congresso atinge de forma cruel os povos indígenas, negando seus direitos originários e tentando transformar em regra constitucional uma violência histórica que já foi reconhecida como inconstitucional pelo STF. (mais…)

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No artigo, Roberto Liebgott, explica a gravidade da proposta em relação aos direitos originários dos povos indígenas e como se deu o tramite na Casa Legislativa

O Senado Federal, na véspera do início do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023 – norma que desrespeitou decisão anterior da própria Suprema Corte, contrária à tese do marco temporal, ao reintroduzi-la na administração pública – voltou a afrontar o STF ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/23. A medida pretende instituir a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas não mais por meio de lei ordinária, mas agora como emenda constitucional. (mais…)

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