Entre outros pedidos específicos, o Ministério Público requisitou que seja imposto à União o deslocamento de contingente da Força Nacional de Segurança para o município de Pontes e Lacerda
MPF
A reocupação de área de garimpo ilegal na região de Pontes e Lacerda, inicialmente por 150 pessoas, o uso de armas de fogo por parte dos invasores e a onda de insegurança no município colocando em perigo a população local levaram o Ministério Público Federal, unidade de Cáceres, e o Ministério Público Estadual a proporem uma nova ação judicial para obrigar a União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), a apresentarem um “Plano de Atuação Estratégico e Articulado” para, entre outras medidas, garantir a desocupação e recuperação da área invadida. A multa diária requerida no caso de descumprimento é de R$ 5 mil. Continue lendo “MPF e MP estadual exigem que União pague indenização e apresente plano de ação para acabar com garimpo ilegal na região de Pontes e Lacerda (MT)”