A pedido do MPF, TRF1 mantém multa contra União e Incra por atraso na titulação de território quilombola no TO

Decisão unânime confirma descumprimento de ordem judicial em favor da comunidade Quilombo Água Branca e mantém multa de R$ 5,9 milhões

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

Atendendo à manifestação do Ministério Público Federal (MPF), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso da União contra uma multa de R$ 5,9 milhões por descumprimento de ordem judicial. O acórdão do TRF1 manteve, por unanimidade, decisão anterior do Tribunal que havia determinado multa diária em caso de descumprimento de sentença que condenou a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluírem a regularização fundiária da comunidade quilombola Água Branca, em Conceição do Tocantins (TO). (mais…)

Ler Mais

Campanha denuncia agronegócio por contaminações com uso de agrotóxicos

Entre 2013 e 2022, mais de 124 mil intoxicações foram notificadas

Rafael Cardoso – Repórter da Agência Brasil

Movimentos do campo e organizações de saúde e direitos humanos aproveitaram o Dia Mundial de Luta Contra os Agrotóxicos, lembrado na quarta-feira (3), para reforçar as críticas ao modelo químico que sustenta grande parte da produção agrícola brasileira. (mais…)

Ler Mais

Fundação Estadual de Meio Ambiente de Roraima suspende licenças ambientais para exploração de ouro

Órgão acatou recomendação do MPF, que apura impactos socioambientais do uso de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia

Procuradoria da República em Roraima

Atendendo à recomendação Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) informou que editou portaria suspendendo a concessão de licenças ambientais para extração mineral de ouro em todo o estado, por prazo indeterminado. A recomendação é resultado de inquérito civil que apura impactos socioambientais decorrentes da utilização de mercúrio em atividades de garimpo na Amazônia. (mais…)

Ler Mais

Quando a ciência ousa transformar o Brasil

Dois pesquisadores apresentam, no grande encontro da Saúde Coletiva, suas contribuições. Uma maneira nova (e subversiva) de enxergar a alimentação. O uso de big data para construir políticas de igualdade. Saberá o poder público aliar-se à academia para enfrentar as misérias do país?

Por Gabriela Leite, em Outra Saúde

Dois dos maiores expoentes da ciência brasileira estiveram presentes na noite de terça (2) no 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, ao lado da sanitarista, socióloga e ex-ministra da Saúde que comandou a reconstrução do SUS após a pandemia, Nísia Trindade. Eram os epidemiologistas Carlos Monteiro, fundador do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde (Nupens/USP), e Mauricio Barreto, criador do Centro de Integração de Dados e Conhecimento para Saúde (Cidacs/Fiocruz). As instituições expressam duas enormes conquistas para a saúde dos brasileiros, com influência global. A concepção e condução do grande debate ficou a cargo do sanitarista e vice-presidente da Abrasco, Reinaldo Guimarães. (mais…)

Ler Mais

Questão florestal na Amazônia: PAE Lago Grande

O Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Gleba Lago Grande foi criado em Santarém, no oeste do Pará, para assentar famílias que se sustentam do extrativismo, pesca e agricultura, mas enfrentam uma disputa com grileiros, madeireiros e mineradoras, responsáveis pelos crimes ambientais na região

Por Rogério Almeida, da Amazônia Real

Cravado na derradeira reserva de floresta primária do Pará, no município de Santarém, no oeste do estado, o  Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande foi criado em 2005, concomitante ao início da operação da mineradora Alcoa na região, na cidade vizinha de Juruti, onde extrai bauxita. (mais…)

Ler Mais

Crédito de carbono para florestas: – 1. Introdução à série

Artigo é o primeiro da série sobre projetos de mercado voluntário de crédito de carbono como proposta para solução ambiental da floresta

Por Thales A.P. West, Kelsey Alford-Jones, Philippe Delacote, Philip M. Fearnside, Ben Filewod, Ben Groom, Clemens Kaupa, Andreas Kontoleon, Tara L’Horty, Benedict S. Probst, Federico Riva, Claudia Romero, Erin O. Sills, Britaldo Soares-Filho, Da Zhang, Sven Wunder e Francis E. Putz, em Amazônia Real

Resumo

Publicamos um trabalho na prestigiada revista Global Change Biology disponível aqui[1], explicando os muitos problemas com projetos no mercado voluntário para crédito de carbono para Redução de Emissões de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+). As lições destes problemas são relevantes às negociações em curso na Convenção de Clima sobre possíveis projetos REDD+ no mercado oficial. Esta série apresenta estas informações em português. (mais…)

Ler Mais