Por Karen Couto, na ConJur
A Defensoria Pública da União propôs, em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal, a edição de uma súmula vinculante para que os tribunais do país parem de negar a aplicação do princípio da insignificância nos julgamentos de forma arbitrária.
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Em 2021, a entidade dos povos indígenas no Vale do Javari afirmou ao MPF que pessoas dentro da Funai queriam “acertar o Bruno e a Univaja” com medidas administrativas
Por Rubens Valente, José Medeiros, Agência Pública
Documentos da Funai (Fundação Nacional do Índio) e do MPF (Ministério Público Federal) obtidos pela Agência Pública com exclusividade mostram como o comando do órgão indigenista em Brasília dificultou uma ação de fiscalização na Terra Indígena Vale do Javari por causa da presença do indigenista Bruno Pereira entre os indígenas que fariam a vigilância no território. Ele foi assassinado no dia 5 de junho junto com o jornalista Dom Phillips.
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A Constituição de 1988 criou o SUS como o único sistema de saúde do país. Apenas isso dá sentido aos qualificativos “complementar” e “suplementar”
Por Paulo Capel Narvai, Outra Saúde
Frustrou-se a expectativa de que em 8 de junho de 2022 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiria a favor das pessoas que necessitam cuidados de saúde, contra as empresas que comercializam apólices indevidamente denominadas “planos privados de assistência à saúde”. A corte aprovou, por 6×3, o “rol taxativo” segundo o qual as empresas obrigam-se perante seus clientes a realizar apenas os procedimentos aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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Por Lúcio de Castro, Agência Sportlight
A política de destruição da Funai no governo Bolsonaro tem suas exceções. Sob a presidência do policial federal Marcelo Xavier, homem de confiança do presidente, há uma categoria emergente: são os novos milionários. Ganhos de milhões em meses para alguns e um mesmo padrão: empresas abertas pouco tempo antes de assinarem com a instituição; dispensa de licitação, valendo-se da lei 14.217 para enfrentamento da covid assinada em outubro de 2021. E mais: o representante que responde por um dos fornecedores aparece no Diário Oficial da União em cargo de chefia do órgão.
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José Tadeu Arantes, Agência FAPESP
A pouco mais de três meses das eleições, a preservação das regras do jogo tornou-se uma motivação central para as pessoas que conseguem entender a importância da democracia para a convivência humana. A 11ª Conferência FAPESP 60 Anos reuniu dois grandes especialistas para tratar do tema “Riscos à Democracia”: Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professora titular aposentada da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP); e Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Direito-SP).
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Samarone Lima, no Marco Zero
A jornalista inglesa Jan Rocha veio ao Brasil pela primeira vez em 1964, após assistir uma palestra em seu país sobre a Amazônia. Tinha 24 anos e voltou pra casa sabendo que voltaria, e que acabaria morando aqui. Em 1969, retornou, para sempre. Casou com o gaúcho Plauto Rocha e teve três filhos: Camilo, Ali e Bruna, que tiveram que dividir a mãe com a sua grande paixão: o jornalismo, e suas intermináveis viagens por todo o território brasileiro, especialmente pela Amazônia.
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Representantes da organização ficaram alarmados com PL que permite uso de pesticidas cancerígenos
Redação Brasil de Fato
Especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) pediram ao Senado que seja rejeitado o chamado “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 6299/2002), aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e que agora tramita na Casa.
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Por Georges Abboud, Anaclara Valentim e Maira Scavuzzi, Revista Consultor Jurídico
Recentemente, o Intercept Brasil veiculou reportagem escandalizadora[1]: Joana Ribeiro Zimmer, juíza atuante na comarca de Tijucas (SC), constrangeu criança de 11 anos — que, aos 10, fora vítima de estupro — a desistir de proceder à interrupção voluntária da gravidez, da qual, nos termos da lei, poderia livremente se socorrer, pois a gestação, não bastasse oferecer-lhe risco à vida, resultou de violência sexual inquestionável.
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Bruno e Dom não morreram defendendo apenas florestas e rios, mas sim os povos cocriados com eles
Depois de vidas inteiras dedicadas aos inteiramente outros, sobram fragmentos, vestígios e remanescentes humanos do indigenista Bruno Vieira e do jornalista Dom Philips. Restos é o que nos tornamos, os que ficamos no mesmo intento. Sim, fomos todos emboscados, alvejados, queimados, esquartejados. Agora, somente juntando nossos cacos e os cacos desta história de horror normalizado é que vamos poder nos fazer inteiros de novo.
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Helder Salomão entrega relatório da Comissão Externa da Câmara ao CNJ. Expectativa é de assinatura em agosto
Por Fernanda Couzemenco, Século Diário
No mínimo 40% dos recursos da repactuação devem ser aplicados na reparação direta dos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP contra o Rio Doce, e sob gestão dos mesmos. Essa é uma das recomendações enfatizadas pelo deputado federal Helder Salomão (PT), relator do relatório da Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em novembro de 2015.
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