MPF ajuíza ação para barrar desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná

Órgão pede que responsáveis pela retirada de 11,5 hectares de vegetação nativa sejam obrigados a recuperar área degradada

Ministério Público Federal no Paraná

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública que pretende barrar o avanço do desmatamento provocado na área de Mata Atlântica localizada no interior da terra indígena Mangueirinha, no sul do Paraná. São alvos da ação Luiz Carlos Barbosa de Cruz, além de Milton Katanh Alves e João Santos Luiz Carneiro, que eram líderes da comunidade entre os anos de 2016 e 2019. Continue lendo “MPF ajuíza ação para barrar desmatamento na Terra Indígena Mangueirinha, no Paraná”

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Lula sanciona lei contra bullying e cyberbullying e torna hediondos crimes contra crianças e adolescentes

As práticas agora constam no Código Penal como crimes de “intimidação, humilhação ou discriminação”. A nova lei também aumenta as penas de crimes previstos no ECA contra menores

Por Redação RBA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (15) a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas agora constam como crimes de “intimidação, humilhação ou discriminação” feitos “sistematicamente, individualmente ou em grupo, mediante violência física ou psicológica, de forma verbal, moral, sexual, psicológica, física, material ou virtual”, destaca trecho da legislação publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU). Continue lendo “Lula sanciona lei contra bullying e cyberbullying e torna hediondos crimes contra crianças e adolescentes”

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Amazonas. Julieta comprou leite para filhos do casal que a matou

Em carta, Sophia “La Roja” Hernández, irmã da artista circense venezuelana, diz que ela se sensibilizou com as cinco crianças vulneráveis que estavam com a mãe na rua pedindo ajuda para comprar comida. Os pais das crianças estão presos pelo assassinato da palhaça Miss Jujuba no dia 23 de dezembro, antevéspera do Natal.

Por Kátia Brasil e Nico Ambrosio, da Amazônia Real, no IHU

A artista, bonequeira, cicloviajante e feminista Julieta Inés Hernández Martínez, 38 anos, antes de tudo era a palhaça “Miss Jujuba” que andava pelo mundo com sua bicicleta encantando as crianças por onde passava. E não foi diferente quando ela chegou a cidade de Presidente Figueiredo, no Amazonas, para pernoitar. Era dia 21 de dezembro, quatro dias antes do Natal, e faltava mais de 1,3 mil quilômetros para Julieta cruzar a fronteira brasileira e percorrer rodovias até chegar em casa, em Puerto Ordaz, no sul da Venezuela, para passar as festas de final de ano com sua família. Sua irmã, Sophia Hernandez, contou em uma carta, divulgada no site Pluriverso, como foram os últimos momentos de Julieta antes de perder o contato por telefone com amigos e parentes. Continue lendo “Amazonas. Julieta comprou leite para filhos do casal que a matou”

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Genocídio indígena: a culpa do garimpo

Crise no território Yanomami resultou em catástrofe de saúde – mas remete a antigos problemas econômicos e sociais da região. Contra o extrativismo assassino, pesquisadores propõem: fortalecimento da bioeconomia amazônica é chave para proteção do bioma e da vida

por Guilherme Arruda, Outra Saúde

Há quase um ano, no dia 21 de janeiro de 2023, o Governo Federal recém-empossado declarou uma emergência em saúde pública no território Yanomami, a mais extensa área indígena do país. No comunicado que anunciou a decisão à época, o Ministério da Saúde (MS) relatou a identificação de “crianças e idosos em estado grave de saúde”, sofrendo especialmente de “desnutrição grave, além de muitos casos de malária, infecção respiratória aguda (IRA) e outros agravos”. Continue lendo “Genocídio indígena: a culpa do garimpo”

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Como pode se dar, na prática, a “saída” da era dos fósseis sinalizada pela COP28

Processo depende da ampliação na oferta de renováveis e deve ocorrer de modo diferenciado entre os países, dizem estudos

Por Anna Beatriz Anjos | Edição: Giovana Girardi, em Agência Pública

A 28ª Conferência do Clima das Nações Unidas (ONU), a COP28, terminou em 13 de dezembro com uma inédita sinalização para o “início do fim” da era do carvão, gás e petróleo. Os quase 200 países presentes na mais importante rodada de negociações climáticas concordaram em contribuir para que seja realizada a transição dos sistemas de energia deixando para trás os combustíveis fósseis. Continue lendo “Como pode se dar, na prática, a “saída” da era dos fósseis sinalizada pela COP28”

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“Capitalismo e escravidão na sociedade pós-escravista”. Artigo de José de Souza Martins

IHU

“O trabalho escravo é a dolorosa expressão do verdadeiro conflito histórico entre os desvalidos e o capital, um dos conflitos estruturais do capitalismo brasileiro na disputa da terra de trabalho, a terra de sobrevivência, contra a terra de negócio e rentismo, de usurpação, a de um capitalismo subdesenvolvido. É a questão agrária como questão do trabalho que dá sentido a esse conflito e a esse drama. Os autores de digressões sobre a “escravidão contemporânea” omitem-se em relação a essa contradição, sociologicamente explicativa. A do assalto indireto do capital ao mundo camponês, assalto através das mediações de ocultamentos sociais para viabilizar os resultados econômicos de sua reprodução ampliada.”, escreve o sociólogo José de Souza Martins, na introdução de Capitalismo e Escravidão na Sociedade Pós-escravista (Unesp, 2023). Continue lendo ““Capitalismo e escravidão na sociedade pós-escravista”. Artigo de José de Souza Martins”

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Desmatamento na Amazônia cai pela metade em 2023, mas o Cerrado tem disparada de devastação

Redução da devastação no bioma amazônico traz alívio para o governo, que agora tem o desafio de estancar o quanto antes a destruição do Cerrado.

ClimaInfo

A retomada das ações de fiscalização e de combate ao crime ambiental na Amazônia em 2023 deu certo. No ano passado, o desmatamento da Floresta Amazônica caiu pela metade na comparação com 2022. Mas, no Cerrado, a situação é inversa e preocupante. O desmate cresceu quase 50% e atingiu níveis recordes, reforçando a urgência de estancar a devastação. Continue lendo “Desmatamento na Amazônia cai pela metade em 2023, mas o Cerrado tem disparada de devastação”

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Chacina de São Félix do Xingu: dois anos de impunidade

CPT

No dia 9 de janeiro de 2022, foram assassinados, em São Félix do Xingu, JOSÉ GOMES – conhecido como Zé do Lago – de 61 anos; sua esposa, MARCIA NUNES LISBOA, de 39 anos; e sua filha JOANE NUNES LISBOA, de 17 anos. O fato ficou conhecido como Chacina de São Félix do Xingu. Continue lendo “Chacina de São Félix do Xingu: dois anos de impunidade”

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“Devemos manter o olhar de esperança, agir e acreditar que é possível uma transformação no cuidado com a Casa Comum, na continuidade da nossa luta” – Entrevista com Dom José Ionilton Lisboa

Presidente da Comissão Pastoral da Terra desde abril de 2021 e integrante da Comissão Episcopal para Ação Sociotransformadora da CNBB (Cepast), Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira avalia o ano que se encerrou e as perspectivas para o país, a Igreja e a CPT em todo este cenário, além da mudança de região de sua atuação na Amazônia, até então atuando como bispo da Prelazia de Itacoatiara (AM) em transferência para a Prelazia do Marajó (PA).

Por Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)

Qual avaliação podemos ter do cenário do país, no ano que se encerrou?

Eu diria que nós vivemos, hoje, um cenário melhor do que quando encerramos 2022. O governo que assumiu em janeiro tem sinalizado para uma mudança em determinadas áreas de atuação, retomando as chamadas ‘comissões de escuta do povo’, retirando alguns projetos danosos, como a facilitação da posse de armas e de munição; criando o Ministério dos Povos Indígenas; retornando um Ministério do Meio Ambiente que realmente cuida do meio ambiente; e um Ministério de Direitos Humanos e Cidadania com o rosto verdadeiramente de direitos humanos. Continue lendo ““Devemos manter o olhar de esperança, agir e acreditar que é possível uma transformação no cuidado com a Casa Comum, na continuidade da nossa luta” – Entrevista com Dom José Ionilton Lisboa”

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Questão racial e Educação do Campo, semeando frutos da Lei nº 10639/2003

Artigo ressalta conquistas e lutas da lei que garante o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira

Por Simone Magalhães e Kabirosí (Eduardo Gomes)*, na Página do MST

No dia 09 de janeiro de 2024, a lei que criou a obrigatoriedade do ensino de História e cultura africana e afro-brasileira na educação nacional completou 21 anos. A promulgação da Lei nº 10.639 de 09 de janeiro de 2003 possibilitou a inclusão, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), do artigo 26-A, que estabelece no currículo da educação básica, das redes pública e privada, deve contemplar “o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil”. Os conteúdos devem ser trabalhados em todo o currículo escolar, com especial destaque no âmbito das áreas de História Brasileira, Educação Artística e Literatura (BRASIL, 2003). Continue lendo “Questão racial e Educação do Campo, semeando frutos da Lei nº 10639/2003”

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