Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), Helder Salomão (PT/ES), mais 64 deputados federais e o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CHDH), Renan Sotto Mayor, enviaram a Roberto Apolinário de Castro, juiz titular da Vara Agrária de Minas Gerais, documento comunicando o descumprimento de decisão de reintegração de posse no Quilombo Campo Grande, na Fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio. O grupo ainda garantias que não haja excessos no cumprimento da reintegração de posse.
Pedro Calvi / CDHM
“A decisão é clara sobre a área a ser reintegrada, que abrange somente a DMO, a Escola e a área chamada Coloninha, somando seis famílias. Mas, segundo informações do Centro de Referência em Direitos Humanos, prestadas à Defensoria Pública e registradas em agravo interposto ontem, toda a área objeto da decisão de reintegração já foi desocupada. Ou seja, as três que falamos no documento”, explica o presidente da CDHM.
O grupo informa ao juiz que a Polícia Militar segue com a ação de desocupação, segundo o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Já a Defensoria Pública, pelo menos mais 30 famílias podem ser atingidas. Reporta ainda apesar dele mesmo ter escrito na decisão, que “a liminar de reintegração de posse não permite a demolição de benfeitorias edificadas no imóvel”, a escola já estava sendo destruídas.
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