TRF1 suspende decisão que transferiu para a Justiça Estadual ação contra arrozal ilegal no Marajó (PA)

Em disputa, estão os direitos de comunidade quilombola ameaçada por agrotóxicos, desmatamento e demora na titulação de suas terras

Ministério Público Federal no Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília (DF), suspendeu os efeitos de uma decisão da Justiça Federal no Pará que havia determinado a transferência para a Justiça Estadual de uma ação civil pública sobre os impactos de um arrozal na comunidade quilombola do Rosário/Mangabal, em Salvaterra, no arquipélago do Marajó (PA). A decisão do tribunal acolhe pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e garante que a questão da competência para julgar o caso permaneça na esfera federal, até uma análise definitiva pelo TRF1. (mais…)

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Em Sergipe, MPF atua em defesa da Comunidade Quilombola Patioba

Representantes da comunidade denunciaram pulverização aérea de agrotóxicos e queima de cana-de-açúcar nas proximidades de escola municipal

Ministério Público Federal em Sergipe

Em reunião realizada nesta terça-feira (10), representantes da Fazenda Ladeira (Agropecuária São José) e Agroindustrial Campo Lindo se comprometeram com Ministério Público Federal (MPF) a adotar medidas para promover o desenvolvimento de forma sustentável em Japaratuba (SE), com observância da legislação ambiental e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). (mais…)

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Um assassino no quintal: a disseminação e o surgimento de superbactérias devido ao uso intensivo de agrotóxicos. Entrevista especial com Rafael da Silva Rosa e Eliana Guedes Stehling

Solo, água, alimentos e animais contaminados são vetores de propagação de bactérias multirresistentes aos antimicrobianos, colocando em risco a saúde humana, advertem pesquisadores

IHU

A Organização Mundial da Saúde – OMS estima que mais de 5 milhões de mortes por ano estão associadas às infecções com resistência aos antimicrobianos (ou RAM). Uma das maiores ameaças à saúde global, conforme a entidade, que calcula que as bactérias multirresistentes poderão ceifar a vida de mais de 10 milhões de pessoas em 2050. Isto é, a uma morte a cada três segundos. O uso indiscriminado de antimicrobianos, a evolução da resistência aos medicamentos e a escassez global de novas drogas intensificaram a ameaça das superbactérias. (mais…)

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Agrotóxico cancerígeno e mercúrio na água: pesquisadores da UnB são ouvidos na CPI do Rio Melchior

Além da presença de metais pesados acima do permitido, professores reiteraram falta de transparência do GDF

Por Bianca Feifel, Brasil de Fato

Pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB), responsáveis por estudos sobre a situação do Rio Melchior, foram ouvidos nesta quinta-feira (29) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as causas e responsabilidades pela poluição do manancial, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). (mais…)

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Pulverização aérea de agrotóxicos contamina lagoa em assentamento de Gália, SP

O assentamento é cercado pela monocultura do eucalipto, responsável por diversas formas de degradação ambiental

Por Coletivo de Comunicação do MST em SP
Da Página do MST

Na manhã de ontem, dia 24, mais um crime ambiental foi registrado, desta vez cometido por empresas ligadas à monocultura de eucalipto. O fato ocorreu no Assentamento Luiz Beltrame, no município de Gália, interior de SP. Logo pela manhã, assentados registraram a mortandade de peixes em uma das lagoas do assentamento, que é cercada por uma plantação de eucaliptos. (mais…)

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Publicação alerta para os impactos dos agrotóxicos na saúde reprodutiva

Documento lançado na 5ª Feira Nacional da Reforma Agrária aponta para os perigos associados à exposição aos venenos

Por Roberta Quintino/Equipe de texto da 5ª Feira da Reforma Agrária, na Página do MST

Durante a quinta edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, realizada em São Paulo, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida promoveu o lançamento do almanaque “Quatro lições: as mulheres semeiam a vida, os agrotóxicos destroem a saúde reprodutiva humana e o ambiente” . A atividade aconteceu no espaço Café Zé Maria do Tomé, nome que homenageia o agricultor cearense assassinado por denunciar as violações provocadas pelos agrotóxicos. A atividade promoveu reflexões sobre os danos invisibilizados que o modelo do agronegócio impõe à saúde humana e ao meio ambiente. (mais…)

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Após atuação conjunta do MPF, Tribunal Regional do Trabalho discutirá proibição do uso do glifosato

Estudos mostram que não é possível garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores rurais, ainda que sejam observadas as normas de segurança

Ministério Público Federal

Após ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e Estadual de Mato Grosso (MPMT) para proibir o uso do glifosato no estado, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23) instaurou, em maio, um incidente de assunção de competência para a discussão da tese sobre a “amplitude da legitimidade passiva nas ações duplamente coletivas”, ou seja, se os efeitos da ação poderiam alcançar todos os integrantes do grupo representado pelas associações e federação – no caso específico, os produtores rurais de Mato Grosso. (mais…)

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